materia 23/2017 — Santana do Deserto (MG)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	23 / 2017
Date	2017-10-20
Ementa	“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.”
native_id	738

Date	Status	Turno	Texto
2017-10-23	Proposição arquivada	—	Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1043 de 01 de novembro de 2017.
2017-10-23	Aguardando sanção governamental	—	Autógrafo nº 020/2017, enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2017-10-23	Aguardando assinatura do autógrafo	—	Aguardando assinatura do Autógrafo nº 020/2017 para envio ao Executivo.
2017-10-23	Proposição aprovada	—	Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2017-10-23	Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes	—	Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por 7 favoraveis e destençao
2017-10-23	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2017-10-23	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2017-10-23	Proposição apresentada em Plenário	—	Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2017-10-23	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 30/10/2017, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

texto original #

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Projeto de Lei n.º 23 de 20 de outubro de 2017.



“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura

Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura 13 - CULTURA

13.392 - DIFUSÃO CULTURAL

13.392.019 - FOMENTO AO COMÉRCIO E AO TURISMO 13.392.019.2.0078 - MANUTENÇAO FUMPAC

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

















- - - - - R$

















5.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

- - - - - R$

15.700,00

Total daSub-Unidade00	- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - 13.392.019.1.0080 - REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS -FUMPAC

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

-  -  -  -  - R$



-  -  -  -  - R$

20.700,00



57.300,00

Total daSub-Unidade00	- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --

- - - - - R$

78.000,00

Total daUnidade03	- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --

- - - - - R$

78.000,00

Total Geral	- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --

- - - - - R$

78.000,00



Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo

Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo 15 - URBANISMO

15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.122.007 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.122.007.1.0013 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00 - OBRASEINSTALAÇÕES	--  -  --R$	23.500,00

Total daSub-Unidade00	--  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  --R$	23.500,00

Total daUnidade04	--  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  --R$	23.500,00



Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem

Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem 26 - TRANSPORTE

26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO

26.782.016.1.0026 - ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES

4.4.90.51.00 - OBRASEINSTALAÇÕES	--  -  --R$	54.500,00

Total daSub-Unidade00	--  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  --R$	54.500,00

Total daUnidade07	--  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  --R$	54.500,00



Total Geral	--  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  --R$	78.000,00



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto,20 de outubro de 2017.







Walace Sebastião Vasconcelos Leite

Prefeito Municipal

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