| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, altera a Lei 785/2005, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 788 |
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