| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 2009 |
| Date | 2009-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências. |
| native_id | 792 |
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