| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | “Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.” |
| native_id | 728 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-06-19 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.036 de 23 de junho de 2017. |
| 2017-06-19 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 014/2017 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2017-06-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 014/2017 para envio ao Executivo. |
| 2017-06-19 | Proposição aprovada | — | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2017-06-19 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2017-06-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2017-06-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2017-06-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto aprovado por unanimidade com pareceres verbais das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. |
| 2017-06-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião extraordinária convocada para o dia 19/06/2017. |
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