| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1975 |
| Date | 1975-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua. |
| native_id | 252 |
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Lei Nº 252, de 22 de Outubro de 1975 “Dispõe sobre denominação de Rua” A Câmara Municipal de Santana do Deserto decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica denominado rua “Marechal Francisco Damasceno Ferreira Portugal” a nova via pública aberta nesta cidade e que partindo na passagem que começa na Rua Dr. Melo Brandão. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, 22 de outubro de 1975 Antônio Damasceno Portugal Prefeito