| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre Alteração da remuneração do cargo em comissão de Diretor Escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências.” |
| native_id | 1369 |
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