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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaInstitui no município de Santana do Deserto a Campanha “Coração da família”.
native_id702

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Proposição arquivada — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.091 de 14 de dezembro de 2018.
2018-12-05 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 040/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2018-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 040/2018 para envio ao Executivo.
2018-12-03 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2018-12-03 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-11-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
2018-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 03/12/2018, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 29, 23 de novembro de 2018.



Institui no município de Santana do Deserto a Campanha “Coração da família”.



A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica instituída a no Município de Santana do Deserto “Coração da Família”, que alerta e orienta homens e mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo único – A campanha a que se refere o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º - A Campanha “Coração da Família” tem por objetivo reunir entidades que envolvam homens e mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares.

palestras;

orientações;

realizações de exames preventivos; e

verificação de pressão arterial.



Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

.

Santana Do Deserto, 23 de novembro de 2018.



Fábio Joaquim Lopes Moreira

Vereador

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