materia nº 1239/2022

EREREITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
Ofício n.: 45/2022
Destinatário: Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Remeiente: Procuradoria Geral de Santana do Paraíso/MG
Ref.: Projeto de Lei
Santana do Paraíso - MG, 28/03/2022
Timo.Sr. Presidente da Câmara de Vereadores Alessandro Fábio,
Com os devidos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, encaminhar o seguinte
Projeto de Lei:
“AUTORIZA PERMUTA DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR Ely
NOME DA INSTITUIÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS, PARA
FINS DE MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DESTINADAS
AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ACOLHIMENTO DOS
IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conforme todo o exposto na justificativa do referido Projeto de Lei, solicitamos que
no
Ilmo. Sr. º K
Alessandro Fábio daSilva 7
Presidente da Câmara Municipal [NAU
Santana do Paraíso-MG PROTOCOLADO
SECRETARIA
Câmasa Municipal de Santana do
ParaisolNG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO E 'ARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta sl
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG suanantoa o EVUTEIFAL
CEP; 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159 Santana do Paraíso
E
PROJETO DE LEI Nº /2022
“Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio
Público Municipal, por imóvel particular em
nome da INSTITUIÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS,
para fins de melhorias das instalações destinadas
ao centro de convivência e acolhimento dos
idosos institucionalizados do Município de
Santana do Paraíso e dá outras providências”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura à INSTITUIÇÃO
CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº
04.982.986/0001-01, com sede à Avenida Minas Gerais, nº 1252, Vale do Paraíso, Santana do
Paraíso/MG, em face de permuta de propriedade do patrimônio público municipal, sem
qualquer afetação ou destinação, dos seguintes imóveis:
1 - Um Lote de terreno nº 38 (trinta e oito), da Quadra nº 02, Bairro São José, município de
Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga/MG, com as seguintes medições e confrontações:
frente pra rua 26, onde mede 12,00 metros; pela direita com o lote 37, onde mede 30,00
metros; pela esquerda com o lote 39, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 07,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m?; registrada no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga, sob nº 47.549, Livro nº 2 — Registro Geral,
ê
1
Ficha nº 01F, avaliada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
PREFEITURA MUNICIPAL
Santana do Paraise
1 - Um Lote de terreno nº 39 (trinta e nove), da Quadra nº 02, Bairro São José, município de
santana do Paraíso, comarca de Ipatinga/MG, com as seguintes medições e confrontações:
frente pra rua 26, onde mede 12,00 metros; pela direita com o lote 38, onde mede 30,00
metros; pela esquerda com o lote 40, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 06,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 mê; registrada no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga sob nº 47.550, Livro nº 2 — Registro Geral,
Ficha nº 01F, avaliada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
WI - Um Lote de terreno nº 40 (quarenta), da Quadra nº 02, Bairro São José, município de
Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga/MG, com as seguintes medições e confrontações:
frente pra rua 26, onde mede 12,00 metros; pela direita com o lote 39, onde mede 30,00
metros; pela esquerda com o lote 41, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 05,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m?; registrada no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga sob nº 47.551, Livro nº 2 — Registro Geral,
Ficha nº 01F, avaliada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
IV - Um Lote de terreno nº 41 (trinta e nove), da Quadra nº 02, Bairro São José, município
de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga/MG, com as seguintes medições e
confrontações: frente pra rua 26, onde mede 12,00 metros; pela direita com o lote 40, onde
mede 30,00 metros; pela esquerda com o lote 42, onde mede 30,00 metros; e fundos com o
lote 04, onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m?; registrada no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga sob nº 47.552, Livro nº 2 — Registro
Geral, Ficha nº 01F, avaliada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2º - Pela Permuta, ora autorizada, o Município de Santana do Paraíso, receberá como
propriedade o imóvel a seguir descrito, de propriedade da INSTITUIÇÃO Cy
IDOSOS, livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais.
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta E
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG ECEEUV IR A URICTUAL
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159 Santana do Paraíso
1 Lote de terreno de nº 14 (quatorze), da Quadra nº 28 (vinte e oito), situado no bairro Vale
do Paraíso, no Município de Santana do Paraiso, Comarca de Ipatinga/MG, com as seguintes
confrontações e medidas: Pela frente com a Avenida Minas Gerais, onde mede quinze
metros (15,00 m); pela direita com lote 15 (quinze), onde mede trinta metros (30,00 m); pela
esquerda com o lote 13 (treze), onde mede 30 (trinta m); pelos fundos com o lote 24 (vinte
e cinco), onde mede quinze metros (15,00 m); perfazendo uma área total de 450,00
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados);
Art. 3º. A permuta de que trata esta Lei, se processará de igual para igual, com base na
avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município o pagamento ou o recebimento
de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida
permuta.
Art. 4º — A integralidade das despesas decorrentes das escrituras públicas, bem como as
correspondentes aos registros cartorários necessários a formalização da presente permuta,
ficarão por conta e responsabilidade do Município de Santana do Paraíso.
Art. 5º - Fica a INSTITUIÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS dispensada do pagamento de ITBI
(imposto de transmissão de bem imóvel), em face de imunidade tributária, nos termos do
Art. 150, VI, c, da Constituição Federal.
Art. 6º - Passam a ser partes integrantes desta Lei, as cópias das Certidões de Inteiro Teor
dos imóveis de propriedade do MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO e da INSTITUIÇÃO
CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO objetos da permuta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
à munt
Santana do Paraiso
Art. 7º — Eicam os imóveis descritos no Art. 1º desta Lei afetados à efetiva prestação de
serviço público de acolhimento aos idosos do Município de Santana do Paraíso e/ou a
projetos da política de Assistência Social.
Art. 8º - Havendo destinação diversa da finalidade expressa no artigo anterior, os imóveis
descritos no art. 1º desta Lei serão revertidos ao patrimônio do Município de Santana do
Paraíso.
Parágrafo Único — As obras de construção nos terrenos descritos nos incisos 1, II, HI, e IV do
art. 1º deverão ser finalizadas em até 03 (três) anos, a contar da aprovação da presente Lei.
Art. 9º - Não é permitida a alienação e/ou transferência, parcial e/ou total, para terceiros, a
qualquer título, dos imóveis descritos no art. 1º desta Lei.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 23 de março de 2022.
BRUNO CA S MORATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
Santana de
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa autorizar a celebração de termo de permuta, entre o
Município de Santana do Paraíso e Instituição Cantinho dos Idosos.
Justifica-se a presente permuta em face da necessidade de modernização das
instalações destinadas a abrigar os idosos institucionalizados no Município de Santana do
Paraíso/MG.
A entrada do atual imóvel possui grande rampa de acesso, o que dificulta o acesso
dos idosos, além de possuir medidas inferiores ao ideal para instalações cômodas e dignas
às pessoas idosas.
Frisa-se que o imóvel a ser permutado é plano e possui metragem superior, o que
reporta capacidade para construção de um novo Centro de Convivência, trazendo aos
idosos do Município maior conforto e dignidade, além de possibilitar a ampliação do
número de vagas aos idosos a serem atendidos.
Santana do Paraíso, 23 de março de 2022.
|
BRUNO CAM MORATO
PREFE NICIPAL
ESTES
Res
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE IPATINGA — MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO e
CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS LIVRO; 98 N
Juarez Antonio da Costa — Oficial FOLHAS: 065
Escritura pública de compra e venda que outorgam como vendedores Levindo das
Dores Moura e esposa, e, como comprador Associação Cantinho dos Idosos
Paraiso.
Aos dezoito (18) dias de setembro (09) de dois mil e vinte (2020), na cidade de Santana
do Paraíso, Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, Republica Federativa do Brasil, em Cartório
à Rua Getúlio Vargas, nº 333, Centro, lavro esta escritura em que, perante mim, compareceram: como
vendedores LEVINDO DAS DORES MOURA, M-2.115.733 SSP/MG, CPF/MF 146.794.776-87,
e sua esposa MARIA NATIVIDADE RAMALHO MOURA; IC MG-342.425 SSP/MG, CPF”
146.648:366-00; ambos brasileiros, aposentados, casados aos 09/12/1975, no cartório de Santana do
Paraíso — MG, livro 01 B Aux, folhas 004, termo 007, sob o regime de Comunhão Universal de Bens, í
maiores, capazes, endereço eletrônico não informado, residentes e domiciliados na rua São Vicente,
a a,
105, Centro, Santana do Paraíso — MG - - - e - - - como comprador ASSOCIAÇÃO CANTINHO
DOS IDOSOS PARAISO, inscrito no CNPJ 04.982.986/0001-01, associação civil de direito
privado, com personalidade jurídica distinta de seus associados, beneficente e de assistência social,
sem fins econômicos, com prazo indeterminado de duração, com sede na Av. Minas Gerais, 1252,
bairro Vale do Paraíso, na cidade de Santana do Paraíso — MG, neste ato representado na forma de seu
estatuto por-sua presidente LUCYENNE KARLA PEREIRA DE OLIVEIRA, IC MG-9.269:375
SSP/MG, CPF 032.469.646-96, brasileira, solteira, médica, maior, capaz, endereço eletrônico não
informado, residente e domiciliada na rua São Miguel, 03, apto 302, bairro Novo Cruzeiro, na cidade
de Ipatinga - MG. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato. Então os
vendedores me declaram: 1 — OBJETO - que são legítimos proprietários do Lote de Terreno de nº
14 (quatorze), da Quadra nº 28 (Vinte e oito), situado no Bairro Vale do Paraíso, no município de
Santana do Paraiso, Comarca de Ipatinga — MG, com as seguintes confrontações e medidas: Pela
frente com a Avenida Minas Gerais) onde mede quinze metros (15,00 m); pela direita com o lote
15 (quinze), onde mede trinta metros (30,00 m); pela esquerda com o lote 13 (treze), onde mede
trinta metros.(30,00 m); pelos fundos com o lote 25 (vinte e cinco), onde mede quinze metros
(15,00 m)s-perfazendo uma á
n2 E À ue o imóvel foi adquirido e transcrito no Cartório de Registro de
Imóveis dá Comarca de Ipatinga - MG, na matricula 49.381; 3 — DISPONIBILIDADE -— que o
objeto da tranisação está: ivre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em
relação a ele, ações reais ou-ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do 8 3º
rea total de quatrocentos € cinquenta metros quadrados (450,00 É
do artigo 1º do Decreto Federal nº 93.240, de setembro de 1986; 4— PREÇO E PAGAMENTO — que |
reais), já integralmente recebido do comprador, motivo por que lhe é dada plena quitação; 5 —
TRANSMISSÃO = que, deste-modo, eles, vendedores, se obrigam pela transferência de domínio do
objeto descrito ao comprador, a .efetivar-se com O registro desta escritura na serventia imobiliária,
“aqueles desde já transmitindo a posse, os direitos e ações. A seguir o comprador me declara que
concorda com, esta escritura. À pedido dos comparecentes lavro a escritura em meu livro de notas.
