| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2018 |
| Date | 2018-12-14 |
| Ementa | Institui a criação da “POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO” e dá outras providências. |
| native_id | 1091 |
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