| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | "Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso, a Campanha Municipal de Conscientização e prevenção das doenças respiratórias, denominada ‘Junho Violeta’.” |
| native_id | 1684 |
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