Foram-me apresentados e ficam arquivados aqui nesta serventia de notas os seguintes conhecimentos
de “impostos .págos e certidões. Certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais e pessoais
reipersecutórias do imóvel registrado sob a matrícula 49.381 do Cartório de Registro de Imóveis de
Ipatinga. - MG. Guia fornecida em 18/09/2020, inscrição imobiliária municipal nº
01.32.028.0014.0001, avaliação efetuada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de
Santana do Paraíso — MG, no valor fiscal de R$ 140.000,00; ITBI isento nos termos da legislação «
municipal, processo 005555/2020. Certidões negativas de débitos Municipais apresentadas juntadas
o objeto. descrito, é vendido pelo preço certo de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos *
TRAP aee
EEE E SEE SOR
ES
(2)
ERETET
ntos. Foram cumpridas as exigências document is constantes da Lei Federal nº
ro de 1985, tal como regulamentada pelo citado Decreto nº 93.240/86 e
a instrução nº 192, de 24 de outubro de 1990, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais. Relatório de consulta de indisponibilidade de bens - CNIB de LEVINDO DAS DORES
MOURA pesquisa em 18/09/2020, resultado negativo código hash 6402.0181 .bdfc.8391.9022.4d00.
9240.0029.6594.1086. Relatório de consulta de indisponibilidade de bens - CNIB de MARIA
NATIVIDADE RAMALHO MOURA pesquisa em 18/09/2020, resultado negativo código hash
2€30.e1€3.ba7b.7184.2991.4863.5503.2734.26ef.63€3. 6 - DECLARAÇÕES - As partes foram
cientificadas da possibilidade de obtenção prévia da Certidão Negativa de Débitos T rabalhistas —
CNDT € certidões de feitos ajuizados, cientes de todos os riscos que lhe são inerentes, nos termos do
artigo 187, do Provimento 93/2020/CGJ e artigo 160, 8 5º, do Provimento nº 260/CGJ/2013 e
Recomendação nº 3/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça. As partes autorizam o Cartório de
Registro de Imóveis a fazer as averbações necessárias nesta matrícula, e declaram que seu estado
civil permanece inalterado. EMITIDA A DOI. Selo eletrônico nº: DLV14215 - Código de Segurança:
5883.9150.7630.6368 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s) Praticado(s): 1600-6 (1) — 8101-8 (6) - Emol.:
ER
cont
CSETRTS
R$ 1668,13; TFJ: R$ 769,15; Total: R$ 2437,28: ISSQN: R$ 78,69. E sendo lida a escritura, as
pessoas comparecentes, verificando sua conformidade, a outorgam, aceitam e assinam. Eu,
often
EM TESTHº g
oficial, o digitei, assino e dou fé, encerrando este ato.
LEVINDO DAS DORES MOURA
ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO
DEÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE IPATINGA - M6
Protocolada no o 01,Sobo
CARTORIO DE
Horiz
Protocolo: 139052 Natureza: Compra e venda
Atos Praticados: +
Prazo do protocolo suspenso devido a determinaç;
1025/20 TJMG e Prov. 110/20 CNJ,, Av.
R-9/49.381
leterminação da Port. Conj.
TAS :38L, Ay-8/49.381,
TRIARS04A
NATIVIDADE 7 io d A
nu IDA ATI ca ee
DA VERDADE.
PODER JUDICIÁRIO - TJHB=—"e=—
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
RCPN com Atibuição Notarial de: Santana do Paraíso
— SeloDigiat DLvia2Is
Código do Segurança 5982,9150.7630.6368
“andado de Alos praticados: 7
ro, & ion god
Aid) pica po Mai Apaecda Andrade Dion Subetta
Ema): R$1658,13. Tujudo. R$76915- Totat. R$243728 158 À: 7869
= Consult a validade “teste selo na sie hs:// Selos lmg jus bu/
BRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IPATIN
riZO! :B 1).382
TO
G
O DO
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ipatinga - MG - CNS:04.566-6
LO ELETRÔNICO: EFH33687
EG: 5608.3056.0644.77t.
Quantidade de Atos Prafitados: A
Júlia Roque-Oficial: Err
- ISSQN R$1.6%., + TEU R$6,87
- ValorcFiná R$42,52;
é: ntpsiijédlos-jor
. R$32,11
Recompe.R$1,93
A orsulte & vaidade desie Selo no site:
E IMÓVEIS DE IPATINGA - MG
o Tel.; (31382:
24.028:667/006
CNPJ
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 5 cm
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ipatinga - MG - CNS:04.566-6
SELO ELETRÔNICO: EHM66359 ".
COD.SEG 7942.1171.5453.5380 pe
Quantidade de Atos Práticados;: 8 -
Júlia Roque-Oficial.
Emol. R$1.599,91 - ISSQN R$79,98
Recompe R$9598 -.Y
Consiste a vaiado destz Selo
. Teu RSTTTÊT =
TA. id
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE IPATINGA - MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAM
CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS LIVRO: 98 N
Juarez Antonio da Costa — Oficial FOLHAS: 140
Escritura pública de aditamento
Aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) de dois mii e vinte (2020), na cidade de
Santana do Paraíso, Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, Republica Federativa do Brasil, em
Cartório à Rua Getúlio Vargas, nº 333, Centro, eu, Tabelião, na forma da lei, de acordo com 0 que
dispõe o parágrafo 4.º do artigo 30 do Provimento 54/78 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, faz-se o presente Aditamento para corrigir a Escritura Pública de compra e venda
lavrada neste cartório, livro: 98 N (noventa e oito N), folhas: 065,em 18.09.2020, que tem como
vendedor LEVINDO DAS DORES MOURA, M-2.115.733 SSP/MG, CPF/MF 146.794.776-87, e
sua esposa MARIA NATIVIDADE RAMALHO MOURA, IC MG-342.425 SSP/MG, CPF
146.648.366-00 e comprador ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO, inscrito no
CNPJ 04.982.986/0001-01, objeto Lote de Terreno de nº 14 (quatorze), da Quadra nº 28 (vinte e
oito), situado no Bairro Vale do Paraíso, no município de Santana do Paraíso, Comarca de
Ipatinga - MG, pelo seguinte motivo: Na referida escritura a confrontação dos fundos ficou
equivocada. Portanto, faz-se o presente aditamento para constar que Lote de Terreno de nº 14
(quatorze), da Quadra nº 28 (vinte e oito), situado no Bairro Vale do Paraíso, no município de
Santana do Paraíso, Comarca de Ipatinga —- MG, com as seguintes confrontações e medidas:
Pela frente com a Avenida Minas Gerais, onde mede quinze metros (15,00 m); pela direita com o
lote 15 (quinze), onde. mede trinta metros (30,00 m); pela esquerda com o lote 13 (treze), onde
mede'trinta metros (30,00 m); pelos fundos com o lote 24 (vinte e quatro), onde mede quinze
metros (15,00 m); perfazendo uma área total de quatrocentos é cifiguenta metros quadrados
(450,00 m2). Ficando inalterados os demais lançamentos. Selo eletrônico nº: EEU69663 - Código de
Segurança: 3988,5231.6341.7478 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s) Praticado(s): 1418-3 (1) — 8101-8
(1) - Emol.: R$ 00,00; TEJ: R$ 00,00; Total: R$ 00,00; ISSQN: R$ 00,00. Eu, Açu :
Oficial, a lavrei, e de seu conteúdo dou fé e assino em público e raso, encerrando &tte ato.
EM TESTHº ga DA VERDADE.
Maria Aparecida Andrade Drumond
Tio PODER JOBRAMATO SERMEUTA
“= CORREGEDORIA -GERAL DE MES IÇA
* —REPN com Atribuição Notarial de Santana do Paraíso
Selo Digital: EEUG96E3
Cádigo de Segurança 3988.5231.6341.7478
Quantidade de Atos praticados: 2
1(1418),1 (8101) u
“Ato(s] Praticado(s) por; Maria Aparecida Andrade Drumond - Substituta
Emol.;:R$0,00 - Tx judic: R$0,00 - Total: R$0,00 - ISS R$: 0,00
Consulté à validade deste selo no site: hitps://selos.timg.jus.br/
! CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Di
a Rua-Belo:Ho
“os CEP-35 460-03
p PODER JUDICIÁRIO - TUMG E
Protocolo: 139052 Natureza: Compra e vendã. t « CORREGEDORUA-GERAL DE JUSTIÇA .
pag jetormú Ipatinga - MG - CNS:04.566-8
tocole enso devido a determinação da Port. Conj. p: : E
240 TIN é Prov. 1020 CNJ, Av-7/49,381, Ay-B/49:381, - SELO ELETRÔNICO: EHM66359
: 53.360
949. 4 CODSEG: 79421171.54538360
nro Rocompe:R$97,91 :TEJIRS784,74 Quantidade de Atos Praticados: B
ISSGGN:RS 51,60 Júlia Roque-Oficial. E
Ipatinga - 599,91 - ISSQN R$79,98: =
Ort corno RS06 98. -- Valor Fig R$2.963,75--
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CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS LIVRO: 98 N
Juarez Antonio da Costa — Oficial FOLHAS: 066
Escritura pública de compra € venda que outorgam como vendedores Levindo das
Dores Moura e esposa, €, como comprador Associação Cantinho dos Idosos
Paraiso.
