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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaInclui a alínea f) ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-05 Proposição arquivada — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.063 de 06 de junho de 2018.
2018-06-05 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 011/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2018-06-04 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 011/2018 para envio ao Executivo.
2018-06-04 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2018-06-04 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-05-28 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2018-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 04/06/2018, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

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