norma nº 1975/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N2. 1.975, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
opéríodo de 2022/2 025. 
O Prefeito do Município de Santana do Jacaré - MG. Renato Tirado Freire, no USO de suas 
atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o 
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem 
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, 
na forma dos Anexos a esta Lei. 
Art. 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de 
Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica. 
Art. 3° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual - LOA ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes. 
§ 1'- ~ As modificações consequentes serão autorizadas apenas quando houver:I - 
modificação em ações de mesmo programa; 
li - subdivisões ou o somatório de diversas ações em um mesmo programa: 
III - inclusões de novas ações e operações especiais de acordo com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal nQ 101/2000; 
IV - modificações em produto, unidade de medida e nas respectivas metas das ações. 
§ 2 - De acordo com o disposto no capuz' deste artigo, fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de 
valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. 
Art. 49 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Pl uri anual,I desde que estas modificações contribuam para a 
realização do objetivo do Programa. 
Art. 5° - Acompanhará a presente Lei os anexos exigidos pela Legislação vigente. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Santana do Jacaré, 15 de dezembro de 2021. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. 
4
Renato Tirado FreJr 
PREFEITO MUNICIPAL 
RENATO TIRADO FREIRE 
Prefeito Municipal 
AVENIDA PADRE NAGIB GIBRAN. 70- CENTRO 
CEP 37.278-000 
prefeitura sanIanadojacare.mg.gov.br 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 1 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÀVtRA DE VEREADORES 
OBJETIVO 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2022 
222 2023 2024 2025 TOTAL 
000 856.869,39 897940,48 936.805,14 2.695.623,51 
AÇÃO 
PRODUTO 
UN1OA0E DE "PO 2022 2023 2024 2025 TOTAL ED1DA 
MANUTENÇÃO --AS ATMDADES LECISLAT\'AS UN 
r'RODUÏO 
INVESTIMENTO - UN 
PRODUTO 
/\ META FÍSCA: O O O O O 
'2.963 47 2.2' 
r ião rAHsc. 3 O O 
VALOR: 0.00 127.0109 132.799,30 138.841,67 398.660,83 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
AÇÃO UNIDADE DE TIPO 
PRODUTO MEDIDA 
125.000,00 130.787,50 136:882.20 
313.012.16 327.504,62 342.765,33 
META FSICA. 
INvESTIMENiOS REALIZADOS VALOR: 
AflVDADES GAB!NETE DO PREFEITO UNIDADE A META FÍSICA: 
ATUAÇÃO EXECUTIVA VALOR: 
143.192.47 535.862,1/ 
1 ' 4 
358.567,84 1.341.85095 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 op 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 202212025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 2 
PROGRAMA: 6002 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
QBJTVO : ARTICULAR O RELACIONAMENTO .FOLIT!CO DO MUNICÍPIO PARA ,TENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, GARANTINDO ACESSO À EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO, MORADIAS, ESPORTES, LAZER, 
CULTURA, EMPREGOS E SERVIÇOS SOCIAIS DE QUALIDADE. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E.M. APURAÇÃO 
Oad Financeiros em R$ MiOSi2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
438.C12,16 458.292,12 479.648.53 501.760.31 1.877.713,12 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
INDICADOR 
Página 3 Emissão: 15/1212021 - 11.31 o o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO TAXA DE DErvtAr1DA PROCESSUAL 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SiLVEIRA FREIRE 
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL 
OBJETIVO : COORDENAR, ORIENTA E DELINEARAS OR!ENTAÇÓES JURÍDICAS DO EXECUTIVO BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA; REPRESENTAR O 
MUNICPIO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE; ELABORAR DEFESAS E PRESTAR INFORMAÇÔES AO MiNISTÉR;O PÚBLICO E AO TCE. 
1131.127,05 4.142.961,42 
LT;, 
VALOR: 5 13.u(.,00 421.658,90 441.308,20 461.652,51 1.637.519,6 
A METAFÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR. 364.21543 381.081,74 398.840,15 417.226,68 1.551.367,00 
A METAFÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 220.200,00 230.395,26 241.131,69 252.247,86 943.974.81 
AÇÃO 
PRODUTO -. 
:(- cRios LçuFML;:, ;2 
GESTAO JURÍDiCA 
ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL UNDADE 
GESTÃO JURÍDICA 
ATENDIMENTO À ORDENS JUDICIAIS UNIDADE 
ORDENS JUDIC!AIS ATE-'.N.,'01 DAS 
897415,43 1.033.135.90 1.031.280,04 
U!DADE DE 
MEDI DA TIFO 
Dados Financeiros cm. S Mdios!2C22 
o o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 4 
PROGRAMA: 0004 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE FISCAL 
OBJETIVO : ASSEGURAR EFICÁCIA AO CONTROLE INTERNO E REGULARIDADE À REALIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA MED!ANTE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃODOS PROGRAMAS DE íRABALHO E A DO ORÇAMENTO, 
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ADMINISTRADORES E VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E SIMILARES. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFIC!ENCA EM CONTROLADORIA EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em SS MtS12022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
119.353.07 124.87911 130.696.15 135.320,54 510.245.87 
AÇÃO 
PRODUTO
UN;DADEDE TIPO 2022 2023 2324 2025 TOTAL 
FISCALIZAÇÃO E TRANSPAENCiA ut GESTAO \/1kLUft 119.353,07 124.879,11 130.696,15 135.320 54 510243,57 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
. Página 5 
qp 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 
v' ---- - 
PROGRAMA: 0005 - EXECUÇÃO DE CONVÉN!OS E EMENDAS PARLAMENTARES 
OBJETIVO : GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
POPULAÇÃO ATENDIDA EM APURAÇÃO 
Dados Financoiros em R$ Mdtos/2-C'22 
2022 •2023 2024 2025 TOTAL 
9.133.520.00 9.550.751.96 9995.470,23 10.456.50335 39.136.24.5.54 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
MEDIDA 
EXECUCAODEÇONVENIOCOMAFOIJC!AMILITAR UNIÍ3ADE A ME TA, FÍSCA.
.,
., 1 1 1 • 1.., , 4 
CONVN XECtrrAr) . VALOR: 34 02..T 35 595,13 37.253,85 38.971.2 14584024 
AQUISIÇÃO DE MAQUNAC E 1MPLEM0 7ICS AGRÍCOLAS UNIDADE 1' META ÍSiCA. 1 1 1 1 4 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUI-RIDOS vALOR 680.000,30 9 --- 0.744,00 963.650,57 1.006.074.96 2.772.469.63 
AQUISIÇÃO DE VÉICULOS PARA A DiVISÃO DE AGRICULTURA UNIDADE P META FÍSCA: 1 1 .. 1 1 4 
VEÍCULO ADQUIRIDO .
. VALOR: '242.000,00 253.204,00 255.03.94 277.220,62 1.037.429,16 
CONSTRUÇÃO DE 13ALP4.0 PARA REC!CLAGEM UNIDADE P META FÍSICA: . 1 1 1 4 
GALPÃO CONSTRUÍDO . VALOft 275.000,00 237.732.50 301.140,84 315.023,43 1.178.896.77 
AQUISiÇÃO DE CAMINHÃO ROL(. ON . UNIDADE P MÏA FÍSICA: 1 1 4 
CAMINHÃO ADQUIRIDO . . . . VALOFI: 050.000,30 080.395.00 711.7S7,43 744.630.83 2.786.453,26 
MANUTENÇÃO DE CONVÉNS ENTRE MUNICÍPIOS - IEF UNIDADE A META FÍSICA: 11 1 4 
CONVÉNIOS REAL:ZADOS . . VALOR. 2.0O3.00 12.555,60 13 '4(9 13.745,46 51.442,77 
PAV!1ENTAÇÃO EiOU FECAPEAMEN1I) DE VIAS PJEILICAS . UNIDADE ' P META kSICA: 1 1 1 4 
VIAS PÜBUCAS PAVIMENTADAS OU RECAPEADAS VALOi-z: 836' 000,00 920.744,00 963.650,67 .1 008.074,96 3.772.439,63 
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO UNDUSTRAL UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
GALPÃO CONSTRUÍDO . . VALOR. 550.000,00 575.465.00 602.261,67 630.045,56 2.357.793.53 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMAÇÃO PÚBI ICA UNIDADE P META FÍSICA: í o 1 4 
LUMNAÇAO PÚdL'CAAMPLIADA . . . . 330.000,00 345.279,00 361.369,00 378.028,11 1.414.676,11 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE . . UNIDADE P META FÍSICA: é 1 1 4 
CAMNHÃO BASCULANTE ADQUIRIDO VALOR:. 500.000,00 627.780.00 657.034,54 687.323,83 2.572. é 38,37 
CONSTFUÇÃO DE CAMPO DE F 11 ESOL SOCIETY . UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
CAMPO CONSTRUÍDO . VALOR: 300.000.00 313.890,00 328.423,11 343.629,10 1.285.942,21 
CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A CAVALHADA UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
SEDE CONSTRUÍDA . VALOR: 330.000,00 345.279,00 361.369,00 378.028,11 1.414.676,11 
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
. o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 6 
COMPLEXO ESPORTIVO CONSTRUÍDO 
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES DUCA" UNIDADE 
BIBLIOTECA CONSTRUíDA 
CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO NA ESCOLA MUNICIPAL "JOÃO ALVES DUCA" UNIDADE 
AUDITÓRIO CONSTRUÍDO 
CONSTRUÇÃO DE COZINHA E REFEITÓRIO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UN! -DA DF. 
