| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | Altera o art. 5º, I, b) e quadro ao anexo I, e inclui quadro ao anexo II na lei municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria cargo em comissão. |
| native_id | 818 |
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