| sessao |
2 |
2026-05-25 |
Audiência Pública |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2179/2026 |
2026-05-23 |
Lei |
altera dispositivos da lei 2190... |
0 |
no document
|
| norma |
2176/2026 |
2026-02-12 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica". |
1 |
extracted
|
| norma |
2173/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2174/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2175/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Concede recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e altera a Lei Municipal nº 2091, de 30 de janeiro de 2024, que "Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré/MG para o quadriênio de 2025/2028 |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Santana do Jacaré - MG, altera a Resolução Legislativa n 02/2024, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2166/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) no âmbito da Administração Pública do Município de Santana do Jacaré, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2167/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2168/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2169/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município para o exercício de 2025; inclusão no PPА 2022-2025 e na LDO para 2025; e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2170/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2165/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
"Dispõe sobre a identificação, remoção, fiscalização e regularização da fiação aérea, cabos excedentes ou inativos, em postes no município de Santana do Jacaré/MG, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
2164/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.949, de 14 de dezembro de 2020, que aprova o Loteamento Vista Alegre, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2163/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santana do Jacaré/MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2162/2025 |
2025-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera em cirurgias, consultas, procedimentos e exames médicos no âmbito do Município de Santana do Jacaré/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
2161/2025 |
2025-09-04 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2159/2025 |
2025-08-28 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COМ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." FINISA. NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
2158/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-07-14 |
Emenda a Lei Orgânica |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2025 |
2025-07-14 |
Emenda a Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ART. 141-B NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INSTITUIR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2157/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.560/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO АО TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTANDO CONHECIMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-06-30 |
Resolução |
INSTITUI E REGULAMENTA A AQUISIÇÃO E USO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2156/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2025, além do acréscimo no PPA 2022-2025 e na LDO para 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2155/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------- AUTORIA: VER. CRISTIANO SANTIAGO DE PAULO, VER. LUCAS E. P. MENDES E VER. JORGE L. R. ALVARENGA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2154/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
2150/2025 |
2025-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES ATRIBUIÇÕES E GARANTIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2151/2025 |
2025-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
2152/2025 |
2025-06-02 |
Lei |
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2149/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2153/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2147/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG --- ACRESCENTA AO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1503 --- ANIVERSÁRIO SERVIDORES |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-04-28 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA DISPOR SOBRE O VOTO ABERTO |
1 |
extracted
|
| norma |
2146/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
INSTITUI AS OBRIGATORIEDADES, INFRACÕES E PENALIDADES DOS PRODUTORES CONSORCIADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-04-04 |
Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2145/2025 |
2025-04-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2144/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA A ATOS ILÍCITOS, QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS OU QUE CONTENHA PALAVRAS OBSCENAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2143/2025 |
2025-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2142/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 --------- CONSTRUÇÃO PONTE NA RUA CEL. FRANCISCO CAMBRAIA NO VALOR DE R$ 78.622,83 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2136/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
2137/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
2138/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2139/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1504/2007 PARA FIXAR VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---- CARGOS: Educador Físico - NASF; Nutricionista - NASF; Fisioterapeuta - NASF; Psicólogo - NASF; Assistente Social - CRAS - 40h/s; Assistente Social - 30h/s; Coordenador - CRAS - 40h/s; Psicólogo - 40h/s; Fisioterapeuta - 20 h/s. |
1 |
extracted
|
| norma |
2140/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
2141/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA AMIGO(A) SANGUE BOM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2135/2025 |
2025-02-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG" , DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E VALORES. (Lei de diárias - Vereadores) |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/2025 |
2025-02-24 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dispõe sobre a competência para devolver à tesouraria do Executivo o Saldo de caixa da Câmara, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2132/2025 |
2025-02-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE, A ADOTANTE E LICENÇA PATERNINADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2133/2025 |
2025-02-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos
Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de
Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração
geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei
Complementar nº 2082/23 que especifica |
1 |
extracted
|
| norma |
2134/2025 |
2025-02-14 |
Lei Complementar |
"Altera o Art. 29, $2° e Art. 38 da Lei Complementar n° 2082/23 que Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Santana do Jacaré-MG, cria e organiza funções gratificadas e dá outras providências |
1 |
extracted
|