INFANTiL 'MARIANA RIBEIRO DE AVELAR" 
VALOR: 880.000,00 920.744,00 963.399,56 1.007.987,44 :3.772.131,00 
P METAFÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 275.000,00 287.732,50 301.140,84 315.023,43 1.178.896,77 
P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR 330.300,00 345.279,00 361.369,00 378.028,11 1.414676,11 
P META FÍSICA. 1 1 1 4 
COZINHA E REFEITÓRIO CONSTRUÍDOS VALOR: 440.003,00 . 430.372,00 481.825,33 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATE3C:AO RASICA EM SAUDE 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO 8Ã51C.A REALIZADOS 
AÇÕES DE ENFREN'r.AMEN'ro 1)0 CORONAVIRUS (COVID-i9) - !NVEST:MENTO 
AÇÕES REALIZADAS 
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - CUSTEIO 
AÇÕES REAUZADAS 
AQUISIÇÃO DE '!ECULO PARA O SETOR DE SAÚDE 
VEÍCULO ADOUlqIDO 
AQUISIÇÃO DE VAN ATENDIMENÏO HEMODIÁLISE 
VAN ADQUIRIDA 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 
AMBULANCIA ÁDQUR't)A 
AQUISIÇÃO DE /PARELHO DE RAIO-X 
APARELHO DE RAIC'X ADQUIRIDO 
AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDCSÜ 
ÔNIBUS ADO'JR!DO 
UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 
VALOR: 450.000,00 470.835,00 492.775,91 
". 
UNIDADE A META FIC.A' 
VALOR: 150.000.00 156.945,00 164.258,64 
UNIDADE ? META FÍSICA: 2 2 2 
VALOR: 156.200,00 153.432,06 171.048,00 
UNIDADE A META FÍS!CA: 2 2 2 
VALOR. 339:OOOO 355.00,59 371.551,49 
UNIDADE P META FÍSICA 1 1 1 
VALOR: ioo.000.00 104.630,00 109.505,76 
UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 
VALOR: 300.300,00 313.890,00 328. 154 7,27 
UNIDADE META FÍSICA: 1 1 . 1 
VALOR: 200.000,00 209.260,00 219.011,52 
UNI DADE P META FÍSICA: 1 1 , 1 
VALOR: 100.000,00 104.630,00 109.505,76 
UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 
VALOR: 330.000,00 339.628,98 355.455,74 
504.037,48 ' 1.585.234.81 
1 4 
515.492,88 1.920,103,79 
1 4 
171.83096 643.034.60 
.2 8 
178933,32 669.61338 
2 8 
388.681.11 '1.454 542.19 
114.553.28 428.53.74 
343.661,92 1.266.069.19 
1 4 
229.107.95 857.379,47 
4 
114.553,98 428.689,74 
1 4 
37.1.842,24 1.396.926.96 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 -13:31 o IR 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 7 
PROGRAMA: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO : PROVER TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS DE GOVERNO. 
IID!CADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFICIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em R$ Médios/2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
1.506.756,50 1.681.14931 1.759.493,69 1.840.603,42 6 888.300,12 
AÇÃO . UNIDADE DE TiPO 
PRODUTO .
. MEDDA 2022 2023 2024 . . 2025 TOTAL 
ATIVIDADES DA COORDENADOIA DA SCRETARiA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. 
COORDENAÇÃO A0M!1'TRtTIVA 
INVESTIMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EQIJPAMENTOS ADQUIRIDOS E OBRAS REALIZADAS 
ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
GESTÃO ADMINISTRA'flVA 
UNIDADE A META FÍSICA: . 1 1 1 
VALOR: 42.505.85 41-3.86 46.546,35 48.692.14 192-218 2'J 
UNIDADE P META FÍSICA: . 1 . 1 4 
VALOR: 35.000.00 36.620.50 28,327,02 40.093,89 - 150 041.41 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 1.529.25065 1.600.054,95 1:674.617.52 1.751.817,39 6.555.740,51 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SLVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 8 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO PATRIMONiAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
OBJETIVO : GERIR COM EFICIÊNCIA O PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFICIÊNCIA EM GESTAO PATRIMONIAL EM APURAÇÃO 
Dados Fnancr.s em R$ Médiç!2022 
2322 2023 2024 2025 TOTAL 
825.662,14 863.890.27 904.14759 945.828,30 3. v039.528,80 
AÇÃO U N 1 D D E TPO 2022 2020 2024 2025 TOTAL 
PRODUTO MEDICA 
AI IVIDADES DA COORI)ENADCRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. UNIDADE A META FISiCA 1 1 1 1 4 
OCRDIACO oRCAME'1TÁLA, FiNf-ICEIRA E PATPIMO.UAL VALOR: ;2.505 85 44.47336 46 56.35 18 139214 '82.2T 8,20 
ATIVIDADES DA [,]VISÃO DE TESOURARL\ UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
GESTÃO FINANCEIRA VALOR: 320.614,14 335.458,57 351.090,94 367.276.24 1.374.439,89 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 , 1 1 4 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGAS VALOR: 563,00 585,93 613,24 641,51 2.40068 
ATMDADES DA DIVISÃO DE 1 RIBIJTAÇÁO UNIDADE A META FÍSICA: i 1 1 1 4 
RECEITA EXECUTADA E GERENCIJADA VA1Oft 95 33987 99.722,71 104.369,79 109.131,24 408.583.61 
ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CCTAEL!DADE IJNDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 
PATRIMÔNIO GERENCIADO VALOR: 360.672,28 383.649,20 401.527,27 420.037.67 1 571.686 42 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
PROGRAMA: 0008 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 
OBJETIVO : CONTROLE SOBRE AS DÍVIDAS MUNICIPAIS 
INDICADOR 
TAXA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL 
TAXA DE EFICIÊNCIA EM CONTROLE DA DÍVIDA 
Dados Financeiros em RS Mdos/2022 
. 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇAO 
EM APURA 
Página 9 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
122.003,00 127.648,60 133.597,03 139.755,84 523.001,47 
AÇÃO 
PRODUTO 
ArMINs1 AÇÀ'7 .A Ü!V 
DIVIDA INTERNA ADMINISTRADA 
UNIDADE DE 
MEDIDA TIPO 
VALOR 2.000,00 
META FÍSICA 
VALOR: 
2022 2023. 
-ç 
0.000,cÜ 
AMORTIZAÇÃO LIA DÍVIDA INTERNA .. UNIDADE A 
DiVIDA Ni ERNA AMORTIZADA 
33481,60 
94.167,00 
2024 2025 TOTAL 
35.041,85 36.657,27 137.160,72 
1 1 4 
98.555, 18 103.098,57 385.820,75 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
52.300.00 54.721,49 57.271,52 59.911.74 224.204.75 
Emissão: 15/12/2021 - 1131 
o qp 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 10 
PROGRAMA: 0009 - !LUMINAÇÃO PÚBLICA 
OBJETIVO : DESENVOLVER PROGRAMAS PARA MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE. ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em R$ Médios/2522 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE 
ME DiDA TIFO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
EXPANSAO DE REDE DE IL.UMINACAO P1B1CA UNIDADE r META FSIÇA: 1 . 1 1 1 4 
REDE DE LL!1!N'.,CÃO Pú:IiCA EXPANDIDA VALOR: 20 000 OÇ• 20 Q26 00 21.901.15 ' 22.90.79 85.77 e.- 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA UN!DA[E A META FSICA: 1 1 1 1 4 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA . VALOR: 32.300,00 33795,49 35.370,37 37.000,95 138.456.81 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 
PROGRAMA: 0010 - APOIO AO PRODUTOR RURAL 
Página 11 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO DESENVOLVER PROGRAMAS PARA APOIO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PRA 
TAXA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em R$ Médios/2022 
2322 2023 2024 2025 TOTAL 
342229,35 358.074.59 374.758,57 390.634,22 1465.696.73 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNiDADE DE 
MEDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
ATIVIDADES DA 000RDENADORIA DP. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E UNIDADE A META FÍ.SVA: ' 1 1 ' 1 , 4 
PRODUTOR RURAL ATENDDO VPLUR: 43.605,85 45.524,80 47.750.92 49.952,23 166.933,80 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN!DADE. P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS . VALOR: 10.000,00 10.463,00 10.950,58 11.455,40 42.868,98 
ATIVIDADES DA DIVIÂO DE AGRICULTURA ' UNIDADE A META FÍSICA: í 1 1 1 4 
PRODUTOR RURAL ATENDIDO . VALOR. 268.623,50 301.966,79 316.057,07 329.226,59 1.235.893.95 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
. qp 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 12 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0011 - GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 
OBJETIVO : PROTEÇÃO. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
INDICADOR 
TAXA DE GESTAO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 
Dados Financeiras em R$ Médios.'2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
AÇÃO 
PRODUTO 
ATIVIDADES DO FUNDO MUN!CIPAI DE FROTECÃO AO MEIO AMBIENTE 
ÁREA AMBIENTAL P(-Y-EC..rA 
AQU!S!ÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ME!O AMB:ENTE 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
534.886,98 559.652,26 585.715,46 602.738,57 2.232.99327 
UNDADEDE 
MEDIDA . TIPO 
- UNIDADE A META 5: CA,: . 2 2 2 2 5 
VAI..OR: 53.686 98 5 13 ^1 6 82.430,29 599.301,95 
UNIDADE P META FÍSCA: 1 1 1 4 
VALOR. 3.000.00 3.138,90 3.285,17 3.435,62 12.560.69 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
o qp 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 13 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍST1COS 
EM APURAÇÃO 
PROGRAMA: 0012 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
0B,JETÍVO : DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA MELHORIA DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. 
