norma nº 2127/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 2.127, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Feirantes e Expositores
Gastronômicos, Artesanais e Culturais
de Santana do Jacaré — MG - Feirinha
Santanense”
O Prefeito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as constantes da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
FEIRANTES E EXPOSITORES GASTRONÔMICOS, ARTESANAIS E
CULTURAIS DE SANTANA DO JACARÉ — MG - FEIRINHA SANTANENSE”,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº: 58.506.096/0001-44 com sede na Avenida João
Rodrigues Teixeira, nº 335, centro, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Santana do Jacaré/MG, 30 de dezembro de 2024.
RENATO TIRADO FREIRE
Prefeito Municipal
AVENIDA PADRE NAGIB GIBRAN, 70 - CENTRO
CEP 37.278-000
prefeitura santanadojacare.mg.gov.br