norma nº 1250/2025

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.001 AQUISICAO DE VEIC. MAT. PERMANENTE CAMARA UNIDADE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.002 OBRAS E INSTALACOES CAMARA UNIDADE OBRAS REALIZADAS 
2.001 MANUTENCAO DO GABINETE DA CAMARA UN ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS 
2.002 MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGTO DOS AGENTES POLITICOS VALOR FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA 
2.003 HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES DO LEGISLATIVO PROJETOS HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 
MANTIDAS 
2.004 PUBLICIDADE E DIVULGACOES DE ATOS DO LEGISLATIVO MANTER PUBLICIDADE E DIVULGACOES MANTIDAS 
Total Programa 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 
OBJETIVO: GARANTIR A ALOCACAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE SENTENCAS JUDICIAIS DO SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 
MUNICIPAL PRECATORIOS ACOES TRABALHISTAS ACOES INDENIZATORIAS RESTITUICOES E DE OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO VISANDO SEMPRE O 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.038 AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATADAS AMORTIZACAO AMORTIZACAO DE DIVIDA REALIZADA 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0002 - PROCESSO JUDICIARIO 
OBJETIVO: AUXILIAR OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO, VISANDO CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAIS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.004 AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA 
JURIDICA 
UN VEICULOS E MATERIAIS PERMANENTES 
ADQUIRIDOS 
2.009 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA UN ATIVIDADES JURIDICAS MANTIDAS 
2.036 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS SENTENCAS JUDICIAIS CUMPRIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0003 - APOIO A ADMINSTRACAO PUBLICA 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.020 CONTRIBUICOES ASSOCIACOES E CONFED REPRESENTATIVAS UN SERVICOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS 
2.141 CONTRIBUICAO FUNDO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO CONTRIBUICOES CONTRIBUICAO REALIZADA 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.003 AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.005 AQUISICAO VEICULO E MAT. PERMANENTE SEC. GOVERNO UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.026 CONSTRUCAO AMPL. REFORMA PREDIOS PUBLICOS PROJETOS UNIDADES CONSTRUIDAS E REFORMADAS 
1.039 AQUISICAO DE IMOVEIS UN IMOVEIS ADQUIRIDOS 
1.042 AQUISICAO IMOVEIS - SEC. OBRAS SERV. URB.M.AMB. UN IMOVEIS ADQUIRIDOS 
1.043 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CURRAL DE CONSELHO PROJETOS IMOVEIS CONSTRUIDOS 
1.044 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CEMITERIO MUNICIPAL PROJETOS CEMITERIOS AMPLIADOS E REFORMADOS 
1.086 AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE SEC. FAZENDA UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.096 AQUISICAO VEIC.EQUIP.SEC.OBRAS SERV.URB. MEIO AMB. UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.202 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.204 AQUISICAO DE VEICULO E MAT PERMANENTE - PLANEJAMENTO UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.206 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - CONTABILIDADE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE MANTER ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS 
2.007 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES UN SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.008 DIVULGACOES E PUBLICIDADES UN DIVULGACAO E PUBLICACOES MANTIDAS 
2.010 MANUTENCAO ATIV. DO GOVERNO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.011 MANUTENCAO DAS ATIV. DO PLANEJAMENTO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.012 MANUTENCAO ATIV. DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA FAZENDA CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.028 MANUTENCAO ATIV. SERVI. GERAIS, ARQUIVO, PATRIMONIO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.029 MANUTENCAO ATIV. DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.037 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.086 MANUTENCAO SEC. OBRAS SERV. URB. E MEIO AMBIENTE CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.089 MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINA CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.100 MANUTENCAO DAS ATIV. DA DEFESA CIVIL - SEDEC CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.117 MANUTENCAO DO CURRAL DE CONSELHO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.118 MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.184 MANUTENCAO DE CONVENIO COM OS BOMBEIROS CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA 
2.201 SETOR LICITACAO,COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVO UN SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.202 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS UN SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.213 CONTRATO CONSORCIO PUBLICO UN FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA 
2.240 MANTER GEOPROCESSAMENTO, MAPEAMENTO E CADASTRO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.241 MANTER ATIVIDADES DO PLANO DIRETOR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.242 MANTER REURB - HABITAÇÃO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.243 MANTER SEBRAE, SESC/SENAT, EMATER, OUTRAS ENTIDADES SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0006 - CONTROLE DA ADMINSTRACAO FINANCEIRA 
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DA ADMINSTRACAO MUNICIPAL, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DA EXEC UCAO DAS RECEITAS E DESPESAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.207 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.039 MANUTENCAO DEPARTAMENTO TRIBUTACAO E ARRECADACAO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.239 REGULARIZACAO FUNDIARIA SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0008 - CONTROLE INTERNO 