INDICADOR 
TAXA DE iNFRAESTRUTURA REALIZADA 
Dados Financei roc. em R$ Médios'2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
1.296.325,36 1.356.345,20 1.419.512,17 1.461.647,55 5.533.830,31 
AÇÃO 
PRODUTO 
UN1ADE DE 
id!EDIDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
ATIVIDADES DA COORDEIADORIA DA SECRETARIA MUNCLPAL DE OBRAS PÚBLICAS UNIDADE A META FÍSiC 1 1 1 
ADMINIS rRAÇAJJ RFJSLIZADA VALOR. 43.125,8 45.122,56 47.225,28 40.402,36 184.876,05 
TRANSPORTE MUNICIPAL UNIDADE A META FÍ&ICA: 2 2 2 2 6 
TRANSPORTE MUNICIPAL MANTIDO VALOR: 353.000,00 369.343,90 386.555,33 404.375,52 1513.274,75 
ATIVIDADES DA CIDE UNIDADE A META FÍSICA 2 2 . 2 2 8 
PROGRAMA EXECUTADO VALOR: 20.000,30 21.553,78 22.558,19 23 593,13 86.310,10 
AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERLL PERMANENTE PARA A SECRETARIA UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
MUNICIPAL DE OBRAS PÚJL!CAS E SANEAMENTO 
EQULPAMEN TIOS ADQUIRiDOS VALOR. .3 003,00 3.138,90 3.285,17 3.436,62 12.660.69 
ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS UNIDADE A META UÍS!CA 1 1 1 1 4 
SERVIÇOS EXECUTADOS VALOR 710.859,51 743.563.04 778.174,31 790744,03 3.023.140,30 
MANUTENÇC E REPARO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS UNIDADE A META FÍSICA 1 1 4 
I'RÉDIOS MANTIDOS E REPARADOS VALOR. 9.180,00 9.605,04 10 052,65 10.516.08 39 353,77 
VIAS URBANAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS LINIDÂDE A META FÍOLC 1 1 1 4 
ÁREAS PÚBLICAS MANTIDAS '• VALOR: 75.160.00 76.639.90 82.304,51 86 098,75 322 203 16 
SERVIÇOS FL'ERÁRiOS IJNIDALIE A. META FÍSiCi 1 1 4 
CEMIrERIO E \/ELÓR!OMANTIDOS . VALOR: 633000 6.591,60 6.898.88 7216,92 27.007,49 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO; UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
SINALIZAÇÃO IMPLANTADA VALOR: 3.000,00 3.138,90 3.285,17 3.436,62 12.860,69 
AÇÕES DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS UNIDADE A META FÍSiCA: 1 1 1 1 4 
IMPLANTAÇÃO DE INDúSTFOAS INCENTIVADA . VALOR: 72.300,00 75.647,49 79.172,68 32.822.55 309.942,72 
5H3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
INDCADOR 
TAXA DE EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS 
Dados F!narcsiro em R$ Médios/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURACÃO 
938.391,66 961.839,21 1.027.590,62 1.073.551,85 4.021.38334 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
Emissão: 15/12/2021 -13:31 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 14 
PROGRAMA: 0013- SANEAMENTO URBANO E RURAL 
OBJETIVO : EXECUTAR OS SERVÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO. 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO D MA TIPO 222 2023 2024 2025 TOTAL 
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO UNIDADE P !',iET. FIS:CA: 1 f 1 . 
REDE COLETORA DE ESGOI0 AMPLIAr)t. (' CONSTRU'A V.A!.Oft 
. 440.000.00 460.3:12.03 '18.825.34 504.037.4 1.686.224.83 
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL UNIDADE P META FSCA: 1 1 1 1 4 
REDE DE DRENAGEM PLuVIAL AMPLIADA OU CONSTRUÍDA VALOR: 440.000,00 460.372,00 461.82534 504.037.49 1.666.234,53 
MANIJTENCÂO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO URBANO UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 - 1 4 
SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS VALOR; 55.391,6 61.095,21 03.932.94 65.486,87 248.913,68 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
PROGRAMA: 0014 - TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA 
o o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 15 
OBJETIVO : DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO, DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER, APOIO CULTURAL E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 
INDICADOR 
TAXA DE ATENDIMENTO À PÓPULAÇÃO 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
Dado,- Financeiros em R$ Médios/2022 
2022 2023 2024. 2025 TOTAL 
778.730.72 774.812.67 810.914,18 848.292,80 3.212.800,37 
AÇÃO UNIDADE DE TiPO . 2022 2023 -2n.34 2025 TOTAL PRODUTO 
A íi IiDADS D,- COORDE ACiOrJA [),- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ',JN:np,pE A MET ikF SI C' 1 1 1 1 4 
iSiijRE., t,AZtr i 
SECRETARIA ADMINISrRÂDA VA.OR: 2.825,85 44.808.b 46.896,70 49.05869 133.529,92 
MANUTENÇÃO DA PRAÇADE ESPORTES MUNICIPAL UNIDADE A META FSCA 1 1 1 4 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VALOR: 106.427,57 111.350,54 116.534,77 121.902,44 456 2:5,32 
APOIO À REALIZAÇÃO DE CARNAVAL, FESTAS CÍVICAS E POPULARES ' UNIDADE A ME ]-A FÍSICA: 1 1 4 
FESTAS REALIZADAS . VALOR. 123.33C,00 129.061,11 135.07537 141.302,35 523.738,83 
ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL UNIDADE A META FÍSKA' 1 1 1 4 
SIBLIOrECA MANTIDA VALO 55.23739 •58.841,13 61 583,18 64.422,17 241.083,92 
APOIO A ATIVIDADES CULTURAS DO MUNICI51L) UNIDADE A META FÍSiCA: 1 1 1 4 
ATIVIDADES CULTURAIS AF'O!A.DAS . VALOR: 37.03991 30.122,89 31.526,62 3292000 . 131 509.42 
INVESTIMENTOS PARA. RETRANSMISSÃO DE TV LINIDADE P MET' iiSiCA 1 1 1 1 4 
NVESTIMENTOS REALIZADOS . . v,LOR: 1400000 14.548 20 15 333,31 16 037,56 500-, 6,57 
SERVIÇOS DE RE1 RANSM!SSÃO DE TV UNDADE A META FÍSICA 1 1 1 1 4 
TV RETRANSMI]IDA VALOR. . 900.00 941,67 985,56 1.031,00 3 858,23 
INVESTIMEI'TOS NO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO. DO PATRIMÔNIO CULTURAL UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTiMENTO REALIZADO . VALO'R' 101.000,00 105.676,30 110.600,81 115.699,50 432.976.61 
SERVIÇOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL UNIDADE A META FiSIÇk 1 1 1 i 4 
PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO . VALOR. i99.000,00 208.2 13.70 217.916,45 227.962,39 853.092,54 
SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER UNIDADE A META FÍS!CA: 1 1 1 1 4 
SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER MANTIDOS . VALOR: 98.000,00 71.148,40 74.463,91 77.896,70 321.509,01 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 16 
PROGRAMA: 0015 - UNIVERSALZAÇÃO DO ENSINO 
OBJETIVO : GERENCIAR TODOS OS SERVIÇOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS AO APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE APRENDIZAGEM 
Dados Fina-'ceics em R$ Ma:oV2022 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
2.470.086. 18 2.583.940.e4 2.703.628,00 2.827 970,30 10.585.325,82 
UNIDADE DE TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL MEDIDA 
INVESTIMENTOS COORDENADO RIA DO ENSNC MUNCIPAL UNIDADE - P'\ FSCA: 1 - 1 1 1 = 
INVFSTIM'f'OS REALVOCS VALOR: 5 537 64 5.794,03 6 064 03 6 343 58 23.739.28 
SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL. LNDADE A META FÍSCA. 2 2 2 2 8 
ENSINO MUNICIPAL MANTI.)O VALOR: 344.647,90 300.758,93 377.565,15 394.950,03 1.478.152,01 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REALIZADOS . VALOR: 3.500,00 3.66205 3.832,71 4.009,39 15.004.15 
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAI. - ME UNIDADE Á META FÍSICk 1 1 1 1 4 
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL REALIZADO VALOR 1.386.286,58 1.450.360.24 1.517.834,92 1.537.696,18 5.942.177,92 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- FME UNDADE A META f';SICA: 1 1 4 
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO . . VALOR: 216.995.09 2x28.761.07 239.045,43 249.693.09 936.465.21 
;NvESTIMENTOs NA EDUCAÇÃO !NF.ANTIL FME UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REAL:ZADOS . VALOR: 3000,00 3.138,90 3.285,18 3.43662 12.6.60,70 
SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO INFAN TIL EME UNIDADE A META FISICÃ: 1 
SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL REALIZADOS VALOR: 319.718,97 334,521,96 350.110.70 366.250,82 1.370.602.45 
ATIVIDADES QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - USE . UNiADE A META FÍCA: 3 3
,
3 3 12 
SERVIÇOS REAL IZADOS . VALOS: . 92.300,00 96,573.49 101.073,82 105.733,32 395.680,63 
KÍ\'IDADES DO PROGRMA A ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) UNIDADE A META FSCA: 2 . 2 2 2 8 
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO . VALOR: 81.200,00 64.033,56 67.017,53 70.107,03 262.358,12 
INVESTIMENTOS NO EtSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS QSE UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REALIZADOS VALOR: 15.000,00 15,694,50 16.425,86 17.183,09 64.303,45 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - !NATE UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO VALOR: 7.000,00 7.324,10 7.665,41 8.018,79 30,008,30 
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS QSE UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REALIZADOS VALOR: 12.700.00 13.288,01 13.907,23 14.548,36 54.443,60 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
AÇÃO 
PRODUTO 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 17 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0016 - FUNDEB PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
OBJETIVO : REALIZAR ATIVIDADES E PROJETOS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB. 