Aos dezoito (18) dias de setembro (09) de dois mil e vinte (2020), na cidade de Santana.
do Paraíso, Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, Republica Federativa do Brasil, em Cartório
à Rua Getúlio Vargas, nº 333, Centro, lavro esta escritura em que, perante mim, compareceram. como
vendedores LEVINDO DAS DORES MOURA, M-2.115.733 SSP/MG, CPF/MF 146.794.776-87,
e sua esposa MARIA NATIVIDADE RAMALHO MOURA, IC MG-342.425 SSP/MG, CPF
146.648.366-00, ambos brasileiros, aposentados, casados aos 09/12/1975, no cartório de Santana do
Paraíso - MG, livro 01 B Aux, folhas 004, termo 007, sob o regime de Comunhão Universal de Bens,
maiores, capazes, endereço eletrônico não informado, residentes e domiciliados na rua São Vicente,
105, Centro, Santana do Paraíso — MG - - - e - - - como comprador ASSOCIAÇÃO CANTINHO
DOS IDOSOS PARAISO, inscrito no CNPJ 04.982.986/0001-01, associação civil de direito
privado, com personalidade jurídica distinta de seus associados, beneficente e de assistência social,
sem fins econômicos, com prazo indeterminado de duração, com sede na Av. Minas Gerais, 1252,
bairro Vale do Paraíso, na cidade de Santana do Paraíso — MG, neste ato representado na forma de seu
estatuto por sua presidente LUCYENNE KARLA PEREIRA DE OLIVEIRA, IC MG-9.269.375
SSP/MG, CPF 032.469.646-96, brasileira, solteira, médica, maior, capaz, endereço eletrônico não
informado, residente e domiciliada na rua São Miguel, 03, apto 302, bairro Novo Cruzeiro, na cidade
de Ipatinga — MG. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato. Então os
vendedores me declaram: 1 — OBJETO - que são legítimos proprietários da Casa residencial de nº
1252, com 69,35 m2 de área construída e seu respectivo Lote de Terreno de nº 15 (quinze), da
Quadra nº 28 (vinte e oito), situado no Bairro Vale do Paraíso, no município de Santana do
Paraíso, Comarca de Ipatinga — MG, com as seguintes confrontações e medidas: Pela frente com
a Avenida Minas Gerais, onde mede quinze metros (15,00 m); pela direita com o lote. 16
(dezesseis), onde mede trinta metros (30,00 m); pela esquerda com O lote 14 (quatorze), onde
mede trinta metros (30,00 m); pelos fundos com O lote 24 (vinte e quatro), onde mede quinze
metros (15,00 m); perfazendo uma área total de quatrocentos € cinquenta metros quadrados
(450,00 m2). 2— PROCEDÊNCIA -— que o imóvel foi adquirido e transcrito no Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Mesquita — MG, na matricula 6288; 3 — DISPONIBILIDADE — que o
objeto da transação está livre de ônus reais. fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em
relação a ele, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do 8 3º
do artigo 1º do Decreto Federal nº 93.240, de setembro de 1986; 4 - PREÇO E PAGAMENTO - que
o objeto descrito, é vendido pelo preço certo de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos
reais), já integralmente recebido do comprador, motivo por que lhe é dada plena quitação; 5 —
TRANSMISSÃO - que, deste modo, eles, vendedores, se obrigam pela transferência de domínio do
objeto descrito ao comprador, a efetivar-se com O registro desta escritura na serventia imobiliária.
aqueles desde já transmitindo a posse, os direitos € ações. A seguir O comprador me declara que
concorda com esta escritura. A pedido dos comparecentes lavro a escritura em meu livro de notas.
Foram-me apresentados e ficam arquivados aqui nesta serventia de notas os seguintes conhecimentos
de impostos pagos € certidões. Certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais € pessoais
reipersecutórias do imóvel registrado sob a matrícula 6288 do Cartório de Registro de Imóveis de
Mesquita - MG. Guia fornecida em 18/09/2020, inscrição imobiliária municipal nº
01.32.028.0015.0001, avaliação efetuada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de
Santana do Paraiso — MG, no valor fiscal de R$ 137.500,00; ITBI isento nos termos da legislação
137 / e-mail: cartoriospmgByahoo.com.bi
Fra veio ERES Ea Se SS EE EE ERES
, processo 005557/2020. Certidões negativas de débitos ivlunicipais apresentadas juntades ]
a nliecimentos. Forarr idas as exigências documentais constantes da Lei Federal nº
7.433, 18 de setembro de 1985, tal como regulamentada pelo citado Decreto nº 93.240/86 e
conforme a instrução nº 192, de 24 de outubro de 1990, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais. Relatório de consulta de indisponibilidade de bens - CNIB de LEVINDO DAS DORES
MOURA pesquisa em 18/09/2020, resultado negativo código hash 6402.0181 .bdfc.8391.9022.dd00.
99240.0029.659d.1086. Relatório de consulta de indisponibilidade de bens - CNIB de MARIA
NATIVIDADE RAMALHO MOURA pesquisa em 18/09/2020, resultado negativo código hash
3e20.€163.ba7b.7184.2991.4b3.5503.2734.26ef.63€3. 6 - DECLARAÇÕES - As partes foram
cientificadas da possibilidade de obtenção prévia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas —
CNDT e certidões de feitos ajuizados, cientes de todos os riscos que lhe são inerentes. nos termos do
artigo 187, do Provimento 93/2020/CGJ e artigo 160, 8 5º, do Provimento nº 260/CGJ/2013 e
Recomendação nº 3/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça. As partes autorizam o Cartório de
Regisiro de Imóveis a fazer as averbações necessárias nesta matrícula, e declaram que set estado
civil permanece inalterado. EMITIDA A DOI. Selo eletrônico nº: DLV 14222 - Código de Segurança:
6127.7762.6459.5488 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s) Praticado(s): 1600-6 (1) — 8101-8 (6) - Emol.:
R$ 1668,13; TFJ: R$ 769,15; Total: R$ 2437,28; ISSQN: R$ 78,69. E sendo lida a escritura, as
pessoas comparecentes, verificando sua conformidade, a outorgam, aceitam e assinam. Eu,
CAMAS A oficial, o digitei, assino e dou fé, encerrando este ato.
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á Romana e sor Ra O ea Da
EM TESTHº au DA VERDADE. !
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| PODER JUDICIÁRIO - TUM
LEVINDO DAS DORES MOURA pl da Sertna do Paso
» 4; , . Selo Digit DLVI4222
spd, 4 dmmalhodignra Código de Segurança 6127.7752 5459.5480
À NATIVIDADE RAMALHO MOURA RETOS
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AVUU ; dy e Piaticadols) por. Maia e fade nd - Subetluta
ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO E dE o eli
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 1PA
Rua Belo Hc fe (31
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CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ipatinga - MG - CNS:04.566-6
SELO ELETRÔNICO: EFH33686
OFÍCIO DÉ REGISTRO DÊ IMÓVEIS
DE IPATINGA - M6 8887.0166.7745.6351 ,
Protocolado no Livro 01,Sob o Quantidade de Atos Praticâdos: 1.
nº 195085 Júlia Roque-Oficial. a
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PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ipatinga - MG - CNS:04.566-6
hp ELETRÔNICO: EHM6S742 |
SEG: 0512.96521943.6807
Quantidade de Atos Praticados: 18.
Protocolo: 139051 Natureza: Compra e vel
Atos Praticados: “ À
Prazo do protocolo suspenso devido a determinação da Port
1.025/20 TIMG e Prov. 105/20 CNJ- Matricula 74.261, Ave
Av-V74.261, Av=3/78.261, R-4/74.261: E
mpo:R$103,65 TFIESSL6,60, +
Júlia Roque-Oficial. e vg
Emol. R$1.595,66 - ISSQN R$84,78 - TEJ R$809;73
As Recompe.R$101.72- Velor Final R 1,89:
a di | —Consuito 2 valicade.deste- Selo 11 ps J/selos Img js: dr E
Rua Getúlio Vargas, 333 - Centro - Santana do Paraíso - MG - CEP 35,179.000 - TEL. 31 3251-6137 / e-mall: cartórióspmgidyanoo.com.br
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COMARCA DE IPATINGA - MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO
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CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS LIVRO: 98 N
Juarez Antonio da Costa — Oficial FOLHAS: 151
lc Rm
Escritura pública de aditamento
Aos quinze (15) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte (2020), na cidade de
Santana do Paraíso, Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, Republica Federativa do Brasil, em
Cartório à Rua Getúlio Vargas, nº 333, Centro, eu, Tabelião, na forma da lei, de acordo com o que
dispõe o parágrafo 4.º do artigo 30 do Provimento 54/78 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, faz-se o presente Aditamento para corrigir a Escritura Pública de compra e venda
lavrada neste cartório, livro: 98 N (noventa e oito N), folhas: 066, em 18.09.2020, que tem como
vendedor LEVINDO DAS DORES MOURA, M-2.115.733 SSP/MG, CPF/MF 146.794.776-87, e
sua esposa MARIA NATIVIDADE RAMALHO MOURA, IC MG-342.425 SSP/MG, CPF
146.648.366-00 e comprador ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS PARAISO, inscrito no
CNPJ 04.982.986/0001-01, objeto Casa residencial de nº 1252, com 69,35 m2 de área construída
e seu respectivo Lote de Terreno de nº 15 (quinze), da Quadra nº 28 (vinte e oito), situado no
Bairro Vale do Paraíso, no município de Santana do Paraíso, Comarca de Ipatinga — MG, pelo
seguinte motivo: Na referida escritura a confrontação dos fundos ficou equivocada. Portanto, faz-se 0
presente aditamento para constar que Lote de Terreno de nº 15 (quinze), da Quadra nº 28 (vinte e
oito), situado no Bairro Vale do Paraíso, no município de Santana do Paraíso, Comarca de
Ipatinga — MG, com as seguintes confrontações e medidas: Pela frente com a Avenida Minas
Gerais, onde mede-quinze metros (15,00 m); pela direita com o- lote 16 (dezesseis), onde mede
trinta metros (30,00 m); pela esquerda com o lote 14 (quatorze), onde mede trinta metros (30,00
m); pelos fundos com o lote 25 (vinte e cinco), onde mede quinze metros (15,00 m); perfazendo
uima área total de quatrocentos e cinquenta metros quadrados (450,00 m2). Ficando inalterados
os demais lançamentos. Selo eletrônico nº: EEU70034 - Código de Segurança: 8354.9682.5496.1089 -
Cod. e Quantidade do(s) ato(s) Praticado(s): 1418-3 (1) — 8101-8 (1) - Emol.: R$ 00,00; TFJ: R$
00,00; Total: R$ 00,00; ISSQN: R$ 00,00. Eu, (lrumond. , Oficial, a lavrei, e de seu
conteúdo dou fé e assino em público e raso, encerrando este ato.