OBJETIVO: GARANTIR A EFICIENCIA, EFICACIA E A EFETIVIDADE DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO ORGAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.087 AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO PARA A CONTROLADORIA UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.022 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTROLE INTERNO UN APOIO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0009 - SERVICOS DE SEGURANCA 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE GARANTAM SEGURANCA PUBLICA DE QUALIDADE A POPULACAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.023 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA 
2.024 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OBJETIVO: OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONTÍNUAS E PLANEJADAS, JUNTO AO INDIVÍDUO, AS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE, NO 
ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES E RISCO SOCIAL, O COMBATE A EXTREMA POBREZA, O FOMENTO DO PROTAGONISMO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.095 AQUISIÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES EQUIP. SEC. ASSISTENCIA 
SOCIAL 
UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.101 AQUISICAO VEIC.EQUIP.FUN.SEG. ALIM.NUTRI.SUSTENTA. UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.102 PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE UN APOIO A JUVENTUDE 
1.103 PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO UN ASSISTENCIA AO IDOSO 
1.190 PROJETOS ASSISTENCIAIS - FIA UN PROJETOS REALIZADOS 
2.017 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UN SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.078 MANUTENCAO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.079 BENEFICIOS EVENTUAIS UN BENEFICIOS EVENTUAIS 
2.081 BENEFICIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETOS ESCADAS HIDRAULICAS CONSTRUIDAS 
2.082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR UN APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE 
2.116 MANUTENCAO DE SERVIÇO PROT SOCIAL ESPE DE ALTA COMPL P 
IDOSOS 
SENTENCAS SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS 
2.125 MANUTENÇÃO ATV. BL. PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDA 
2.126 ACOES ESTRATEGICAS DO PETI - AEPETI UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.127 GESTAO DO BOLSA FAMILIA - GBF UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.128 GESTAO DO SUAS - GSUAS UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.131 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.145 TRANSFERENCIAS INSTITUIÇÕES- PROJETO FIA SUBVENCAO SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS 
2.146 MANUTENCAO ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAS - PISO MINEIRO CONTRIBUICOES CONTRIBUICOES REALIZADAS 
2.156 PROTECAO S. ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE UN ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 
2.162 MANUTENCAO ATIV.SEGUR.ALIM.NUTRICIONAL SUSTENTAVEL PROJETOS PROJETOS SAUDE REALIZADOS 
2.163 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE UN APOIO A JUVENTUDE 
2.164 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SENTENCAS ATENDIMENTO A POPULAÇÃO IDOSO POR MEIO DE 
PROJETOS DO FUNDO DO IDOSO. 
2.185 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - OUTROS 
ACOLHIMENTOS 
SENTENCAS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
MANTIDO 
2.190 MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS SENTENCAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MANTIDA 
2.199 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
INSTITUICIONAL E/OU FAMÍLIA ACOLHEDORA 
SENTENCAS ATIVIDADES SOCIAIS MANTIDOS 
2.209 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS - EMENDAS UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.212 MANUT.PROGRAMA REPARACAO E PROTECAO SOCIAL RENOVA UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS 
2.215 MANUTENCAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA AO IDOSO UN ASSISTENCIA AO IDOSO MANTIDA 
2.218 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.219 PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
MANTER O PROGRAMA RECUPERA MINAS SENTENCAS ATIVIDADES SOCIAIS MANTIDOS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OBJETIVO: OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONTÍNUAS E PLANEJADAS, JUNTO AO INDIVÍDUO, AS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE, NO 
ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES E RISCO SOCIAL, O COMBATE A EXTREMA POBREZA, O FOMENTO DO PROTAGONISMO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.223 
2.238 GESTÃO DO IGD - PAB SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0011 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOL 
OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.123 MANUTENCAO/ PROJETOS DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE UN CONTROLE INTERNO MANTIDO 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0013 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 
OBJETIVO: GARANTIR OS INTERESSES PREVIDENCIARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.032 INATIVOS E PENSIONISTAS MANTER FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0015 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE 
OBJETIVO: ESTA ACAO OBJETIVA ATINGIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAL E EFICAZ A POPULACAO DE SANTANA DO PARAISO, MANTER CONTROLE DO PONTO DE EQUILIBRIO 
FINANCEIRO DOS RECURSOS DESTINADOS A REDE DE ATE NDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.093 INVESTIMENTOS - SECRETARIA DE SAUDE UN IMOVEIS ADQUIRIDOS 