INDICADOR 
TAXA DE APRENDIZAGEM 
Dados Financeiros em RS Médos/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
.750.844,44 1.631.908,53 1.917.275,47 2.005.661,66 7.505 690.30 
AÇÃO UNIDADE DE TIPO
2022 2023 2024 025 TOTAL PRODUTO . . ,
MEDIDA 
REMUNERAÇÃO DOS PROFiSSIoNAIS DA EDUCACÃO BÁSICA - ENSINO FUN0IENTAL UNIDADE A META FjSCA 1 1 1 1 4 
PROFI.SS!ON DA EOIJ(:ACÃ.) PÁ3Lt F'EMI/NEknOS VALOR. 1.635.759,00 1.711.494.164 1 791 25029 1 873 826,93 7012 30,6 
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANT(L UNIDADE A META FÍSICA 1 1 1 1 4 
EDUCAÇÃO INFANTIL 0ARAN1 DA VALOR: 115.085,44 120:413,89 126.025,18 131:834,93 493.352,44 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
UN1DAD1)E 
MEDIDA dPO 
549.155,56 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
AÇÃO 
PRODUTO 
574.581,47 601.356,98 629.079,52 2.354.173,53 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 o Página 18 
PROGRAMA: 0017- FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
OBJETIVO : REALIZAR ATIVIDADES E PROJETOS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDES. 
INDICADOR 
TAXA DE APRENDIZAGEM 
Dcos Financeiros em R$ Médi as/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
OBFAS NA ESCOLA MUNCPAL "JOÁO ALVES DUCA" UNIDADE F META FÍSIÓA 1 - 1 
OBRAS RaLI?,)AS VALOR: 274 85481. 287.580.59 
EQUIPAMENTOS E.MATERIAL PERMANENTE PAPA A ESCOLA MUNICIPAL "JOÃO ALVES UNIDADE P META FÍSCA: 
DUCA" 
300.981,85 
"1 
314.85711. , li78 274,36 
1 4 
EQUIPAMEIITOS ADQUIRIDOS VALOR: 10.000,0c 10.463,00 10.950,58 11.455,40 42.868,98 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS UNIDADE A META FÍSICA: 2 2 2 2 6 
DESPESAS DOS 30% REALIZADA . VALOR: 215.950.85 225.949,38 236.478.63 247.380,28 925.75914 
OBRAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACÃO INFANTIL 'DONA MARIANA RIBEIRO DE UNIDADE D META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
AVELAR" - CEMEI 
OBRAS REAliZADAS . . VALOR: 36.34390 38.032.90 39.805,23 41.640,25 155.823,28 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrvtANENTE PARA O CENTRO MUNICIPAL DE UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 . 1 4 EDUCAÇÃO INFANTIL "DONA MARIANA RIBEIRO DE AVELAR" - CEMEI 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS VALOR: 12.000,00 12.555,60 13140,69 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
13.746,48 51.442,77 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 • MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 19 
PROGRAMA: 0018 - EDUCAÇÃO DE PESSOAS C/ NECESSIDADES ESPECIAIS 
OBJETIVO : MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO DAS PESSOAS QUE POSSUEM ALGUMA DEFICIÊNCIA, 
INDICADOR 
TAXA DE ATENDIMENTO E APRENDIZAGEM 
Dados Financeiros em RS MécioJ2022 
AÇÃO 
PRODUTO 
MANUTENÇÃO DE CON 1 RAiO COM A AA 
CONÏRATO REALIZADO 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
72.500.00 75.856,75 79.391,70 83.051,67 310.60C12 
UN:DADE DE po
MEDIDA . 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
UN!DAOE A META FSICA: 1 1 . 
'JPLOR:. 77 500,00 75.856,75 79.791 73 87.051 67 310.800.12 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
PROGRAMA: 0019- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
OBJETIVO : EXECUTAR OS SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 
INDICADOR 
TAXA DE ALUNOS ATENDIDOS 
Dados Financeiros em R$ Mécos/2022 
• MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 20 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
ÇÃO 
PRODUTO 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FIJNDAMENTAL 
ALIMENTACAO ESCOLAR DIT2IUÍDA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DISTRIBUÍDA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FNDE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIsrRIBUÍDA 
174.00000 182.05620 190.540,02 199.323,92 745.920,14 
UNIDADE DE TPO 2022 - 2023 2024 2025 - TOTAL 
UNDACE A MFTA FÍSICA.- 
VALOR.- 74.000.00 7.42 '-'e 81 034,26 84.7&.94 317 2'0 .in 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
\/AL0: 50.000,00 52.315,00 54.752,88 57.276.99 214.344,87 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
VALOR: 50.000.00 52.315,00 54.752,88 57276,9 214.344,87 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Página 21 
• MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15112/2021 - 13:31 
-.-.---.-..----. 1 
PROGRAMA: 0020 - SAÚDE - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 
OBJETIVO : GERENCIAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DESENVOLVER MEIOS PARA UMA BOA cONDIÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. 
IND:cADQR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE ATENDIMENTO À POPULAOÀO EM APURAÇÃO 
Dados Finsice:ros em R$ Médios/2022 
2022 2323 2024 2025 TOTAL 
354.193.63 370.595,93 387.865,71 405.746,30 1.518.404,57 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUIO MEDIDA TiFO '. . 2022 2023 2324 2025 TT OAL 
ATIVIDADES DE ADMINÍSTRACÃO E COOFDENAÕ DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE UNIDADE - A META FÍSICA: 2 2 ' 2 2 
7OLÍTICJ3 p(Jt IC flE SAÚDE EXECUTADA VALOR: 351 19'.63 367.457.03 384.580 54 42 ?-' •6' 1 505.543,89 
ATIVIDADES DO CONSELHO MIJNC!PA1 DE SAÚDE UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
CONSELHO MUN!CIPAL DE SAÚDE ATENDIDO . VALOR 3.000.00 3.138,90 3.285.17 3.436,61 12.660.68 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 13:31 Página 22 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0021 - PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
OBJETIVO : EXECUTAR TODOS OS PROJETOS E ATIVIDADES REFERENTE AOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 
1ND!CADOR 
TAXA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO 
Dados Financeiros em R$ Médics/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
2.899.192,11 3.033.42470 3.174.768,25 3.312.655.42 12420.040,46 
AÇÃO 
PRODUTO 
REESTRUTLiTÁÇÀO DAS UNIDADES DE SAUDE 
UNIDADES DE SAÚDE REEsTFuTuRADs 
PROGRAMA MUNICIPAL DESAÚDE 
PROGRIWA EXECUTADO 
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 
POPULAÇÃO 130 MUNICÍPIO ATENDIDA 
COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMAR!A (INVESTIMENTO) 
ATENÇÃO PPIMÁRA EM SAÚDE ATENDIDA 
COFNANCLMENTC: DA ATENÇAO PRIMARIA (CUSTEIO) 
ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE ATFNDDA 
POLÍTICA ESTA)UAL DE PROMOCÃO DA SAÚDE (POEPS) 
PROMOÇÃO DA SAÚDE EXECUTADA 
UNiADEDE 
M
TIPO 2022 2023 2024 . 2025 TOTAL 
UNIDADE P MF1A F1SICA: 1 . 1 1 1 - 
..'AL:R. .. 20.000,00 20926.00 ?1.Ç51,15 .. 22.910.79 . 85.737.94 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR. 2.794.592,11 2.923.98172 3.060.225,20 3.192.53195 11.971.630,98 
UNIDADE A META FÍSCA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 3.000,00 3.138,90 3.285,17 3.436,62 12.860,69 
UNIDADE P META FÍSiCA. 1 1 1 4 
\'ALOR. 10. C.30,00 10.453,00 10.950,58 1, 1.455,411 42.868,00 
UNIDADE A META FISICA: 1 1 ' 1 4 
VALOR. 49.630,00 61.896,48 54.314,87 56.8.18,78 212.633,13 
JNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR. 22.003,03 23.018,60 24.091 28 25.201,83 94.311,76 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO'- CIORUS 
CONSÓRCIO .WtNT!!'( 
INVES r:MENTOS NO CONSÓRCIO CIS-URG 
INVESTIMENTO REALIZADO 
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CIS-UG 
CONSÓRCIO MANTIDO 
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CISMARG 
CONSÓRCIO MANTIDO 
tJJIDADF A MTAFSCA * 1 1 1 - 1 
VALOR 8.724,60 5, 9.53,94 9.99e 36 7 401.47 
UN!DAF P META FÍSCA: 1 1 1 
VALOR: . 6.380,68 5.676.31 6:987,43 7.309,55 27.354,17 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 25 523,52 26.705,26 27.949,72 29.235,20 109.416,70 
UNDADE A META FSiCA: 
VALOR t3,.iQ3,75 45.099,45 47.201,09 49.377.C6 184.781.37 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 o Página 23 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 202212025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA; 0022 - MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS 
OBJETIVO : MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM QUE O MUNICÍPIO Ê-PARTICIPANTE. 
INDICADOR 
TAXA DE EFETIVIDADE DOS CONSÓRCIOS 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
Dados Francercs em R$ Méd:os/2022 
222 2023 2024 2025 TOTAL 
53.732.76 87.509,58 91.592,18 95.919.19 358.953,71 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE TIPO MEDIDA 2022 2023 2024 . 2025 TOTAL 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 24 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0023 - PROG. ASSISTÈNCLA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
OBJETIVO : PROGRAMAS PARA ATENDIMETO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO HOSPITALAR E AMBULATORIAL. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFETIVIDADE EM ATENDIMENTO EM APURAÇÃO 
Dados Financirs cm R$ Medio/2622 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
1.420.224,73 1.433.17242 1.540.459,93 1.617.245,18 6.070.102.24 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE TIDO 
MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS MUCI-A!S DL TRANSPORTE DEPACIENTES IJN:DADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
PACIEMTF TRANSPORTADOS VALOR: 953.976,12 1 000836.08 3.022 366 68 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSORCIO - CSMARG UN!DADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
SERV!ÇOS MAI!T!DoS \í.LOR: . 200.000,60 209.260,00 219.01152 229.107,95 857.379,47 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIDADE A META FÍSICA: 1 - 1 1 1 
CAMPO BELO 
SERVIÇOS ATENDIDOS . . VALOR: 301.000.00 314 936.30 329.612,33 344.807,46 1.29.356,09 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 o Página 25 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0024 - PROGRAMA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
OBJETIVO : EXECUTAR PROJETOS E ATIVIDADES DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFETIVIDADE EM ATENDIMENTO EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em RS Médios/2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
423.580,00 443.191,79 463.844,55 485.227.76 1.815.844,10 
AÇÃO UN!DADEDE 
PRODUTO . MEDIDA TIPO ..
