| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-25 |
| Ementa | “Declara de utilidade pública, a Associação Esporte Clube Ericeira com sede no bairro de Ericeira, na Cidade de Santana do Deserto.” |
| native_id | 970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-19 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.101 de 19 de março de 2019. |
| 2019-03-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2019-03-11 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 007/2019, enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2019-03-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 007/2019, para envio ao Executivo. |
| 2019-03-11 | Proposição aprovada | — | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2019-03-11 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por 18/03/2019. |
| 2019-03-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2019-02-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2019-02-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião extraordinária convocada para o dia 11/03/2019. |
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Projeto de Lei nº 002 de 25 de fevereiro de 2019 “Declara de utilidade pública, a Associação Esporte Clube Ericeira com sede no bairro de Ericeira, na Cidade de Santana do Deserto.” O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Esporte Clube Ericeira. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Deserto, 26 de fevereiro de 2019. Marcus Vinicius Ferreira Justino Vereador