2.115 MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.138 DIVULGACOES E PUBLICIDADES UN ATOS PUBLICOS DIVULGADOS 
2.144 MANUTENCAO CONSORCIO SAUDE - CONTRATO PROGRAMA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.154 MANUTENCAO DO BLOCO DE GESTAO DO SUS CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.158 MANUTENCAO DO BLOCO DE INVESTIMENTOS CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.171 RECOLHIMENTO OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS - SAUDE UN OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS MANTIDAS 
2.172 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0017 - BENEFICIO A SERVIDOR PUBLICO 
OBJETIVO: PROMOVER APOIO QUE GARANTAM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.031 BENEFICIO DO ABONO SALARIAL PASEP SUBSIDIO SUBSIDIO MANTIDO 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0018 - ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL 
OBJETIVO: INICIAR O PROCESSO PEDAGOGICO ATRAVES DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FISICO E INTELECTUAL DO ALUNO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.100 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL PROJETOS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS 
2.042 MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.106 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.179 MANUTENCAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCACAO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0019 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVO: ASSEGURAR A IGUALDADE DE CONDICOES DE ACESSO, PERMANENCIA E EXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.188 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.045 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.048 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.055 MANUTENCAO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL UN ALUNOS NUTRIDOS 
2.107 MANUTENCAO ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0022 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 
OBJETIVO: PROMOVER E MANTER AS ATIVIDADES INERENTES A CULTURA. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.091 AQUISICAO VEIC. E EQUIPAMENTOS CULTURA UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
1.192 PROJETOS CULTURAL UN UNIDADES CONSTRUIDAS 
2.058 FESTIVIDADES E COMEMORACOES CULTURAIS UN FESTIVIDADES MANTIDAS 
2.103 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROJETOS INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
2.122 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.244 MANTER ALDIR BLANC, PAULO GUSTAVO, APOIO EMERGENCIAL SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0023 - PATRIMONIO HISTOR. ARTIS. CULTURAL E ARQ. 
OBJETIVO: PROMOVER E MANTER AS ATIVIDADES INERENTES AO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTA, CULTURAL E ARQUEOLOGIC O. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.057 MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO UN SAUDE DE QUALIDADE 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0025 - PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES INERENTES PARA QUE POSSA SER REALIZADO UM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DE QUALIDAD E NO AMBITO DO MUNICIPIO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.027 CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS 
PUBLICAS 
PROJETOS INFRA ESTRUTURA REALIZADA 
1.053 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PONTES UN PONTES CONSTRUIDAS 
1.098 CONSTRUCAO AMPL.REF.MUROS ARRIMO ESCADARIAS E FABRICA UN ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA 
1.209 CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS 
PUBLICAS 
PROJETOS INFRA ESTRUTURA REALIZADA 
2.091 MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS 
2.092 MANUTENCAO DE SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS 
2.250 REVITALIZACAO E RECUPERACAO DE AREAS MANEJADAS E 
PAISAGISMO 
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0027 - PARQUES E JARDINS 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES VOLTADAS PARA CONSTRUCAO, AMPLIACAOE REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.028 CONSTRUCAO AMPL. REF. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS UN PROJETOS REALIZADOS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0028 - HABITACAO URBANA 
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE O MUNICIPIO POSSA SERCONTEMPLADO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PODENDO A SSIM, ATENDER A FAMILIAS CARENTES. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.030 CONSTRUCAO REFORMA DE HABITACOES FAMILIA CARENTES PROJETOS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS E 
REFORMADAS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0029 - SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 
OBJETIVO: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DACONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS, EXTENSAO E MA NUTENCAO DAS REDES COLETORAS E DISTRIBUIDORA 
DE ESGOTO, REDES DE CAPTACAO PLUVIAL E FLUVIAL. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.036 CONSTRUCAO AMPL.REF.REDES CAPTA. PLUVIAL E FLUVIAL OPERACAO CREDITO FINANCIAMENTOS REALIZADOS 
1.037 CANALIZACAO DE RIOS E CORREGOS UN PROJETOS REALIZADOS 
1.038 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. REDES DE AGUA E ESGOTO PROJETOS SANEAMENTO BASICO MANTIDO 
1.097 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESCADAS HIDRAULICAS UN BENEFICIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
REALIZADO 
2.095 MANUTENCAO SERV. CONSERVACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO PROJETOS SANEAMENTO BASICO MANTIDO 
2.203 MANUT. DOS SERV. E CONSERVACAO DE REDES PLUVIAIS UN SERVICO PUBLICO MANTIDO 
