| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | Institui o ‘Outubro Rosa’ - a semana dedicada à ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| native_id | 1079 |
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