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| EM TESTHº DA VERDADE.
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| CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIA
CPN com Atribuição Notarial de Santana do Paraíso
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= Sel Dial EEUTOOA El (9)
| Cód Segunç 54 6254081089 3 3 BR S No
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Africa] or, Mana Apaecida Aidrade Drumond Substâta
Emol R$0/0xjudi: R$0 00: Tota: R$00-I5SR$:000 +
o “ Consulte a validade cleste selo no site: hitps://selos.timg jus.bi/
Protocolo: 139051 Natureza: Compra e Vi E si 4/8 ARAL. A
Atos Praticados: . Se HE REGISTRO DE IMÓVEIS
Prazo do protocolo suspenso devido a determinação, a Port Cort ee, inga - MG - CNS:04.566-6 ú
1,025/20 TJMG e Prov. 105/20 CNJ. Marigila 74.261, Av lTAIE, SELO ELETRÔNICO: EHM65742
Av$78.261, Av-3T4.261, R=4/74.761 A: E COD.SEG: [o
TmokR$1727,71 RocompoR$103,68, : TEIRSSAGSO * * o A
pa Quantidade de Atos Praticados: 18.
gd Júlia Roque-Ofícial, E Rr Em
4 Emol. R$1.695,66 - ISSQN R$84,78 * - TFJ' R$80 73!
; Recomps.R$101,72 - Mêlor Finai.RS2 eg, ;
Consuite 2 validade deste Selo noi
DEÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE IPATINGA - MG
protocolado no Livro 01, sob O
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3 Centro.
ÓVEIS DE IPATINGA - MG
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PODER JUDICIÁRIO - TUMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS .
ipatinga - MG - CNS:04.566-6
SELO ELETRÔNICO: EFH33686
CODSEG: 0887.0166.7745.6351. -
É Quantidade de Atos Prátic
Júlia Roque-Ofitial. ni: n
Emol R$32,11 ISSQN R$161:: - TES R$687 +)
Valor Fina ES42 82. ri
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Recompe.R$t02 - Valor
Consulte a validade deste Selo no site:
333 - Centro - Santana do Paraíso - MG - CEP 35.179-000 - TEL.: 31 3251-6137 / e-mail: cartorlospmgOy:
Rua Getúlio Vargas, Rr irei
ahoo.com.br
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
Mintrícula nº 74.261 | | Livro nº 2 - Registro Geral || Fichan 01Y |
REGIME DE CASAMENTO = Procede-se a esta averbação, à requerimento, para
constar que LEVINDO DAS DORES MOURA e s/mr MARIA NATIVIDADE
RAMALHO MOURA, casaram-se sob o regime de COMUNHÃO UNIVERSAL DE
BENS, em 09/12/1975, conforme consta da certidão de casamento emitida
em 30/11/2020, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santana
do Paraíso/MG, extraída da matrícula nº , cuja fica arquivada nesta serventia,
Dou fé, Cod.Ato: 4160-8; Qtd: 1. Emol,: R$ 16,69; RECOMPE: R$ 1,00; TE): R$
5,56; ISSQN: R$0,83; Total: R$ 24,08.
+
Oficial
Av=3-M=74,261, Protocolo nº 139.051 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM65742 Cód. Seg.: 0512-9652-1943-9807
DATA: 28 de dezembro de 2020.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: Procede-se a esta averbação, à requerimento,
para constar que o imóvel retro matriculado, possui inscrição imobiliária nº
01.32.028.0015.0001, conforme Listagem de Cadastro Imobiliario - emitida
em 18/09/2020, pela municipalidade de Santana do Paraíso/MG, cuja fica
arquivada nesta serventia. Dou fé. Cod.Ato: 4159-0; Qtd: 1. Emol.: R$ 16,69;
RECOMPE: R$ 1,00; TEJ: R$ 5,56; ISSQN: R$ 0,83; Total: R$ 24,08.
Oficia
R-4-M-74.261., Protocolo nº 139.051 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM65742 Cód. Seg.: 0512-9652-1943-9807
DATA: 28 de dezembro de 2020.
TRANSMITENTES: LEVINDO DAS DORES MOURA, brasileiro, aposentado, RG
nº M-2,115.733 SSP/MG, CPF nº 146.794.776-87, casado pelo regime de
comunhão universal de bens, e sua mulher MARIA NATIVIDADE RAMALHO
MOURA, brasileira, aposentada, RG nº MG-342.425 SSP/MG, CPF nº
146.648.366-00, residentes e domiciliados em Santana Paraiso/MG, na Rua São
Vicente, 105, Bairro Centro. ADQUIRENTE: ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS
IDOSOS PARAÍSO, CNPJ nº 04.982.986/0001-01, com sede em Santana do
Paraíso/MG, na Avenida Minas Gerals, 1.252, Bairro Vale do Paraíso, neste ato
representada por Lucyenne Karla Perelra de Oliveira, IC MG-9.269.375 SSP/MG,
CPF 032.469.646-96, brasileira, solteira, médica, residente e domiciliada na Rua
São Miguel, nº 03, apto 302, Bairro Novo Cruzeiro, nesta cidade de Ipatinga/MG.
IMÓVEL: O mesmo retro descrito e caracterizado. TÍTULO: Escritura Pública de
Compra e Venda lavrada às fis. 066 e verso do Livro 98-N, em 18/09/2020, e
Escritura Pública de Aditamento lavrada ás fls.151 do Livro 98-N, aos
15/12/2020, ambos pelo Tabelionato de Notas de Santana do Paraíso/MG.
Contima na ficha 02 F
02F Pedido nº 154.084 15:25:20
Cartório de | "Cartório de Registro de Imóy de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG 1
Matrícula nº 74261 | | Livromº2- Registro stro Geral | | Ficha nº 027
VALOR: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos reais).
AVALIAÇÃO FISCAL: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos
reais). Dou fé. Cod.Ato: 4540-1; Qtd; 1. Emoi.: R$ 1.536,64; Recompe: R$
92,19; TEJ: R$ 756,85; ISSQN: R$ 76,83; Total: R$ 2,462,51
cremoso
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IPATINGA - MG
CERTIDÃO EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO
CERTIFICO, nos termos do art, 19 8 1º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de
1973, que a presente cópia é reprodução fiel da matrícula nº, M-74.261 a que se
refere. É o que tenho a certificar, pelo que dou fé. Ipatinga, 24 de fevereiro de
2022, Ronise Rocha Villarino - Oficial Substituta
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da MP
2200/01 e Lei nº, 11.977/2009. Sua emissão e conferência podem ser
confirmadas pelo site https://www.crimg.com.br, em consulta do código de
validação: MG20220224344834856
Assinada digitalmente por: Ronise Rocha Villarino.
Prazo de validade: 30 (trinta) dias
PODER JUDICIÁRIO - TIMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício do Registro de Imóveis
De Ipatinga - MG - CNS: 04.568-5
Selo Eletrônico nº FLP54753
Cód. Seg : 8542.1306 5602.5057
Quantidade de Atos Praticados: 1
JULIA ROQUE-OFICIAL
Emol. R$ 25,01- ISSQN R$1,18 - TFJR$ 8,83 - Valor
Final R$35,02
Consulte a validade deste selo no site:
https:/íselos tjmg jus br
; ALTERAD Imóvel: Lote de terreno nº 14 (quatorze), da Quadra nº 28 (vinte e oito), sito
À Em) Ipatinga-MG, com as seguintes confrontações e medidas: frente para a Avenida
É EA Minas Gerais, onde mede 15,00 metros; pela direita com o lote 15, onde mede
d1F Pedido nº 154.083 15:27:30
[ Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
Matrícula nº 49.381 | Livro nº 2 - Registro Geral ] Ê Ficha nº O1F |
A N
Matrícula nº 49.381 Protocolo nº.89.971 |
Data: 18 de novembro de 2010 |
LA AVi no Bairro Vale do Paraíso, município de Santana do Paraíso, comarca de
30,00 metros; pela esquerda com o lote 13, onde mede 30,00 metros; e
fundos com o lote 25, onde mede 15,00 metros. Procedência: R.1-M-1.820,
aos 28/12/1988 da comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem
arquivada nesta Serventia. Proprietária: CRISMALDA FERREIRA DE
Emcemmenaitem)
SOUZA, brasileira, casada, normalista, capaz, CPF nº 290.502.946-34,
Oficial, io
Av-1-M-49,381,. Protocolo nº 89.971
DATA: 18 de novembro de 2010
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio do
imóvel supra matriculado, com a prova de fillação que segue: A-) Que a
proprietária adquiriu o referido imóvel de Imobiliária Paraisense Ltda, conforme
R.1-M-6287, aos 28/12/1988; B-) Que Imobiliária Paraisense Ltda, adquiriru
área maior, conforme alteração contratual de Matias Anício Ltda, registrado sob
o R.1-M-1820, de 07/04/1980; C-) Que Matias Anicio Ltda adquiriu área maior
de Messias Monteiro de Alvarenga e s/mr conforme R.1-M-05, de 14/01/1976,
todas da comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada
nesta Serventia, Dou fé. E
Oficial, Baia
Da Protocolo nº 89.971
DATA: 18 de novembro de 2010
CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS: Procede-se a esta averbação, à
requerimento, para constar que o imóvel supra matriculado, possuí uma as
seguintes confrontações e medidas: frente para a Avenida Minas Gerals, onde
mede 15,00 metros; pela direita com o lote 15, onde mede 30,00 metros; pela
esquerda com o lote 13, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 24,
onde mede 15,00 metros; perfazendo uma área total de 450,00 m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), nos termos da certidão expedida
pela Municipalidade de Santana do Paraíso-MG, aos 03/11/2010, Documento
arquivado nesta serventia. Dou fé. ,
E dd
Oficial, Maio)
Continua na ficha 01 V
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tpatimga - MG |
[Matríenta nº 49,381 | Livro nº 2 - Registro Geral ] | Ficha nº 01V 3)
“N
Av-3-M-49,381, Protocolo nº 89.971 E
DATA: 18 de novembro de 2010
CASAMENTO. Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar que
foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens, o casamento de
CRISMALDA FERREIRA DE SOUZA com CHARLES VILMAR DE SOUZA,
conforme certidão datada de 04/10/1982, do Cartório de Paz e Notas do distrito
de Santana do Paraíso, comarca de Mesquita-MG, apresentada por cópia
autenticada, extraída do livro 11-B, folhas 02, termo 2.794, no dia
04/10/1982. O documento ficou arquivado nesta serventia. Dou fé.
