| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1220 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | "Altera a redação do § Único do Art. 1º da Lei 1046 de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre o campeonato de futebol de Santana do Paraíso, bem como autoriza a concessão de premiações aos vencedores - campeão e vice-campeão e dá outras providências". |
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