norma nº 1168/2023

rio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159
LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de bairro e
logradouros públicos situados no âmbito do
Município de Santana do Paraíso e determina
outras providências”.
O povo do município de Santana do Paraíso-MG; por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “BAIRRO RESERVA DO LAGO” o loteamento aprovado
pela Lei Municipal número 918 de 29 de agosto de 2018, localizado em uma área de
39,3402ha (trinta e nove hectares, trinta e quatro ares e dois centiares), situado no lugar
denominado Fazenda Ipanema, município de Santana do Paraiso — MG; registrada sob
a matricula nº. 46.576, do Livro 2RG, Ficha nº. 01F, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Ipatinga - MG.
Art.2º As vias públicas, localizadas no bairro nesta lei denominado “bairro Reserva do
Lago”, atualmente identificadas por números, passam a ter as seguintes denominações:
RUA: PARA:
Rua 1 Avenida Jardim do Lago
Rua 2 Rua: Lago de Sobradinho
Rua 3 Rua: Serra da Mesa
Rua 4 Rua: Lago dos Tigres
Rua 5 Rua: Itumbiara
Rua 6, Rua: Guaíba
Rua 7 Rua: Três Marias
Rua 8 Rua: Lago Balbina
Rua 9 Rua: Porto Primavera
Rua 10 Rua: Lago do Urso
Rua 11 Rua: Lago Vitória
Rua 12 Rua: Lago dos encantos
Rua 13 Rua: Itaparica
Rua 14 Rua: Igapó
Rua 15 Rua: Jardim Três Montanhas
Rua 16 Rua: Tucuruí
Rua 17 Rua: Nicarágua
Rua 18 Rua: Itaipu
Rua 19 Rua: Lago Paranoá
Art. 3º A prefeitura, pelo setor responsável, deverá providenciar as placas indicativas,
em conformidade com esta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG E a DT TEER
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 21 de dezembro de 2
BRUNO C S MORATO
Prefeito Municipal