Ed
oficial, (luulws)
Av-4-M-49.381, Protocolo nº 89.971
DATA: 18 de novembro de 2010
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar que CRISMALDA
FERREIRA DE SOUZA é portadora do CPF nº 142.010.896-49, conforme
ES apresentado, cujo fica devidamente arquivado nesta serventia.
Dou fé. “
Oficial,
e « Protocolo nº 89,971
DATA: 18 de novembro de 2010
TRANSMITENTES: CRISMALDA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, do lar, RG
nº M-772.866 SSP/MG, CPF nº 142,010.896-49 e s/mr CHARLES VILMAR DE
SOUZA, brasileio, industriário, RG M-2.305.087 SSP/MG, residentes e
domiciliados nesta cidade. ADQUIRENTE: LEVINDO DAS DORES MOURA,
brasileiro, Industriário, CPF nº 146.794.776-87, casado com MARIA
NATIVIDADE RAMALHO MOURA, residente nesta cidade. IMÓVEL: O mesmo
retro descrito e caracterizado. TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada às fls. 249/250, do livro 063, pelo Cartório de Paz e Notas do distrito
de Santana do Paraíso, comarca de Mesquita-MG, aos 13/07/1994, VALOR:
Cr$ 115,00. AVALIAÇÃO FISCAL: Cr$ 115,00. Dou fé.
Oficial,
Av-6-M-49,381, Protocolo nº 89.971
DATA; 18 de novembro de 2010
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar que MARIA
NATIVIDADE RAMALHO MOURA é portador do CPF nº 146.648.366-00,
conforme comprovante apresentado, cujo fica devidamente arquivado nesta
serventia. Dou fé. .
Oficial, (Mico
Continua na ficha 02 F
02F Pedido nº 154.083 15:27:30
TT
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
E
[istríenda nº 49.381] | Livro nº 2 - Registro Geral ) [ Fichanº 02F |
Vá
' Av-7-N-49,381. Protocolo nº 139,052 de 02/12/2020
: Selo Eletrônico nº: ENM66359 Cód. Seg.: 7942-1171-5453-5360
DATA: 29 de dezembro de 2020
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: Procede-se a esta averbação, à requerimento,
para constar que O imóvel retro matriculado, possui inscrição Imobiliária nº
01,32,028.0014.0001, conforme Listagem do Cadastro Imobiliário - emitida
em 18/09/2020, pela municipalidade de Santana do Paraíso/MG, cuja fica
arquivada nesta serventia. Dou fé. Cod.Ato: 4159-0 Qtd: 1. Emol.: R$ 16,69;
RECOMPE: R$ 1,00; TFJ: R$ 5,56; ISSQN: R$ 0,83; Total: R$ 24,08.
Av-8-M-49,381, Protocolo nº 139,052 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM66359 Cód, Seg.: 7942-1171-5453-5360
DATA: 29 de dezembro de 2020.
i REGIME DE CASAMENTO - Procede-se a esta averbação, à requerimento, para
constar que LEVINDO DAS DORES MOURA e s/mr MARIA NATIVIDADE
| RAMALHO MOURA, casaram-se sob 0 regime de COMUNHÃO UNIVERSAL
DE BENS, em 06/12/1975, sendo registrado aos 09/12/1975, conforme
consta da certidão de casamento emitida em 30/11/2020, pelo Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Santana do
Paraíso/MG, extraída da matrícula nº 0522580155 1975 3 00001 004 0000007
43, cuja fica arquivada nesta serventia. Dou fé. Cod.Ato: 4160-8 Qtd: 1. Emol.:
R$ 16,69; RECOMPE: R$ 1,00; TFJ: R$ 5,56; ISSQN: R$0,83; Total: R$ 24,08.
Oficial
R-9-M-49,381, Protocolo nº 139.052 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM66359 Cód. Seg.: 7942-1171-5453-5360
DATA: 29 de dezembro de 2020.
TRANSMITENTES: LEVINDO DAS DORES MOURA, aposentado, RG nº M-
2.115.733 SSP/MG, CPF nº 146.794.776-87, e sua mulher MARIA
! NATIVIDADE RAMALHO MOURA, aposentada, RG nº MG-342.425 SSP/MG,
CPF nº 146.648.366-00, brasileiros, casados sob o regime de comunhão
universal de bens, anterior a vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados
em Santana Paraiso/MG, na Rua São Vicente, 105, Bairro Centro.
ADQUIRENTE: ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS IDOSOS PARAÍSO, CNPJ nº
04.982.986/0001-01, com sede em Santana do Paraíso/MG, na Avenida Minas
Gerais, 1.252, Balrro Vale do Paraíso, neste ato representada por Lucyenne
Karla Pereira de Oliveira, brasileira, solteira, médica, maior, capaz, residente e
domiciliada nesta cidade de Ipatinga/MG, na Rua São Miguel, 03, Apto 302,
No
Continua na ficha 02 V
L
[Matrícna mº 495381] | Livro nº 2 - Registro Geral | [ Ficha nº 02V |]
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
a
Bairro Novo Cruzeiro. tMÓVEL: O mesmo retro descrito e caracterizado.
TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fis, 065 do Livro 98 N,
em 18/09/2020, e Escritura Pública de Aditamento lavrada às fis. 140 do Livro
98 N, em 08/12/2020, ambas pelo Cartório de Paz e Notas de Santana do
Paraíso/MG,. VALOR: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos
reais). AVALIAÇÃO FISCAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dou
fé. Cod.Ato: 4540-1 Qtd: 1. Emol.: R$ 1.536,64; Recompe: R$ 92,19; TEJ: R$
756,85; ISSQN: R$ 76,83; Total: R$ 2.462,51.
Oficial JUN INÃO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IPATINGA - MG
CERTIDÃO EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO
CERTIFICO, nos termos do art. 19 & 1º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de
1973, que a presente cópia é reprodução fiel da matrícula nº, M-49,381 a que
se refere. É o que tenho a certificar, pelo que dou fé. Ipatinga, 24 de fevereiro
de 2022. Ronise Rocha Villarino - Oficial Substituta
|
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da MP
! 2200/01 e Lei nº, 11.977/2009. Sua emissão e conferência podem ser
| confirmadas pelo site https: //www.crimg.com.br, em consulta do código de
validação : MG20220224122599259
Assinada digitalmente por: Ronise Rocha Villarino.,
Prazo de validade: 30 (trinta) dias
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício do Registro de Imóveis
De Ipatinga - MG - CNS: 04.566-6
Selo Eletrônico nº FLP54755
Cód. Seg : 4928.0824 5492.3179
Quantidade de Atos Praticados: 1
JULIA ROQUE-OFICIAL
Emol. R$ 25,01- ISSQN R$1,18- TFJ R$ 8,83 - Valor Final
R$35,02
Consulte a validade deste selo no site:
hitps:/iselos.timg jus br
U
“TITULAR: JULIA ROQUE
, SUBSTITUTOS
. ' RAMON ROQUE VIELARINO
ADE ACDECICTDO DEJA ONVIEIS RONISE ROCHA VILLARINO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. GEao RAGE
= COMARCA DE [PAS INGA “ ESCREVENTES::
DF -Pedlio nº. 145;068 ASAS CLAUDIA ANDREIA-GOMES CHAMON FAR!
WINI RIBEIRO MIRANDA ALVES
[Matricula nº 47.549 Livro nº 2 - Registro Geral Ú Ficha nº 01F ER À
/ O essa maeno eremame E ERVA
Matrícula nº 47.549 Protocolo nº.86.024
Data: 16 de dezembro de 2009
móvel: Lote de terreno nº 38 (trinta e olto), da Quadra nº 02 (dois), sito no
Bairro São José, municipio de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga-MG,
com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 26, onde mede
12,00 metros; pela direita com O lote 37, onde mede 30,00 metros; pela
esquerda com o lote 39, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 07,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m2.
Procedência: R.1-M-2.365 do Livro 2-E, fis.100v/102, aos 18/08/1981 da
comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada neste
Cartório. Proprietária: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA, CNP) nº
20.978.565/0001-55.