2.216 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE RIOS E CORREGOS UN PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0031 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE AS ATIVIDADES DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE POSSAM SER DESENVOLVIDAS . 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.094 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE UN PRESERVACAO AMBIENTAL REALIZADA 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0032 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE AS ATIVIDADES COM A PROMOCAO E EXTENSAO RURAL POSSA SER DESENVOLVIDA. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.015 CONTRIBUICOES A SINDICATOS RURAIS CONTRIBUICOES APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0033 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO E ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES RURAIS ATRAVES DE MELHORIAS PARA O AUMENTO E QUALIDADE NA PRODUCAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.018 CONTRIBUICOES A EMATER CONTRIBUICOES APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0034 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE POSSAM DIVULGAR O TURISMO NO MUNICIPIO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.205 AQUISICAO VEICULOS E EQUIPAMENTOS - TURISMO UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.130 MANUTENCAO DAS ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CONTRIBUICOES PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
2.161 CONTRIBUICAO AG.DESENV.TUR.CIRC. MATA ATLAN. MINAS CONTRIBUICOES PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0035 - SERVICOS POSTAIS 
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES QUE VISEM GARANTIR COMUNICACAOPOSTAL DA POPULACAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.025 MANUTENCAO DOS SERVICOS POSTAIS UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0037 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 
OBJETIVO: PROMOVER SERVICOS DE QUALIDADE NA AREA DE COMUNICACAO, PROPORCIONANDO RAPIDEZ E EFICIENCIA A POPUL ACAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.032 IMPLANTACAO AMPL.SIST. DE TV RADIO TELECOMUNICACAO PROJETOS SISTEMA DE TELECOMUNICACAO 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0039 - ILUMINACAO PUBLICA EM GERAL 
OBJETIVO: PROPORCIONAR AO CIDADAOS QUALIDADE NA ILUMINACAO DE VIAS PUBLICAS, VISANDO TAMBEM ALCANCAR A ILUMI NACAO DE TODO MUNICIPIO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.029 CONSTRUCAO AMPL. DE REDE ELETRIFICACAO URBANA PROJETOS EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 
REALIZADA 
1.050 CONSTRUCAO AMPL. REDE ELETRIFICACAO RURAL PROJETOS MELHORIA DA REDE ELETRICA RURAL 
2.093 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA ILUMINACAO PUBLICA PROJETOS MUROS E ESCADARIAS CONSTRUIDOS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0040 - CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO CONF ORTO E VIABILIDADE A POPULACAO, PROPORCIONANDO 
A INDA O BOM ESCOAMENTO DA PRODUCAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.033 ABERTURA AMPL. CALC. CASCALHAMENTO EST. VICINAIS KM ESTRADAS VICINAIS DE QUALIDADE 
2.090 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS KM ESTRADAS VICINAIS DE QUALIDADE 
2.148 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE PROJETOS PROJETOS REALIZADOS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0041 - VIAS URBANAS 
OBJETIVO: IMPLANTAR, PAVIMENTAR E MELHORAR AS VIAS E AREAS URBANAS, GARANTINDO CONFORTO, RAPIDEZ E SEGURANCA A POPULACAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.208 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS SENTENCAS UNIDADES CONSTRUIDAS 
2.121 MANUTENCAO DA SINALIZACAO DAS VIAS URBANAS UN TRANSITO SEGURO 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0042 - DESPORTO AMADOR 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE INCENTIVO A PRATICA DO DESPORTOAMADOR NO MUNICIPIO, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE V IDA A POPULACAO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.034 CONSTR. AMPL. REFORM. DE CENTROS DESPORTIVO PROJETOS UNIDADES CONSTRUIDAS E REFORMADAS 
1.085 CONSTRUCAO AMPL. REFORM. QUADRA POLIESPORTIVA UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
1.089 CONSTRUCAO AMPL.E REFORM. DE ESTADIO DE FUTEBOL UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
1.090 AQUISICAO VEIC. E EQUIP. DESPORTO AMADOR UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
2.059 MANUTENCAO ATIVIDADES DESPORTO E LAZER UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
2.063 TRANSFERENCIAS A ASSOCIACOES ESPORTIVAS UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
2.160 MANUTENCAO PROGRAMAS ESPORTIVOS UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0044 - INCENTIVO AO TRABALHO 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES VOLTADAS PARA CAPACITACAO DA POPULACAO PARA QUE ESTEJAM PREPARADOS PARA O MERCADO D E TRABALHO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.014 MANUTENCAO CVT, OUT. PROG. INCEN. EMPR CAPACITACAO UN OPORTUNIDADE AO CIDADAO 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0047 - APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL 
OBJETIVO: PROMOVER APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.016 APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL UN FESTIVIDADES MANTIDAS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0049 - VIGILANCIA EM SAUDE 
OBJETIVO: PROMOVER MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULACAO ATRAVES DA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.193 INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARIA UN PROJETOS REALIZADOS 
1.194 INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA UN PROJETOS REALIZADOS 
2.207 MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.208 MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.228 OPERACIONALIZACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA AMBIENTAL SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0050 - EDUCACAO PARA TODOS 