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
ATIVIDADE DC PROGRAMA FARMACIA DE TOCOS UNIDADE A t,.-1E--, A FÍSICA: 2 2 2 2 8 
FARMÁCIA DE TODOS MANTifl.. VALOR: 133.530.00 139.764.7 146 277,85 153.021.24 572.6-13.9,- 
PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
MEDICAMENTOSADQUIRIDOS VALOR: 70.000,00 73.241,00 76.654,03 80.187,73 300.082,81 
INVESTIMENTOS NO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REALIZADOS VALOR. 220.000.00 230.186,00 240.912,67 252.018,74 943.117,41 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
TAXA DE EFETIVIDADE NO SERVIÇO DE FISCAUZAÇAO SAN ITARIA EM APURAÇÃO 
Dados Fi nanceiros em RS Médio/2022 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
o 
Página 26 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0025 - PROGRAMAS DE VGILÂNCIA SANITÁRIA 
OBJETIVO : EXECUTAR SERVIÇOS E PROJETOS QUE ATENDAM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPiO NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
INDICADOR íNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
273.787,35 287.552,97 300.963,50 314.838,29 1.177.152,51 
UNIDADE DE 
MED!DA TiP 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
UNIDADE A META FÍSICA.- 3 . 3 . .3 3 12 
PPOGF AMA EXFCU1#)0 VALOR: 7.25 017P5 . 237.476,58 248.543,07 260 COO 7q 91 938,29 
INVESTIMENTOS NO PROGRAMA SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MiNAS UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
GERAIS - VIGiMINAS 
INVESTIMENTOS REALIZADOS . VALOR: 18.000,00 18.833,40 19.711,04 20.619,72 77.164,16 
ATIVIDADES DO PROGRAMA SISTEMA DE VGLANCLA EM SAÚDE DE MINAS GERAIS - UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
VIGIMNAS 
PROGRAMA EXECUTADO VALOR: 29 870,00 31 252,99 32.709,39 34.217,78 128.050,16 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
AÇÃO 
PRODUTO 
ATIVIDADES DE VIGiLÂNCIA SANITAR!A 
Página 27 Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
o
5 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA EXECUTADO VALOR. 26.470,00 27.695,77 28.986,19 30.322.45 113474,41 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
PROGRAMA: 0026 - PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
OBJETIVO : EXECUTAR PROJETOS PARA ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NO COMBATE ÀS EPIDEMIAS. 
INDICADOR 
TAXA DE EFETIVIDADE NO COMBATE DE EPIDEMIAS 
Dados Financei ros €m RI M&diosI202 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL FPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 1 2024 2025 TOTAL 
369.097,46 397.696,25 416.228,76 435.416.85 1.629 439,32 
AÇÃO 
PRODUTO 
MANUTENÇÁO DAS ATIVIDAD3S DE VGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UNIDADE A META SICA 3 3 3 3 12 
FISCALIZAÇAO SANflÁRIA EXEF.C!DA V.I O: 43.327,45 359.537.48 37 2,99 :33363900 1 473.095,93 
INVESTIMENTOS NO PROGRAMA 5131 EMA DE V!G!LÂNCIA EM SAÚDE DE MNAS UNiDADE P META FÍSICA: 11 1 1 4 
GERAIS VIGIM!NAS 
INVESTIMENTOS REALIZADOS VALOR: 10.000,00 10.463,00 10.950,58 11.455,40 42.668,98 
ATIVIDADES DO PROGRAMA SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MINAS GERAIS -UNIDADE A META Fil 1 1 1 1 4 
VIGIMINAS 
UNIDADE DE TIPO 
MED!OA 2022 2023 2024 2025 TOTAL. 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 o MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
Página 28 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FÍNALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0027 - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
OBJETIVO : CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFETEVIDADE EM GESTAO EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em RS Médiosí2022 
2022 12023 2024 2025 TOTAL 
130050,00 136.071.32 142.412.25 148.977,44 557.511,01 
AÇÃO 
PRODUTO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CCNSZRCIO - CISMARG UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 '1 1 4 
SERVIÇOS MAm?oe VALOR: 76.00000 73.518.80 83.224,38 87.061.02 
INVESTIMENTOS - PROGRAMA CASTRAÇÃO DE AflMAIS UNIDADE P META FÍS!CA: 1 1 1 1 .4 
ANIMAIS CASTRADOS VALOR: 5.00000 5.231,50 5.475,29 5.727.70 21.434,49 
ATIVIDADES - PROGRAMA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
ANIMAIS CASTRADOS VALOR: 49.050,00 51.321,02 53.712,58 56.188,72 21! 0.272,32 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
UNIDADE DE TIPO 2022 2023 2024 2025 . TOTAL MEDIDA 
Página 29 • MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
PROGRAMA: 0028 - TRANSF. DE RECURSO DO SUS - INVESTIMENTOS 
OBJETIVO : REALIZAR INVESTIMENTOS. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE ESTRUTURAÇAO DAS UNIDADES DE SAUDE 
Daaos Financeiros em R Mdos!2022 
EM AFU RAÇA O 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
300.000,0.0 313.890,00 323.517.28 343.661,93 1.286 069.21 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE 
MEDiDA TIPO 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE.SERV!ÇOS PUBLICOS DE SA'JDE (iNVESTIMENTO) UN.A)E P META FISICA: 1 1 1 4 
NvFsr!&flENTo EM SAÚDE REALIZADO VALOR: 300.0M0 (0 313.890,00 328 517,28 43 61 01 1.285.059.21 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
PROGRAMA: 0029 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO 
• 
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS HNALÍSTICOS 
Página 30 
OBJETIVO : EXECUTAR ATIVIDADES REFERENTE AOS PROGRAMAS MUNICPAIS DE SAÚDE 
INDICADOR 
TAXA DE EFETIVIDADE EM ATENDIMENTO 
Dados Fi nanceiros €m R$ Médis/2022 
2022 
858.000,00 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2023 2024 2025 TOTAL 
897. 725,40 939.559,42 982.873,12 3.678.157,94 
AÇÃO . UNIDADE DET'PO 
PRODUTO . MEO!DA 
MNU1 EÇAO DAS ACDE3 E SERVI--OS Pi.J}3LICOS DE SE (CUSTEIO) UNIDADE A META FiSCk 
POPULAÇÃO ATENDOA 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
1 4 
858 000,00 897.725 4 42 982.873.12 3678 1 57A 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
o o Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 31 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0030 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO EXECUÇÃÔ DOS PROGRAMAS MUNIC!PAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
INDICADOR 
TAXA DE EFETIVIDADE EM EXECUÇÂO 
Dados Finnceros em R$ Méos/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
712.414,05 622.620,92 71 4.43M3 747.356,39 
MEDIDA 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STÉCIA SOCIAL UNIDADE A META FÍSICA: 2 2 2 2 .' 6 
AÇÕES P.JZADAS VALOR: 25S 247.351,95 - 259.506.52 271 45' 1 01 005,01 
INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
INVESTIMENTOS REALIZADOS . VALOR: 7.000,00 7324,10 7.665,41 8.013,76 30.008,29 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
CRAS MANTIDO . VALOR: 2.400,00 •2.511,12 2.623,14 2.749,30 10.288,56 
REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE MORAD1AS PARA PESSOAS F:M CITUACÂO DE UNIDADE A META FSC.A: 1 1 4 
VULNERABILDIADE SOCIAL. 
POPULAÇÃO DO MuNICÍPIO VALOR: 24.00000 25. 111,20 26.261.40 27.492.96 102.285,56 
CAr-ACITAÇÃO CONTINUADA DE TRABALHADORES DO SUAS UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 4 
TRABALHADORES CAPACITADOS . VALOR: 4.100.00 4.233,93 4.489,75 4.696;12 17.573.40 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA UNIDADE P META FÍSICA: 
SOCIAL 
CENTRO IMPLANTADO VALOS: 5000,00 5.231,50 5.475,29 5.727.70 21.434,49 
MANIJTENCÁO DO CENTRO DE REFEFNCIA ESPEC!ALILADO DE ASSiSTÊNCIA UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
SOCIAL 
CREAS MANTIDO ' . A(.OI. 15.030,00 IS.694,50 13.425,66 17.133,10 64 30343 
ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD UNIDADE A MEiA FÍSICA: 1 1 1 . 1 4 
ATIVIDADES REALIZADAS . . . VALOR: 2.200,00 2.301,86 2.409,14 2.520,20 9.431,20 
INVESTIMENTOS DO FUNDO' MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO IJNDADE P . MEIA FÍSICA: 1 1 1 '1 4 
ADOLESCENTE - FMOCA 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS .
.
. VALOR: 6.000,00 6.277,80 6.570,35 6.873,24 25.721,39 
INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR . . UNIDADE P META FÍSICA. 1 . 1 1 1 4 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS , .
. . VALOR: 3.900,00 3.138,90 3.265,17 3.436,62 12.863,69 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS VALOR: 121.034,27 126.638, 15 132.539.49 138.649,57 518.861,48 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE TIPO 
2022 2023 2024 . 2325 .. TOTAL 
2.856.832,49 
• • 
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 32 
P.TIV1DADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
ADOLESCENTE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS VALOR.: 2.300,30 2.406,49 2.518,65 2.634,76 9.859.90 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
AT!VIDP.DES DO FUNDO EXECUTADA VALOR:. 2.300,00 2.406,49 2.518,53 2.634,74 9.859,86 
FROGRAMA FAMÍLIA ACO!.HÍDORA .. UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
PROGRAMA EXECUTADO " . VALOR: 31.500,00 32.958,45 24.494,32 36.084 50 135.037.27 
PROGRAMA FAMÍL.!A SUBSIDIÁRIA UNIDADE A META FÍSICA: 1 
. 1 . 1 4 
PROGPJ.MAATENDIDO VALOR: 28.800,00 , 30.133,44 31.537,56 32.991,55 123.462,65 
PARCERIAS ACOLHIMENTO INSTIT)CION.AL UNIDADE A META FÍS!CA: .. 1 1. 1 1 . 4 
-'MRCERAS REAL;Aor.s . VCA. 4.00G,G3 56500,20 55 133, 61.89, 15 231.492<6 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAl. DO IDOSO UNIDADE A META FÍSICA: 2 2 2 2 5 
!DOSOS DO MJN;cÍp:c VALOR: 59.700.00 10.149,11 10.622.08 11111,75 101.582,94 
ATIMDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDCSO UNIDADE A META FÍSICA: ' 1 1 1 1 4 
IDOSOS DO MUNICÍPIO VALOR: 2.200,00 2.301,86 2.409,14 2.520,20 9.431 .20 
ATIVIDADES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIAI. DE HABITAÇÃO DE UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
I NTERESSE SOCIAL 
PROGRAMA EXECUTADO . VALOR: 2.700.00 2.825,cl 2.956.67 3.092,97 11.57d.5 
ATIVIDADES DO•FLNDO MJNIClr'AL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL U91DADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
TlvIDADES EXECUTADAS: VALOR: 7.O90,OQ 59.639,10 62.4'i,30 55.295.79 244.35Z.19 
ATMOADES DO CONSELHO MUNICIPAL 'DOS DIREITOS DA MULHER UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1
1
4 
AT!V1ADES REAL!Z#.DAS , VALOR. 2.330.00 .2.405,49 2.5 18,65 2.634,76 
ATIVIDADES CO FUNDO MUNICIPAl. DOS DIREITOS DA MULHER UNIDADE A META S: P,: 1 1 1 .1 4 
ATIVDADS REALIZADAS VALOR 2.900.00 3.034,27 3.175,67 3.322 07 12 432,01 
PROGRAMA DE BENEICIOS EVENTUAIS UNIDADE A META FISICA: 1 1 1 1 4 
BENEFÍCIOS EVENT'JAS REALIZADOS ' VALOR: ' 30.030,30 31.389,00 32.85 1,73 34.366.20, 123.606.93 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
o o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 33 
PROGRAMA: 0031 - PROGRAMAS VINCULADOS - FNAS 
OBJETIVO : EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VINCULADOS AO FUNDO NACIIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
INDICADOR 
TAXA DE EFETiVIDADE EM EXECUÇÃO 
Oa'os Financeiros em R$ Médios/2022 
ÍNDICE MAIS RECENTE íNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
2022 2023 2024 202C TOTAL 
558.141,00 581.890,33 609,006,54 637.08167 2.384.119,54 
AÇÃO U é,'] 0 A DE DE TIPO
-- 2022 2023 .2024 2025 TOTAL PRODUTO M2 D 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL. í)E ASS!STÉNCIA SOCIAL UNRADF A META FÍ3ICA: 1 1 1 1 
AÇÕES RFiLi7.AOS VALOE: 3 0003Ô 328517 3.435.2 9 
INVESTIMENTOS DO F'JDO MJiCIP,kL DE ASSISTNC!A SOCIAL UNIDADE P META FSIA: 1 1 1 1 4 
'NvEST;MENTo; REALIZADOS . . . VALOR: 142.000,00 148.574.60 155.498,18 162.666,64 603.739,42 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
PROGRAMA EXECUTADO \'ALOFL 14.40000 15.066,72 15.768,88 16.495,80 61 .731 .40 
GESTÃO DESCENÏRALIZADA DO IGD BOLSA FAMÍLIA / IGDÁ3F UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 . 1 
GO BOLSA FAMÍLIA GERENCIADO VALOR: 29.420.00 . 30.782.15 32.2163 33.701,81 125.120,5 
GESTÃO DESCENTRALLA.DA DO IGDSUAS UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 4 
PROGRAMA EXCIjTADO . VALOR: 33.400,00 34.946,42 36.574.2 36.261,01 143 182,35 
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA UNIDADE A META FÍSICA. 1 1 1 1 
PROGRAMA EXEcuTirjo . VALOR: . 30.400,00 31 807,52 33.289.60 34.824,4 130.321,76 
PROGRAMA PROI'EÇÃO SOCIAL BÁSICA UIC)ADE A META FÍSICA: 1 1 •1 1 4 
PROGRAMA EXECUTADO . VALOR: 288.021,00 301.356,37 315.399,56 329.939,48 1.234.71 5,41 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSCA - ASS1STNCIA AO IDOSO UNIDADE A META FÍSCA: 1 1 1 1 4 
IDOSO ATENDIDO . . VALOR: 15.500,00 16.217,65 16.973,40 17.755,87 66.446,92 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
o o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FÍNALÍSTICOS 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 Página 34 
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 
OBJETIVO : GERIR TODOS OS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS RECURSOS OBTIDOS PELAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS. 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EXECUÇÃO ÕAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em RS Médto2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
1.100.00000 1.150.930,00 1 204.563,33 1.280.093,69 4.715.53702 
AÇÃO .. UNIDADE DF￾PRODUTO . . MEDIDA T1PO . 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
IMPLANTACÃO DE USINA FOTOVOLTAICA E/OU ILUèm.N.-^NCÃO DE 1 E ' UNIDADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
S'IA IMPLANTADA VALOR: 763.000 00 793.32690 835.528 93 974 046 SI 3.270.902.64 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE A META FíSICA' 1 1 1 1 ' 4 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA VALOR: 7.000,00 7.324,10 7.665,40 8.01877 30.008,27 
CONSTRUÇÃO EIOU AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO UN!DADE P META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
REDE COLETORA DE ESGOTO AMPIJADA OU CONSTRUÍDA VALOR: 327.000,00 342.140, 10 358.083,83 374.59149 1.401.815,42 
MANUTENÇÃO DOS SERV!COS DE SAN AMENTO URBANO UNIDADE A META FÍSICA 1 1 1 1 ' '. 4 
SERVIÇOS DE SANEAMENTO FE3TA0OS VALOR. 3.000,00 ' 3 138,90 '3.285,17 . .3.43662 12 660,69 
8H3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
o qp 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 202212025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 35 
PROGRAMA: 0033 - PROGRAMAS VINCULADOS - FEAS 
OBJETIVO : EXECUTAR PROGRAMAS VINCULADOS AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
INDICADOR. ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFETIVIDADE EM EXECUÇÃO EM APURAÇÃO 
Dados Fr'iceIros m RS Médcs!2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
81.800,00 85.58734 89.575,74 93.705.19 350.668,27 
UNIDADE DE TIPO 2022 323 2024 2025 TOTAL 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNCiPAL DE ASS1STIASOC:AL L'NIDE A MTA FÍSICA: 1 1 1 1 , . 4 
AÇÕES RE.ALiZADAS . VALOR. 1.200,00 1.255,56 1.31407 1.374,65 5.144.28 
REFORMA OU COUSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 . 1 4 
VULNERABL.DIADE SOCIAL 
POPULAÇÃO DO MUNICPiO . VALOR:. 9.100,00 9.52133 9.965.03 10.424,43 39.010,79 
UNIDADE A META FÍSICA: .