Oficial, Mto
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG
a eee crer e eme em
Av-1-M-47,549. Protocolo nº 86.024
DATA: 16 de dezembro de 2009
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio
trintenário do Imóvel supra matriculado, com a prova de filiação que segue: A-)
“Que a proprietária adquiriu área maior de Expedito Anício de Oliveira e s/mr,
conforme R.1-M-2365 do Livro 02, aos 18/08/1981; R.2-M-1495 aos
08/02/1980; R.1-M-1771, aos 08/02/1980; B-) Que Expedito Anício de
Oliveira e s/mr, adquiriram área malor por compra à diversos a seguir: B-1-)
Por compra feita a Jose Heraldo, conforme transcrição 6170, livro 3, de
18/04/1966 através da Escritura datada de 30/06/1962 do Cartório de Santana
do Paraíso-MG; B-2) Por compra feita a Jose Célio e s/mr, conforme
Transcrição 6171, livro 03, de 18/04/1966, através da Escritura datada de
26/04/1965 do Cartório de Santana do Paraíso; B-3-) Por compra felta a José
Newton de Oliveira, conforme transcrição 4123, Livro 03, de 09/11/1961,
através da Escritura de Santana do Paraíso; B-4-) Por compra felta de espolio
de Josefino Aníclo, conforme transcrição 631, livro 03, aos 29/12/1954, através
de formal de partilha, datado de 08/09/1952; B-5-) Por compra feita a
Terezinha Anício de Oliveira, conforme Transcrição 1512, livro 03, aos
29/12/1954, através da Escritura datada de 20/11/1953 de Santana do
Paraíso-MG; B-6-) Por compra felta a Josefino Anício, conforme Transcrição
1513, livro 03, aos 30/12/1954, através da Escritura datada de 31/12/1952 de
Santana do Paraíso-MG; todos os registros da comarca de Mesquita-MG,
conforme certidão de origem arquivada nesta Serventia. Dou fé.
Oficial, filo
rr [W>———>—>ww=
Continua na ficha 01 V
HITVEASEIV CIA RURIVE
SUBSTITUTOS.
RAMON ROQUE VILLARINO
: TÓDIO DE DEGICTRO MÁNIE RONISE ROCHA VILLARINO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PotisE rocha viam
COMARCA DE IPATINGA ESCREVENTES:
MF" Pedidon* 149.848 13:04:37 CLAUDIA ANDREIA GOMES CHAMON FARIA
WINI RIBEIRO MIRANDA ALVES
aa E -—
|
| Cartório de Registro de Imóveis da Comares de Ipatinga - MG |
[Matríento nº 47.580 | Livro nº 2 - Registro Geral | | Ficha nº OF ] EE
ao mess ram - me) Num mena À
/ mn
| Matrícula nº 47.550 Protocolo nº.86.024
Data: 16 de dezembro de 2009
imóvel: Lote de terreno nº 39 (trinta e nove), da Quadra nº 02 (dols), sito no
Bairro São José, municiplo de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga-MG,
com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 26, onde mede
12,00 metros; pela direita com o lote 38, onde mede 30,00 metros; pela
esquerda com o lote 40, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 06,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m2.
Procedência: R.1-M-2.365 do Livro 2-E, fls.100v/102, aos 18/08/1981 da
comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada neste
Cartório. Proprietária: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº
20.978.565/0001-55.
Oficial, Elo
o Protocolo nº 86.024
DATA: 16 de dezembro de 2009
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio
trintenário do Imóvel supra matriculado, com a prova de filiação que segue: A-)
Que a proprietária adquiriu área malor de Expedito Aníclo de Oliveira e s/mr,
conforme R.1-M-2365 do Livro 02, aos 18/08/1981; R.2-M-1495. aos
08/02/1980; R.i-M-1771, aos 08/02/1980; B-) Que Expedito Anício de
Oliveira e s/mr, adquiriram área malor por compra a diversos a seguir: B-1-)
Por compra feita a Jose Heraldo, conforme transcrição 6170, livro 3, de
18/04/1966 através da Escritura datada de 30/06/1962 do Cartório de Santana
do Paraíso-MG; B-2) Por compra feita a Jose Célio e s/mr, conforme
Transcrição 6171, livro 03, de 18/04/1966, através da Escritura datada de
26/04/1965 do Cartório de Santana do Paraíso; B-3-) Por compra feita a José
Newton de Oliveira, conforme transcrição 4123, Livro 03, de 09/11/1961, |'
através da Escritura de Santana do Paraíso; B-4-) Por compra feita de espolio
de Josefino Anício, conforme transcrição 631, livro 03, aos 29/12/1954, através
de formal de partilha, datado de 08/09/1952; B-5-) Por compra feita a
Terezinha Anício de Oliveira, conforme Transcrição 1512, livro 03, aos
29/12/1954, através da Escritura datada de 20/11/1953 de Santana do
Paraíso-MG; B-6-) Por compra feita a Josefino Anício, conforme Transcrição
1513, livro 03, aos 30/12/1954, através da Escritura datada de 31/12/1952 de
Santana do Paraíso-MG; todos os registros da comarca de Mesquita-MG,
conforme certidão de origem arquivada nesta Serventia. Dou fé.
Oficial, Ms
pa
Continua na ficha 01 V
TITULAR: JULIA ROQUE
SUBSTITUTOS:
; : RAMON RO QUE-VILLARINO
SRD TD e ATER RETINA QVIEIC ONISE ROCHA A 0
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Ra
o COMARCA DE APATIN GA ESCREVENTES:
01F:..:Podido nº. 140,098.* 18:04:98 CLAUDIA ANDREIA:GOMES CHAMON FARIA
WIN) RIBEIRO MIRANDA ALVES
(pre eam coes sem mr tee e e a e reere ee mea
| Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
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| Matrícula mº 47.851 Livro nº 2 - Registro Geral || Ficha nº01F f 8 | |
E Vida
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Matrícula nº 47.554 Protocolo nº.86.024
Data: 16 de dezembro de 2009
imóvel: Lote de terreno nº 40 (quarenta), da Quadra nº 02 (dois), sito no
Bairro São José, municiplo de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga-MG,
com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 26, onde mede
12,00 metros; pela direita com O lote 39, onde mede 30,00 metros; pela
esquerda com o lote 41, onde mede 30,00 metros; e fundos com O lote 05,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m2.
Procedência: R.1-M-2.365 do Livro 2-E, fis.100v/102, aos 18/08/1981 da
comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada neste
Cartório. Proprietária: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº
20.978.565/0001-55. o
Oficial, io
AvcicM-47,554 Protocolo nº 86.024
DATA: 16 de dezembro de 2009
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio
trintenário do Imóvel supra matriculado, com a prova de filiação que segue: A-)
Que a proprietária adquiriu área maior de Expedito Anício de Oliveira e s/mr,
conforme R.1-M-2365 do Livro 02, aos 18/08/1981; R.2-M-1495 aos
08/02/1980; R.1-M-1771, aos 08/02/1980; : - B-) Que Expedito Anício de
Oliveira e s/mr, adquiriram área malor por compra à diversos a seguir: B-1-)
Por compra feita a Jose Heraldo, conforme transcrição 6170, livro 3, de
18/04/1966 através da Escritura datada de 30/06/1962 do Cartório de Santana
do Paraíso-MG; B-2) Por compra feita a Jose Célio e s/mr, conforme
Transcrição 6171, livro 03, de 18/04/1966, através da Escritura datada de
26/04/1965 do Cartório de Santana do Paraíso; B-3-) Por compra feita a José
Newton de Oliveira, conforme transcrição 4123, Livro 03, de 09/11/1961,.
através da Escritura de Santana do Paraíso; B-4-) Por compra feita de espolio
de Josefino Anício, conforme transcrição 631, livro 03, aos 29/12/1954, através
de formal de partilha, datado de 08/09/1952; B-5-) Por compra feita a
Terezinha Anício de Oliveira, conforme Transcrição 1512, livro 03, aos
29/12/1954, através da Escritura datada de 20/11/1953 de Santana do
Paraíso-MG; B-6-) Por compra feita a Josefino Anício, conforme Transcrição
1513, livro 03, aos 30/12/1954, através da Escritura datada de 31/12/1952 de
Santana do Paraíso-MG; todos os registros da comarca de Mesquita-MG,
conforme certidão de origem arquivada nesta Serventia. Dou fé.
Oficial, Nilo
Continua na ficha 01 V
TITULAR: JUEIA ROQUE
SUBSTITUTOS
RAMON ROQUE VILLARINO
COMARCA: DEIPATING A ESCREVENTES:
01F - Pedidon 149.848 13:04:41
CLAUDIA ANDREIA GOMES CHAMON FAR
uti . g WINFRÍBEIRO MIRANDA ALVES
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG 4
| Matricula nº 47.552) Livro nº 2 - Registro Geral
Ficha nº 01F
Matrícula nº 47.552 Protocolo nº.86.024
Data: 16 de dezembro de 2009
Imóvel: Lote de terreno nº 41 (quarenta e um), da Quadra nº 02 (dois), sito
no Bairro São José, municipio de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga-MG,
com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 26, onde mede
12,00 metros; pela direita com o lote 40, onde mede 30,00 metros; pela
esquerda com o lote 42, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 04,
onde mede 12,00 metros; perfazendo uma área total de 360,00 m2.
Procedência: R.1-M-2.365 do Livro 2-E, fls.100v/102, aos 18/08/1981 da
comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada neste
Cartório. Proprietária: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA, CNP) nº
Protocolo nº 86.024
20.978.565/0001-55.
