| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1971 |
| Date | 1971-11-25 |
| Ementa | Concede subvenção a Sociedade de Caridade de Mar de Espanha. |
| native_id | 198 |
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Lei Nº 198, de 25 de Novembro de 1971 “Concede subvenção a Sociedade de Caridade de Mar de Espanha” A câmara municipal de Santana do Deserto, decreta, e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o prefeito municipal de Santana do Deserto, autorizado a conceder a subvenção de Cr$ 600,00 ( seiscentos cruzeiros) anuais, à Sociedade de Caridade de Mar de Espanha. §Único – Esta subvenção correrá a conta de dotação própria a ser incluída no orçamento do exercício de 1972. Artigo 2º - Revogam-se às disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de 1º de Janeiro de 1972. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, 25 de Novembro de 1971 Nelson Gonçalves Viana Prefeito