| norma |
1/2025 |
2025-02-10 |
Resolução |
Altera o regimento interno da câmara municipal de Santana do Jacaré - MG, suprimindo o inciso V do Art.41 e dá nova redação ao Art.45, inciso XXVII |
1 |
extracted
|
| norma |
2130/2025 |
2025-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2131/2025 |
2025-01-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA O CARGO COMISSIONADO E VAGA DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2129/2025 |
2025-01-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007 |
1 |
extracted
|
| norma |
2127/2024 |
2024-12-30 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a "Associação de Feirantes e Expositores Gastronômicos, Artesanais e Culturais de Santana do Jacaré - MG - Feirinha Santanense" |
1 |
extracted
|
| norma |
2126/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "Dr. Ozires Freitas" e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2123/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Autoriza o Município de Santana do Jacaré a associar-se à Instância de Governança Regional Turística denominada IGR Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2124/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2099 DE 23 DE MAIO DE 2024 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2125/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
"Dispõe sobre o convênio entre o Poder Executivo e a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob a garantia de consignação еm folha de pagamento, e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
2120/2024 |
2024-11-04 |
Lei |
"Dispõe sobre o convênio entre o Poder Legislativo e a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob a garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2121/2024 |
2024-11-04 |
Lei |
"Dispõe sobre o convênio entre o Poder Legislativo e o Banco Cooperativo Sicoob para concessão de empréstimos sob a garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2122/2024 |
2024-11-04 |
Lei |
"Revoga a Lei que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal - SIM dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2119/2024 |
2024-10-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2118/2024 |
2024-09-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2111/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o
exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2113/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além do acréscimo no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2114/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2115/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2116/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2117/2024 |
2024-09-04 |
Lei |
"Disciplina a participação do Município de Santana do Jacaré/MG no consórcio público Instituição de Cooperação intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2112/2024 |
2024-08-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além do acréscimo no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2109/2024 |
2024-08-08 |
Lei |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2110/2024 |
2024-08-08 |
Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.975/2021 (PPA) E 2.107/2024 (LDO) PARA INCLUIR NOVO PROGRAMA, META E PRIORIEDADE PARA O EXECÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTAURADO SOB A PORTARIA N. MPMG 0112.20.000032-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2108/2024 |
2024-07-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santana do Jacaré, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2102/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2103/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2104/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2024; além da inclusão da meta de trabalho no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024; e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2105/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão da meta de trabalho no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024; e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2106/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o
exercício de 2024, além da inclusão da meta de trabalho no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024; e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2101/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2024, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
2107/2024 |
2024-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2099/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO СOМ O BANCO COOPERATIVO SICOOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2100/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO ЕМ CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAМ PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2098/2024 |
2024-04-25 |
Lei Complementar |
CRIAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2095/2024 |
2024-04-05 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2096/2024 |
2024-04-05 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMМО COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2097/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE CRECHE, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E ASSISTENTE EM TRANSPORTЕ NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2092/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- ALTERA O ANEXO IV, FICANDO REAJUSTADO EM 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2093/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --------- MOTORISTA:CRIA 04 VAGAS --------- AUXILIAR ADMINISTRATRIVO:CRIA 06 VAGAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2094/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009 E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2088/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PELAS PERDAS INFLACIONÁRIAS , TENDO COMO REFERÊNCIA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC/IBGE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2049, DE 08/02/2023 QUE "FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E SUAS ALTERAÇÕES |
1 |
extracted
|
| norma |
2089/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2090/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2091/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2024 |
2024-01-29 |
Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
2086/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre |
1 |
extracted
|
| norma |
2082/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2076/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2052/2023 |
2023-04-27 |
Lei Complementar |
CRIAR CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB , DENTISTA PSF e ASSISTENTE DE TRANSPORTES |
1 |
extracted
|
| norma |
2050/2023 |
2023-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º DO ART.16 NA LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|