Oficial, |
Avcl-M-47,552»
DATA: 16 de dezembro de 2009
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio
trintenário do Imóvel supra matriculado, com à prova de filiação que segue: A-)
Que a proprietária adquiriu área malor de Expedito Anício de Oliveira e s/mr,
conforme R.1-M-2365 do Livro 02, aos 18/08/1981; R.2-M-1495 aos
08/02/1980; R.1-M-1771, aos 08/02/1980; B-) Que Expedito Anício de
Oliveira e s/mr, adquiriram área malor por compra à divérsos a seguir: B-1-)
Por compra feita a Jose Heraldo, conforme. transcrição 6170, livro 3, de
18/04/1966 através da Escritura datada de 30/06/1962 do Cartório de Santana
do Paraíso-MG; B-2) Por compra feita a Jose Célio e s/mr, conforme
Transcrição 6171, livro 03, de 18/04/1966, através da Escritura datada de
26/04/1965 do Cartório de Santana do Paraíso; B-3-) Por compra feita a José
Newton de Oliveira, conforme transcrição 4123, Livro 03, de 09/11/1961,
através da Escritura de Santana do Paraíso; B-4-) Por compra felta de espollo
de Josefino Anício, conforme transcrição 631, livro 03, aos 29/12/1954, através
de formal de partilha, datado de 08/09/1952; B-5-) Por compra feita a
Terezinha Anício de Oliveira, conforme Transcrição 1512, livro 03, aos
29/12/1954, através da Escritura datada de 20/11/1953 de Santana do
Paraíso-MG; B-6-) Por compra feita a Josefino Anício, conforme Transcrição
1513, livro 03, aos 30/12/1954, através da Escritura datada de 31/12/1952 de
Santana do Paraíso-MG; todos os registros da comarca de Mesquita-MG,
conforme certidão de origem arquivada nesta Serventia. Dou fé. ]
E
Oficial, flui
>=
Continua na ficha 01 V
LAUDO DE AVALIAÇÃO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO-MG
SANTANA DO PARAÍSO
SEPRO - SEÇÃO DE PROJETOS
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO a
ESTADO DE MINAS GERAIS [
Saatana do Paraiso
INFORMAÇÕES GERAIS - SÍNTESE
ESPÉCIE: Laudo de Avaliação para determinação de valor venal.
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.
OBJETO: Imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.
LOCALIZAÇÃO: Rua José Célio Anicio, s/nº, Bairro São José - Santana do Paraíso/MG.
FINALIDADE: Determinação do valor venal, viabilidade econômica e condições físicas do
imóvel.
METODOLOGIA: Método comparativo direto de dados do mercado e vistoria ao imóvel.
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.
DATA DA AVALIAÇÃO: 16 de dezembro de 2021.
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2.14. INTRODUÇÃO
O objeto deste estudo é uma avaliação a fim de estipular o valor venal dos Lotes 38,
39, 40 e 41, pertencentes da Quadra 02, localizados na rua José Célio Anicio, s/nº, bairro São
José, Santana do Paraíso — MG.
2.2. LIMITAÇÕES E PREMISSAS FUNDAMENTAIS
Esse trabalho está pautado nas seguintes limitações e pressuposições:
º Quanto ao título de propriedade, admite-se que esteja livre de quaisquer ônus que
possam prejudicar a sua negociação junto a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.
Essa avaliação não tem por finalidade a confirmação de aspectos relativos à regularidade
formal ou legal dos documentos considerados.
o As informações verbais utilizadas na elaboração desse trabalho são consideradas
válidas e de “boa fé”, não sendo de nossa responsabilidade sua exatidão e veracidade.
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraiso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.5159
Volto Ponedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO ERR ame
ESTADO DE MINAS GERAIS tata A
Santana do Paraíso
2.8. REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Para a elaboração desse trabalho foram consideradas as prescrições:
2 NBR 14653 — Normas para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT Partes 1 - Procedimentos Gerais e 2 — Imóveis Urbanos;
º Recomendações do instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia -
IBAPE;
2 NBR 5676- Avaliação de Imóveis Urbanos.
2.4. REALIZAÇÃO DO LAUDO
Secretario de Governo e Planejamento - Leandro Anício Batista da Silva MATRICULA nº
393085.
Eng.º Civil - Thawan Dias Silva Andrade CREA/MG nº 177.674/D.
Fiscal de Postura - Marcos Almeida Gonçalves MATRICULA nº 393394.
Arquiteto Thalles Henrique Brandão Barcelos CAU nº A123368-8.
2.5. DATA DA VISTORIA
A vistoria técnica das dependências do imóvel foi realizada no dia 09 de dezembro de
2021 no período da manhã.
2.6. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Leandro Anício Batista da Silva — Secretário de Governo e Planejamento - Membro da
Comissão de Avaliação de Imóveis.
Thawan Dias Silva Andrade — Engenheiro Civil - Membro da Comissão de Avaliação de
Imóveis.
Marcos Almeida Gonçalves — Fiscal de Postura - Membro da Comissão de Avaliação de
Imóveis.
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.5159
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
arara
Thalies Henrique Brandão Barcelos — Arquiteto - Membro da Comissão de Avaliação de
imóveis.
2.7. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL AVALIANDO
Os lotes estão localizados na rua José Célio Anicio, s/nº, bairro São José, o local
dispõe de infraestrutura existente (rede elétrica, água e esgoto). A rua possui pavimentação &
os imóveis se encontram em uma área residencial com baixo fluxo de veículos e de pessoas.
VISTA AÉREA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Fonte: Google Maps acessado em: dezembro de 2021
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.5159
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3 ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO VALOR DO VENAL
Para a avaliação do valor venal dos imóveis, foi utilizado a regra base mais eficiente
para o cálculo dos valores unitários (por m?) que serão ajustados com as amosiras
homogêneas dos imóveis avaliados. Sendo assim, pressuposto que na formulação da
avaliação, foram considerados as condições atuais dos imóveis. Para O objeto em pauta, sem
sombras de dúvidas também foi considerado o Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, atendendo ao Grau de Fundamentação | e Grau de Precisão | é o mais adequado e
o que apresentará melhor resultado. Tal método é definido pela NBR 14653-1, e 14653- 2 -
Avaliação de Bens (Parte 1: Procedimentos Gerais e Parte 2: Imóveis Urbanos), da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
4. METODOLOGIA E CÁLCULO
Memória de Cálculo
Imóvel avaliado
Lotes de terreno 38,39,40 e 41 da Quadra 02, formando uma área total de 1440 m?.
Método empregado:
Para a avaliação dos imóveis foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização
por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-1 4653. Por este método, o imóvel
avaliando é avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos
respectivos valores unitários (por m?) são ajustados com fatores que tornam a amostra
homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de
Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas
Amostras (n<30) com a distribuição 't de Student com confiança de 80%, consoante com a
Norma Brasileira.
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.5159
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nenhum fator de tratamento foi inserido na amostra desta avaliação.
imóveis amostrados para comparação:
DEE
Imóvel 1:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOLONHA, S/Nº, BAIRRO PARQUE VENEZA, SANTANA
DO PARAÍSO/MG. INFORMAÇÃO: SITE LORD'S IMÓVEIS.
Área: 768 m?
Valor: R$ 320.000,00
Valor por metro quadrado: . R$ 416,67
Imóvel 2:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CURIÓ, S/Nº, BAIRRO CIDADE VERDE, SANTANA DO
PARAÍSO/MG. INFORMAÇÃO: IMOVELWEB.
Área: 727m?
Valor: R$ 300.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 412,65
Imóvel 3:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRIA, S/Nº, BAIRRO PARQUE VENEZA,
SANTANA DO PARAÍSO/MG. INFORMAÇÃO: SITE CERTA IMÓVEIS.
Área: 364 m?
Valor: R$ 145.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 398,35
Imóvel 4:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, S/Nº, BAIRRO CIDADE
NOVA, SANTANA DO PARAÍSO/NG. INFORMAÇÃO: SITE OLX.
Área: 402 m?
Valor: R$ 180.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 447,76
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.51 59
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO E) a
ESTADO DE MINAS GERAIS Em
Santana do Paraiso
Imóvel 5:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TAUBATÉ, S/Nº, BAIRRO PARQUE CARAVELAS,
SANTANA DO PARAÍSO/MG. INFORMAÇÃO: DUDU IMOVEIS. SITE IMOCASA.
Área: 360 m?
Valor: R$ 180.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 500,00
Imóvel 6:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRUDENTES DE MORAIS, S/Nº, BAIRRO CIDADE
NOVA, SANTANA DO PARAISO/MG. INFORMAÇÃO: SITE OLX.
Área: 402 m?
Valor: R$ 1485.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 460,20
Imóvel 7:
IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CARLOS EDMUNDO LANDAETA, S/Nº, BAIRRO CIDADE
NOVA, SANTANA DO PARAÍSO/MG. INFORMAÇÃO: DUDU IMOVEIS. SITE IMOCASA.
Área: 382 m?
Valor: R$ 180.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 471,20
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? R$/m? homog.
1 416,67 416,67
2 412,65 412,65
3 398,35 398,35
4 447,76 447,76
+) 500,00 500,00
6 460,20 460,20
7 471,20 471,20
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.5159
Da sy
d91F Pedido nº “154.084 15:25:20
[ Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga - MG |
Miatrícula nº 74.261 Livro nº 2 - Registro Geral Ficha nº 01F
E À
Matrícula nº 74,261. Protocolo nº 139.054 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM65742 Cód. Seg.: 0512-9652-1943-9807
DATA: 28 de dezembro de 2020.
