| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 2005 |
| Date | 2005-08-20 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 1º. da Lei Municipal 1.276/2001, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde". |
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