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norma nº 1313/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1313 / 2025
Date 2025-08-22
Ementa“Altera a alínea “f” ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.”
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