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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-07
EmentaDispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.
native_id991

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Proposição arquivada — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.099 de 12 de março de 2019.
2019-03-12 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 005/2019 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2019-03-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 005/2019 para envio ao Executivo.
2019-03-11 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2019-03-11 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2019-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2019-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2019-01-07 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2019-01-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 18/02/2019, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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 Projeto de LeiNº 001 de 03 de janeiro de 2019. 

“Dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o cargo de Nutricionista para atendimento pela Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde no âmbito do Município de Santana do Deserto.

Parágrafo Único- O nutricionista poderá exercer suas funções junto à Secretaria de Educação no âmbito das escolas, centros educacionais e creches municipais concomitante ao exercício de função de nutricionista na área de Saúde junto aos estabelecimentos de saúde do município.

Art. 2º -As atribuições, os requisitos para provimento, vencimentos e a carga horária para o cargo criado nesta Lei, assim como as demais condições, respeitarão a legislação municipal em vigor, em especial o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Deserto e o anexo Ida presente lei.

Art. 3º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover concurso público de Provas e Títulos para preenchimento do cargo criado através da presente lei.

Art.º 4º -As despesas para execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento Municipal.

Art.º 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 02 de janeiro de 2019.



Walace Sebastião Vasconcelos Leite

Prefeito Municipal





 

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