| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2019 |
| Date | 2019-05-22 |
| Ementa | Institui a campanha permanente "Escovação Dental Diária" com creme dental fluoretado nas escolas do município de santana do Deserto e dá outras providências. |
| native_id | 1116 |
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