Imóvel: Lote de terreno nº 15, da Quadra nº 28, sito no Bairro Vale do Paraíso,
município de Santana do Paraíso-MG, Comarca de Ipatinga-MG, com as
seguintes confrontações e medidas: frente para a Avenida Minas Gerais, onde
mede 15,00 metros; direita com o lote 16, onde mede 30,00 metros; esquerda
com o lote 14, onde mede 30,00 metros; e fundos com o lote 25, onde mede
15,00 metros; perfazendo uma área total de 450,00m2, e bem assim Casa
Residencial de nº 1.252, com 69,35m? de área construída « Procedência: R.5-
M-6.288, do Livro 02-L, datado de 05/04/1989, do Serviço Registral de Imóveis
de Mesqguita-MG, conforme certidão de origem ora apresentada e arquivada
nesta Serventia. Proprietários: LEVINDO DAS DORES MOURA, Industriário,
CPF 146.794,776-87, e sua mulher MARIA NATIVIDADE RAMALHO MOURA,
funcionária pública, CPF 146.648.366-00, brasileiros, casados, residentes e
domiciliados á Av.Minas Gerais, nº 1,352, Vale do Paraíso/MG. Dou fé. Cod.Ato:
4401-6; Qtd: 1. Emol.: R$ 41,98; RECOMPE: R$ 2,52; TEJ; R$ 14,00; ISSQN:
R$ 2,10; Total: R$ 60,60.
i
Av-1-M-74,261, Protocolo nº 139.051 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHM65742 Cód. Seg.: 0512-9652-1943-9807
DATA: 28 de dezembro de 2020,
Procede-se a esta averbação, à requerimento, para constar o domínio trintenário
do imóvel supra matriculado, com a prova de filiação que segue: A) Que os
proprietários adquiriram o referido Imóvel Crimalda Ferreira de Souza e s/mr,
conforme R.5-M-6.288, aos 05/04/1989;B) Que Crímalda Ferreira de Souza e
s/mr, adquiriu o referido imóvel de Imobiliaria Paraisense Ltda, conforme R.1-M-
6.288, aos 28/12/199; C) Que a Imobiliária Paralsense Ltda, adquiriu o referido
de Matias Anicio Ltda, conforme R.1-M-1820, aos 07/04/1980, o qual deu
origem a matrícula supra; D) Que Matias Anicio Ltda, adquiriu área maior de
Messias Monteiro de Alvarenga e s/mr, conforme R.1-M-05, aos 14/01/1976,
todos da comarca de Mesquita-MG, conforme certidão de origem arquivada nesta
Serventia. Dou fé. Cod.Ato: 4135-0 Qtd: 1. Emol.: R$ 16,69; RECOMPE: R$
1,00; TFJ: R$ 5,56; ISSQN: R$ 0,83; Total: R$ 24,08.
Av-2-M-74,261. Protocolo nº 139.051 de 02/12/2020
Selo Eletrônico nº: EHMG5742 Cód, Seg.: 0512-9652-1943-9807
DATA: 28 de dezembro de 2020.
Continua na ficha 01 V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Santana do
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m*
Média: X= 5(Xi)/n
X = 443,83
Desvio padrão: S = J(X(X - Xi) )(n-1)
S=36,44
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor
crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi- X|/S <VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,80
Amostra 1: d = |416,67 — 443,83] / 36,44 = 0,75 <1.8 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |412,65 — 443,83] / 36,44 = 0,86 < 1.8 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |398,35 — 443,83] / 36,44 = 1,25<1.8 (amostra pertinente)
Amostra 4: d = |447,76 — 443,83] / 36,44 = 0,11 <1.8 (amostra pertinente)
Amostra 5: d = |500,00 — 443,83] / 36,44 = 1,54<1.8 (amostra pertinente)
Amostra 6: d = |460,20 — 443,83] / 36,44 = 0,45<1.8 (amostra pertinente)
Amostra 7: d = |471,20 — 443,83] / 36,44 = 0,75< 1.8 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente,
um valor tem 80% de chance de se encontrar.
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ESTADO DE MINAS GERAIS É 3
Santana do Paraiso
Eles são determinados peias fórmulas: Li=X- tc” SN(n-1) e Ls=X+tc* SA(n-1), onde
tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 6
(n-1) graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li= 443,83-1.44*36,44N(7-1) = 42241
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 443,83 + 1.44 * 36,447 - 1) = 465,25
Cáiculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio é idêntico
ao intervalo de confiança .
Campo de arbítrio: de R$ 422,41 a R$ 465,25
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como há apenas um valor dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizá-lo como valor
unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$ 453,98
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$ 453,98 * 1440,0 0= R$ 653.731,38
Valor do imóvel avaliado: R$ 653.731,38
9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Santana do Paraiso
T6 de dez. de 2021.15:01:12]
FOTO 10: Área interna dos lotes
16 de dez. de 2021 15:00:45
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FOTO 12: Área Ins dos lotes
11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
o Paredes em drywall; o Teto em laje de concreto;
e Janela de aço e vidro; o Piae vaso de louça;
o Teto rebocado e pintado; o Duela de madeira;
o Paredes emassadas e pintadas; » Paredes revestidas em cerâmica;
o Porta em folha Madeira; o Porta de madeira maciça;
BANHEIRO MASCULINO
o Paredes revestidas em cerâmica;
o Teto rebaixado;
o Básculo de aço com grade;
e Piso revestido em cerâmica;
e Piae vaso de louça;
e Porta de aço;
ÁREA EXTERNA
e 12 mesas de concreto com quatro
bancos cada;
e Parte do piso concretado;
e Parte do revestido com pedras;
e Escada de Pedras;
e Cascata em alvenaria;
LAVANDERIA EXTERNA
e Piso revestido em cerâmica;
e Meia parede revestida em cerâmica;
e Telhado colonial;
e Churrasqueira pré moldada;
e Pia com 01 bojo de inox;
e Demais paredes rebocadas e pintadas;
VESTIÁRIO EXTERNO
e 01 Pia de louça;
e Piso revestido em cerâmica;
e Meia parede revestida em cerâmica;
e Demais paredes rebocadas e pintadas;
e Telhado colonial;
BANHEIRO EXTERNO
e Piso revestido em cerâmica;
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso —- MG - CEP: 35.167-000 - TEL AA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Santana do Paraiso
3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO VALOR VENAL
Para a avaliação do valor venal foi utilizado os dados do imóvel em suas condições
atuais, não sendo considerada a viabilidade da reforma por parte do PROPRIETÁRIO. Sendo
assim, pressuposto que as fórmulas e os índices utilizados na formulação da avaliação do
imóvel foram considerados as condições atuais do imóvel, não sendo computados os gastos
necessários para as adaptações a serem feitas para atendimento das normas sanitárias. Foi
utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores, conforme descrito na
Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel é avaliado por comparação com
imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?) são
ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea. O saneamento dos valores
amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico
fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição "it"
de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
4. METODOLOGIA E CÁLCULO
Memória de Cálculo
Imóvel avaliado
Imóvel uni familiar composto por uma área total de 900 m?, sendo que nesta área possui uma
edificação construída no total de 403,33m2.
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização
por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel
avaliando é avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos
respectivos valores unitários (por m2) são ajustados com fatores que tornam a amostra
homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de
9
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua São José, 263 — Centro — Santana do Paraíso — MG - CEP: 35.167-000 - TEL (031) 3251.515!
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Santana do Paraiso
Chauvenei e o tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas
Amostras (n<30) com a distribuição '! de Student com confiança de 80%, consoante com a
Norma Brasileira.
Nenhum fator de tratamento foi inserido na amostra desta avaliação.
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JASPE, BAIRRO RESIDENCIAL PARAÍSO. SITE:
https://www.duduimoveis.com.br/
Área: 200 m?
Valor: R$ 220.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 1.100,00
Imóvel 2:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO CIDADE NOVA, SITE:
https:/fimoveis.trovit.com.br/
Área: 250 m?
Valor: R$ 400.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 1.600,00
Imóvel 3:
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTOS, BAIRRO PARQUE CARAVELAS. SITE:
https://imoveis.trovit.com.br/
Área: 360 m?
Valor: R$ 400.000,00
Valor por metro quadrado: R$ 1.138,89
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? homog.
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Saatana do Paraíso
R$/m?
1 1.100,00 1.100,00
2 1.600,00 1.600,00
3 1.138,89 1.138,89
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m::
Média: X = 5(Xi)/n
X= 1.279,63
Desvio padrão: S = Y(F(X - Xi) )/(n-1)
S=278,13
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que O
valor crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - X]/S < VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d = |1.100,00 — 1.279,63] / 278,13 = 0,65 < 1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |1.600,00 — 1.279,63] / 278,13 = 1,15<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |1.138,89 — 1.279,63] / 278,13 = 0,51<1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente,
um valor tem 80% de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc* SN(n-1) e Ls=X+tc* S/v(n-1), onde
tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2
(n-1) graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ic é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% cle confiança e 2
(n-1) graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 1.279,63 - 1.89* 278, 13N(3- 1) = 907,93
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 1.279,63 + 1.89* 278, 13N(3 - 1) = 1.651,33
“Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será
estipulado em aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$ 1.151,67 a R$ 1.407,59.
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como há apenas um valor dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizá-lo como valor
unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$ 1.279,63
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$ 1.279,63 * 403,33 = R$ 516.113,00
Valor do imóvel avaliado: R$ 516.113,00
12
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6. ENCERRAMENTO
Após análise e tratamento dos dados, utilizando o método de avaliação por
comparação direta com tratamento por fatores, fornecido pela Equipe de Comissão de
Avaliação Imobiliária do Município de Santana Do Paraíso, vemos através deste ratificar a”
análise dos elementos influenciáveis na determinação do valor venal do imóvel avaliando e
dos cálculos da média aritmética, com base no que determina a NBR 14653-1 e a NBR
14653-2, por este método, o imóvel avaliando é avaliado por comparação com imóveis de
características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?) são ajustados com
fatores que tornam a amostra homogênea. É justo e razoável o valor de R$ 516.113,00 (
Quinhentos e dezesseis mil e centro e treze reais À.
Este Laudo Técnico de avaliação e vistoria foi elaborado pelo Fiscal Municipal de
Posturas Marcos Almeida Gonçalves e revisado pelo Secretário de Governo e Planejamento
Leandro Anício Batista da Silva, o Arquiteto Thalles Henrique Brandão Barcelos e pelo
Engenheiro Thawan Dias Silva Andrade, sendo o mesmo assinado por todos os participantes
da vistoria, que subscreve.
Santana do Paraíso, 11 de janeiro de 2022.
Leandro Anjcio Batista da Silva
Membro da Comissão de Avaliação de Imóveis
Marcos Almeida Gonçalves
Membro da Comissão Avajiação de Imóveis
Thawan Di ilva Andrade
Membro da Comiss o de Avaliação de Imóveis
Thalles Henrique Brandão Barcelos
Membro da Comissão de Avaliação de Imóveis
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