| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre Alteração da remuneração dos cargos em comissão de Diretor Escolar e coordenador escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências.” |
| native_id | 1385 |
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