. 1 1 1 1 4 
VALOR: 54.000,00 56.500,20 59.133,13 61.85916. 231.492.49 
UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
VALOR: 17.508,00 18.310,25 19163, 51 20.046,95 75.020,71 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
AÇÃO 
PRODUTO rWIEDIDA 
MANUTENÇÃO CO PROGRAMA PISO MiNEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA EXECUTADO 
PROGRAMA FAM.ÍL!A ACOLHEDORA 
PROGRAMA EXECUTADO 
Emissão: 15/12/2021 - 13:31 
o qp 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Página 36 
PROGRAMA: 0034 - GESTÃO POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO : GERENCIAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
INDICADOR iNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
TAXA DE EFETIVIDADE EM EXECIJÇAO EM APURAÇÃO 
Dados Financeiros em RS Médio3/2022 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
203289.07 212.70135 222.613,29 232.875,75 871.479,46 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE TIFO MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
INVESTIMENTOS NO PREDK) DA SECRETARIA MNCPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE ' P META FÍSICA: 1 1 4 
INVESTIMFNTV- LI7ADflS VALOR: 1.800 0) 1.88334 1.971,11 2.061.98 '7716 4 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE A META FÍSICA: 1 1 1 1 4 
GESTÃO ADMINISTRATIVA EXECU TAD A VALOR: 2C1.489,07 210818,01 220.642,15 230.813,77 863.763,03 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:31 Página 37 
49 qp 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
OBJETIVO : RESERVA DE CONTINGÉNCA 
INDICADOR 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
EM APURAÇÃO 
Dados F!nanetr3s em R$ MdjO/2C22 
2022 2023 2024 2025 TOTAL 
50000 523,15 547,53 572,77 2.1143,4 
AÇÃO 
PRODUTO 
RESERVA DE CCNT1M3ENC 
TOTAL 
UNIDADE DE 
MEDIDA TIPO 
4 , 
RESERVA DE CONTGÊNC;A 2.143.45 
2022 2023 . 2024 2025 
UN!DDE A MFTA FÍSICA: 1 
VALOR. 500,00 523,15 . 4753 572.77 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 1 
- MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUSFUNÇÃO VALOR 
01 - LEGISLATVA 
931 - ACAO LEG!SLATVA 2695.52351 
TOTAL 2.695.623,51 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO 
Página 2 
Em RS MédiosI2022 
SUBFUNÇÃO VALOR 
02 - JtJDIC!ARA - 
061 - ACAO .JUD!CAJA 3.19893661 
TOTAL 3.198.936,61 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 3 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2- RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÀO VALOR 
04 ADtIINISTRAÇAO 
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
122 - ADMINISTPAÇAO GERAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
124 - CONTROLE INTERNO 
129 - ADM:NISTRAAO DE RECEITAS 
1.571.68642 
9.03.331 21 
1.376 840.57 
510.24637 
402.583.61 
SH3 Sistemas 
TOTAL 13.370.890,68 
Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 4 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em R$ Médos/2022 
FUNÇÃO 
SUBI:UNÇÃO VALOR 
06 - SEGURANÇA PUBLICA 
81 - FOLICAMENTO 145 04024 
TOTAL 145340,24 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 5 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2- RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
LL 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUI3FUNÇÂO VALOR 
08 - ASSSTENCIA SOCIAL 
122- ADMINISTRAÇAO GERAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FiNANCEIR 
241 - ASSISTENCIAAO IDOSO 
243 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARiA 
482 - HABITAÇAO URBANA 
1. 163.074,31 
28.722,22 
1.567.957,67 
1142.176,41 
3.702.168,27 
255.927.84 
TOTAL 7.860.026,72 
S113 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
TOTAL 39.115.370,63 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Página 6 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
10 - SAUDE 
061 - AÇAO JUDICIARIA 
122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
301 - ATENÇAO BASICA 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
304 - VIGILANCIA SANITARIA 
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
VALOR 
943.974,81 
1.501.256,98 
17.147,59 
22.080.561,59 
9.392.482,62 
1.815.844,10 
1.7 34.663,62 
1.629.439,32 
•Jp10 DE SANTANA DO JACARÉ 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
PPA 2022/2025 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
12 - EDUCAÇAO 
122 - ADMINISTRAÇAO GERAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
306 - ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
365 - EDUCAÇAO INFANTIL 
367 - EDUCAÇAO ESPECIAL 
Página 7 
Em R$ Médios/2022 
VALOR 
1.497.604.39 
7.716,42 
745,920.14 
18.732.392,94 
4.687.783,59 
310. 800. 12 
TOTAL 25.982.217,60 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 8 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em RS Médios/2022 
o 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
13 - CULTURA 
391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
VALOR 
1.28606915 
2.316.218,28 
TOTAL 3.602.287,43 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 1139 Página 9 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
TOTAL 7.209.896,32 
Em RS Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
15 - URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
VALOR 
720989632 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Página 10 
Em RS Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
VALOR 
5.436.05945 
TOTAL 5.436.059,45 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 11 
Em R$ Médios/2022 
VALOR 
1.286,07 
6.298.530,00 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
18 -GESTAO AMBIENTAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
541 - PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
ANEXO 2- RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
TOTAL 6.299.816,07 
Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE SH3 Sistemas 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 12 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO VALOR 
20 - AGRICULTURA 
606 - EXTENSAO RURAL 6.126.06319 
TOTAL 6.126.063,19 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 -1139 Página 13 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em RS Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO VALOR 
22 - INDUSTRIA 
661 - PROMOÇAO INDUSTRIAL 2.667.73625 
SH3 Sistemas 
TOTAL 2.667.736,25 
Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 14 
Em R$ Médios/2022 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO VALOR 
24 - COMUNCAÇAO 
722 - TELECOMUNICAÇOES 63.87480 
TOTAL 63.874,80 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Em R$ Médios/2022 
VALOR 
30006,27 
4.009.783,50 
FUNÇÃO 
SUB FU N ÇÃO 
25 ENERGIA 
123 - ADMINISTPAÇAO FINANCEiRA 
752 - ENERGIA ELETRCA 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
TOTAL 4.939.791,77 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 Página 15 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
26 - TRANSPORTE 
123 - ADMINISTRAÇAO FiNANCEIRA 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
Página 16 
VALOR 
3.000.85 
4,10.7 22, 37 
Em R$ Médios/2022 
TOTAL 4.173.723,22 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
4.093.640,01 
1.742.157,53 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNTARIO 
813 - LAZER 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:39 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 202212025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
TOTAL 5.835.797,54 
FUNÇÃO 
-
SUSFUNÇÃO VALOR 
Página 17 
Em R$ Médios/2022 
VALOR 
523. 001,,d7 
FUNÇÃO 
SUEFUNÇÃO 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
843 - SERVIÇO DA DiVIDA iNTERNA 
Página 18 
Em R$ Médiosi2022 
TOTAL 523,001,47 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:39 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
17 ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Emissão: 15/12/2021 - 13:39 
FUNÇAO 
S U BFIJ NÇÃO 
TSjRVA DE CONTINGÉNCtA 
999 - REER'/A DE OONTNGNCIA 
Página 19 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Em R$ Médios/2022 
VALOR 
2 14345 
TOTAL 2.143,45 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 1 • 
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 3- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS FOR MACRO-OBJETIVOS 
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA 
PROMOÇÃO E EXPANSÃO DA CIDADANIA * GESTÃO PLICA MUNICIPAL 
GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL 
* TRANSPARÊNCIA E CONTROLE FISCAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
* GESTÃO PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA !NTERNA 
* !LUMNAÇÃO PÚBLICA 
APOIO AO PRODUTOR RURAL 
* GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 
* INFRAESTP! ITt IRA IIRBANA E RIJRAL 
SANEAMENT' URBANO E RURAL 
* TURISMO. ESPORTE, LAZER E CULTURA 
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS 
- UN!VERSAUZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
* FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
EDUCAÇÃO DE PESSOAS C/ NECESSiDADES ESPECIAIS 
* ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
• SAÚDE - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 
* PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
PROG. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
'PROGRAMA-r, DE VIGILÂNCIA SANITARIA 
* PROGRAMAS DE VIGLANCIA EPIDEMIOLÓGICA 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
* TRANSF. DE RECURSO DO SUS - INVESTIMENTOS 
TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
* PROGRAMAS VINCULADOS - FNAS 
* PROGRAMAS VINCULADOS - FEAS 
* GESTÃO POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
GESTÃO DE CONVÊNIOS * EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão 15/12/2021 -1340 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
- ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS 
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA 
GESTÃO DE CONSORCIOS MUNICIPAiS MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAS 
GESTÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS * GESTÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 
MAC RC-OBJ ETIVO ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Página 2 
Emissão: 15/12/2021 - 1140 Página 1 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 01 - LEGSLATVA 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
031 - AÇAO LEGISLATiVA ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES * MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES LEGISLAT'JAS 
* !NVESTIMENT'C - CÂMARA MUNCJPAL 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 
FUNÇÃO: 02 - JUDICARIA 
Página 2 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
061 - AÇAO JUDICIARIA GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL DESPESAS COM PRECATORIOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNIC!PAL 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇAO 
SUBFUNÇÂO PROGRAMA AÇÃO 
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GESTÃO PATRIMONIAL., ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA * ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
122- ADMINISTRAÇAO GERAL GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
GESTÃO PATRIMON!AL, ORçAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
APOIO AO PRODUTOR RURAL 
iNFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA 
• iNVESTIMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO 
* ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO 
* ATIVIDADES DA COORDENADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
INVESTIMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
* ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
• ATIVIDADES DA COOPDNADORLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 
ATIVIDADES DA COORDENADORI DA SECRETACA. MUNICIPAl. DF AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
ATMDADES DA COORDENADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO 
* ATIVIDADES DA CCORL)ENADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES, LAZER E CULTURA 
123 .ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA GESTÃO PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA * 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 3 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
24 CONTROLE INTERNO 
129 - ADMINISTRAÇAO DE RECEITAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
MANUTENÇÃO DAS A'ÍIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
GESTÃO PATRIMONIAL. ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATIVIDADES DA DIV;SÃO DE TRIBUTAÇÃO 
TPANSPARÉNCIA E CONTROLE FISCAL 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página 4 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PUBLICA 
SU BF UNÇÃO 
181 - POLICIAMENTO 
PROGRAMA 
EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
AÇÃO 
* EXECUÇÃO DE CONVÉNIO COM A POLÍCIA MILITAR 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/1212021 - 13:40 Página 5 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 08- ASSISTENCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
243 - ASSSTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
* ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
* ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGD BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF 
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGD-SUAS 
INVESTIMENTOS NO FRÉOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
* ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
,OMJNICAL.,3ICOO 
ATIVIDADES DO FUNDO MUN:C!PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AQUISIÇÃO DE ÓNIBUS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
ATMOADES DO FUNDO MUNCIPAL DO IDOSO 
ATIIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROTEÇÃO SOCIAl, BÁSICA - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREiTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 
* INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 
MANUTENÇÃC DAS ATIViDADES DO CONSELHO TUTELAR 
- .AT'V;DADES DO CONSELHO M(INK:IFAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
* ATIViDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 
PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIÁRIA 
PARCERIAS - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
* PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
* INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
* REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERASILDIADE SOCIAL 
* CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE TRABALHADORES DO SUAS 
* IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
122- ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMAS VINCUlADOS - FNAS 
GESTÃO POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMAS VINCULADOS- FNAS 
PROGRAMAS VINCULADOS FEAS 
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
PROGRAMA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PROGRAMAS VINCULADOS - FNAS 
PROGRAMAS VINCULADOS - FEAS 
244 - ASSISTENCLA COMUNITARIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 6 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÂO PROGRAMA AÇÃO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
• ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 
* PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
* PROGRAMAS VINCUL.ADCS - FNAS 
PROGRAMAS VINCIPI AN - 
INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
PF<OGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
* PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
* REFORMA OU co!ST('r'i flEMCP"FYt$ PAPA PEOA.S EM SITUAÇÃO DE V1JLNEPA'L4flF. CAI 
* /UNUTENÇÀO DO PRO(RAMA PI5( M:?.FQ DE ASÇST.NCIA SOCIAL 
482 - riABiTAÇAO URBANA PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAl. * AT!VIDADES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 7 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 10-SAUDE 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
061 - AÇAO JUDICIARIA 
122 - ADMIN!STRAÇAO GERAL 
123- ADM1N;STRAÇAO FINANCEIRA 
301 - ATENÇAO BAS1CA 
GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL 
SAÚDE - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 
SAÚDE - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 
EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
* ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS 
* ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÁO.E COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AT!VIDADES 00 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
* ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDO M'JNCIP.AL DE SAÚDE 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
* INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
C I'!ETIT 
.CÔES rrE!; TA'.1r!'' !') CORONAVÍRUS (COVID-19) - CIFTE!O 
PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
TRANSF. DE RECURSO DO SUS - INVESTIMENTOS 
TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO SUS - CUSEjO 
302 - ASSISTA ENCIA HOSPITALAF E AMBULATORIAL EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
REEsTRUruRAçÃo DAS UNIDADES DE SAÚDE 
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 
COFINANCLAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (!NVESTIMENTO) 
COFINANCIAMEN1O DA ATENÇÃO PRIMÁRIA CUSTEIO) 
POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃODA SAÚDE (POEPS) 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE (INVESTIMENTO) 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (CUSTEIO) 
ACU1SIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SAÚDE 
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS 
PROG. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
* AQUISIÇÃO DE VAN - ATEND!MENTO HEMODIÁL!SE 
* AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 
* AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X 
* INVESTIMENTOS NO CONSÓRCIO CIS-URG 
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CIS-URG 
* MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CISMARG 
MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS MUNICIPAiS DE TRANSPORTE DE PACIENTES 
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO - CISMARG 
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO BELO 
* ATIVIDADE DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS 
* PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 
* INVESTIMENTOS NO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 8 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 10-SAUDE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA 
• ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
• INVESTIMENTOS NO PROGRAMA SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MINAS GERAIS - VIG:MINAS 
* ATIVIDADES DO PROGRAMA SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MINAS GERAIS - VIGIMINAS 
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO - CISMARG 
• INVESTIMENTOS - PROGRAMA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
* ATIVIDADES - PROGRAMA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
• MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEM!OLÓGICA 
* - IN"TIMENTOS NO PROGRAMA SiSTEMA OR V!G11 ÂNCt F!u1 S4'lD F MINAS GERAIS - VIGIMINAS 
* ATI\IInADES DO PROGRAMA SISTEMA )F vIG!1ÀJr M SAIIDF IJP MINAS GERAIS VIGIMNAS 
304 - VIGILANCLA SANITARIA PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
355 - EDUCAÇAO INFANTIL 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 9 
FUNÇÃO: 12- EDUCAÇAO 
SUBFUNÇÂO PROGRAMA AÇÃO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO * INVESTIMENTOS COORDENADORIA DO ENSINO MUNICIPAL 
* SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL 
123 ADMIN!STRAÇAO INANCEiPSA uNvERsAL:zAçÃo DO ENSINO 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
EXECUÇÃ3 DE tOVhNOS E EMhIAS. 
PARLAMENTARES 
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 
* SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL 
* ATIVIDADES QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
* ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) 
306- ALiMENTAÇAO E NUTRIÇ:AO * ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIl. 
ALIMENTACÂO tz.00,01t'P P' - 
56. - ENS.'iO FUi4)AMEI4T/L CONSTRUÇMO DE BiiLIOTE. NA E COiJ MUNICIPAL 'JOÃO ALVES DUCA" 
CONSTRUÇÃO DE AUDI1 ÔRIC NA ESCOLA MUNCIPAL 'JOÃO ALVES DUCA" 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 
* SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FME 
* MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FME 
* AT\JIDADES QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (P-CE) 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNOAMENTAL - RECURSOS QSE 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 
* FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSNO FUNDAMENTAI. 
:IjNDEB OUTRAS DESPESAS 
EXECUÇAO DE CONVÊNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL 'JOÃO ALVES DUCA' 
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE PARA A ESCOLA MUNICIPAL "JOÃO ALVES DUCA" 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
* CONSTRUÇÃO DE COZINHA E REFEITORIO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MARIANA 
R10E!RO DE AVELAR" 
* INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - FME 
* SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FME 
ATIVIDADES QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
* INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO iNFANT!L - RECURSOS QSE 
* REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL 
• MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
* OBRAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "DONA MARIANA RIBEIRO DE AVELAR" - CEMEI 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 10 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇAO 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA 
MARIANA RIBEIRO DE AVELAR' - CEMEI 
367 - EDUCAÇAO ESPECIAL EDUCAÇÃO DE PESSOAS C! NECESSIDADES ESPECIAIS * MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM A APAE 
SI-13 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA 
ARQUEOLOGIC 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
* SERVIÇOS DO PATRIMÔN!3 CULTURAL 
EXECUÇÃO DE CONVÉNOS E EMENDAS CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A CAVALHADA 
PARLAMENTARES 
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA * À REALIZAÇÃO DE CARNAVAL, FESTAS CMCAS E POPULARES 
ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICPAL 
APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 11 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 13-CULTURA 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 12 
- MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 15- URBANISMO 
suBFur4çÃo PROGRAMA AÇÃO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMËNTO DEVIAS PÚBLICAS 
NFRAESTRUTURA URBANA E RURAL • AQUiSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E SANEAMENTO 
* ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
* MANUTENÇÃO E REPARO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
* VIAS URBANAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
* IMPLANTACÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 Página 13 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 
AÇÃO 
* CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO 
* CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL 
• MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO URBANO 
SUSFUNÇÃO PROGRAMA 
512- SANEAMENTO BASICO URBANO SANEAMENTO URBANO E RURAL 
GESTÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA IDE ESGOTO 
* MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO URBANO 
SH3 Sistemas Impresso por: EVERALDO SILVEIRA FREIRE 
Emissão: 15/12/2021 - 13:40 o MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 18 - GESTAO AMB!ENTAL 
GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 
AÇÃO 
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA RECICLAGEM 
AQ'JISÇÃO DE CAMINHÃO ROL, ON ]
* MANUTENÇÃO DE CONVÊNOS ENTRE MUNICÍPIOS - IEF 
ATMDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
* AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SUSFUNÇÃO PROGRAMA 
123 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 
541 - PRESERVAÇAO E CONSERVAÇtO AMBIENTAL EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 20 -AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
606 - EXTENSAO RURAL EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS 
PARLAMENTARES 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
* AQUISIÇÃO DE 'IÉICULOS PARA A DIVISÃO DE AGRICULTURA 
APOIO AO PRODUTOR RURAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ATIVIDADES DA DMSÃO DEAGRICIJLTURA 
MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUN!C!PAS MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CIDRUS 
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ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA AÇÃO 
EXECUÇÃO DE CONVÉN!OS E EMENDAS CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 
PARLAMENTARES 
INFRAESTRUTUFA URBANA E RURAL AÇÕES D INCENTIVO À MPLANTAÇÁO DE INDÚSTRIAS 
IR
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SUBFIJNÇÃO 
66 - PROMOÇAO INDUSTRIAL 
FUNÇÃO: 22 - INDUSTRIA 
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PROGRAMA AÇÃO 
FUNÇÃO: 24 - COMUNiCAÇAO 
5 U E FUNÇÃO 
722 - TELECOMUNCAÇOES TURISMO. ESPORTE, LAZER E CULTURA INVESTIMENTOS PARA RETRANsMISSÃO DE TV 
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ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
* SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV 
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ 
PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 25-ENERGIA 
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
123 -ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA GESTÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS * MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
752 - ENERGIA ELÉTR;CA EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS * AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
PARLAMENTARES 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA * EXPANSÃO DE REDE DE LUMINAÇÃO PÚBLICA 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLiCA 
GESTÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAiCA E/OU ILUMINAÇÃO DE LED 
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FUNÇÃO: 26- TRANSPORTE 
SUBFUNÇÂO PROGRAMA AÇÃO 
123 - ADMNISTRAÇAO FiNANCEIRA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL * TRANSPORTE MUNICIPAL 
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ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
ATIVIDADES DA CIDE 
782 - TRANSPORTE R000VIARIO EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS AQUiSIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 
PARLAMENTARES 
NFRAESTRUTURA URBANA E RURAL TRANSPORTE MUNICIPAL 
ATIVIDADES DA CIDE 
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ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
813- LAZER 
PROGRAMA 
EXECUÇÃO DE CONVÉNIOS E EMENDAS 
PAR LAM E NTAR ES 
AÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO 
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. 
EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E EMENDAS CONSTRUCÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY 
PARLAMENTARES 
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA * MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL 
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FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
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PPA 2022/2025 
ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
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SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 1
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 
* AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 
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Emissão: 15/12/2021 - 13:40 
L FUNÇÃO: 99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO 
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
PROGRAMA 
RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
AÇÃO 
RESERVA DE CONTINGÊNCiA 
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ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
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ANEXO 5- RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO 
Em R$ Médios/2022 
MACROOBJETIVO 
MAGRO-OBJETIVO 
PROMOÇÃO E EXPANSÃO DA CIDADANIA 
UNiVERSAIJ7AÇÁO DA EDUCAÇÃO 
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE —SAÚDE 
REDUÇÃO DAS DESGUALDADES SQCiA:S 
RESERVA DE CONTINGÊNCL4 
OESTO D 
GESTÃO DE 
GESTÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉD!TOS 
VALOR 
2.695.623,51 
34.222.362.57 
21.502.40991 
30.152.72146 
6.463.09976 
2.143,45 
35. 
4.71 5.587,02 
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTCOS 139.249.146,95 
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