| Tipo | Portarias Legislativas |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
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PORTARIA nº 009 de 31 de maio de 2021. Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.” João Carlos Grossi de Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais considerando o feriado nacional de Corpus Christi. RESOLVE: Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, afixa-se e cumpra-se. Santana do Deserto, 31 de maio de 2021. JOÃO CARLOS GROSSI DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Registrada e afixada em ___/_____/2021. _______________________________________