OBJETIVO: GARANTIR A EDUCACAO PARA TODOS 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.198 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA EDUCACAO PROJETOS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS 
2.040 MANUTENCAO SECRETARIA DE EDUCACAO UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0052 - EDUCACAO ESPECIAL 
OBJETIVO: ASSEGURAR A INCLUSAO ESCOLAR DE ALUNOS COM DEFICIENCIAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENT O EDUCACIONAL. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.155 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBVENCAO APOIO AS CRIANCAS COM DEFICIENCIAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0053 - ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS 
OBJETIVO: MEDIDAS NECESSARIAS PARA O ENFRENTAMENTO DAPANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.210 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA SAUDE PUBLICA - COVID UN CONTROLE E COMBATE DO COVID-19 
2.211 ENFRENTAMENTO EMERGENCIA SAUDE PUBLICA FNAS/COVID UN CONTROLE E COMBATE A COVID-19 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0054 - FORMAÇÃO CONTINUADA 
OBJETIVO: ASSEGURAR A FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.177 PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
RUBRICA 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2026 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0055 - APOIO AO ENSINO MEDIO E SUPERIOR 
OBJETIVO: GARANTIR ACOES DE APOIO A OUTROS NIVEIS DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.196 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO MÉDIO SENTENCAS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS 
2.220 APOIO AO ENSINO MEDIO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.221 APOIO AO ENSINO SUPERIOR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0056 - GESTÃO DO FUNDEB 
OBJETIVO: GERIR O RECURSO DO FUNDEB - FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO, FUNDO REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL 14.113/2020. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
2.050 MANUT.ATIV. DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 70% UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.157 MANUTENÇÃO DO FUNDEB- ENSINO INFANTIL 70% UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.159 MANUTENCAO FUNDEB - ENSINO INFANTIL 30% UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.178 MANUTENCAO DO FUNDEB- ENSINO FUNDAMENTAL 30% UN EDUCACAO DE QUALIDADE 
2.245 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAT SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.246 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAT SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.247 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.248 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0057 - ATENCAO BASICA A SAUDE 
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO E FORTALECER A ATENCAO BASICA COM ENFASE NA DESCENTRALIZACAO REGIONALIZACAO E DA GESTAO CLINICA AMPLIADA NA ATENCAO PRIMÁRIA. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.023 CONSTRUCAO AMPL.REFORMA UNIDADES BASICAS DE SAUDE PROJETOS IMOVEIS CONSTRUIDOS E REFORMADOS 
1.092 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN ALIMENTACAO E NUTRICAO AOS NECESSITADOS 
2.173 MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.222 REPASSE A ENTIDADES SENTENCAS SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS 
2.237 TRANSPORTE SANITARIO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0058 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
OBJETIVO: ORGANIZAR QUALIFICAR E IMPLEMENTAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA E ATENCAO HOSPITALAR DE FORMA ARTICULADA COM AS REGIOES DE 
SAUDE MICRO REGIONAL E MACRO REGIONAL E CONSORCIOS INTERMUNICPAL DE SAUDE COMO FORMA DE GARANTIR ACESSO A ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.105 INVESTIMENTOS NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE UN ALIMENTACAO E NUTRICAO AOS NECESSITADOS 
2.075 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.129 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.183 SUBVENCAO A UNIDADES HOSPITALARES CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.229 MANUTENCAO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 
- CEO 
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.230 FORTALECIMENTO DA POLITICA DE REGULAÇÃO - EXAMES, 
CIRURGIAS, CONSULTAS, OUTROS 
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.231 FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DO CAPS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.232 MANUTENCAO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.234 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.235 CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.236 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE(SAMU) SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
2.249 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAUDE SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 0059 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E QUALIFICAR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
1.203 INVESTIMENTOS PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA UN PROJETOS REALIZADOS 
2.076 MANUT. PROG. ASSIST. FARMACEUTICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE 
2.233 CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS DA ATENCAO 
ESPECIALIZADA 
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
OBJETIVO: DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADO A ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES EVENTUAIS E DEMAIS RISCOS FISCAIS. BEM COMO SERVIR DE REFORÇO ABERTURA DE CREDITOS 
ADICIONAIS 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO 
9.999 RESERVA CONTINGENCIA RESERVA RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total Programa 
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Diretoria De Contabilidade.