| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde de Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 933 |
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