| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre equiparação do vencimento do cargo em comissão de Diretor Escolar ao vencimento do cargo em comissão do Diretor do Departamento de Educação; altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências. |
| native_id | 793 |
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