| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.042 de 27 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. |
| native_id | 749 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-11-27 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.044 de 05 de dezembro de 2017. |
| 2017-11-27 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 021/2017 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2017-11-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 021/2017 para envio ao Executivo. |
| 2017-11-27 | Proposição aprovada | — | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2017-11-27 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2017-11-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2017-11-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto aprovado por unanimidade com parecer verbal das Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2017-11-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião extraordinária convocada para o dia 27/11/2017. |
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