norma nº 1256/2025

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 — Telefone (31) 3251-7500
LEI Nº 1256 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO/NG-”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O logradouro público confrontante com as quadras 63, 64, 65 e 80
(coordenadas geográficas 19º28'12.3º S 42º30'09.9" W a 19º28'20.5” S 42º30'02.3" W)
localizadas no Bairro Expansão Cidade Nova passa a ser a continuação da antiga rua
14 e, passará a ser denominado como Rua Carlos Drummond de Andrade.
Art. 2º - O logradouro público confrontante com as quadras, 64 e 65 (coordenadas
geográficas 19º28/14.2” S 42º30'09.5" Wa 19º2818.4” S 42º30'01 .6” W) localizadas no
Bairro Expansão Cidade Nova passa a ser a continuação da antiga rua 46 e, passará
a ser denominado como Rua Carmen Miranda.
Art.3º - Em decorrência das alterações previstas na presente Lei e Anexo, deverão O
setor tributário e, a fiscalização de posturas fornecer gratuitamente, a todos os imóveis
atingidos, a certidão de medidas e confrontações e, a certidão numérica, devidamente
atualizadas.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 05 de Agosto de 2025.
BRUNO CA S MORATO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 — Telefone (31) 3251-7500
ANEXO |
Tendo em vista as alterações da Lei, as quadras e lotes a seguir sofrerão as seguintes
alterações em suas confrontações:
QUADRAS
50
51
63
64
65
80
LOTES E ALTERAÇÕES
Lote 19, passa a confrontar pela lateral direita (27,72m) coma Rua Carlos Drummond
de Andrade;
Lote 20, passa a confrontar pela lateral direita (27,21m) com a Rua Carlos Drummond
de Andrade;
Lote 01, passa a confrontar pela sua lateral direita (36,23m) com a Rua Carlos
Drummond de Andrade;
Lote 01, passa a confrontar pela sua lateral (33,51m) com a Rua Carlos Drummond
de Andrade;
Lote 02, passa a confrontar pelos fundos com à Rua Carlos Drummond de Andrade;
Lotes 07 e 08, passam a confrontar pelas suas testadas principais com a Rua Carlos
Drummond de Andrade;
Lote 12, passa a confrontar pelos fundos (8,81m) com a Rua Carlos Drummond de
Andrade;
Lote 13, passa a confrontar pela sua lateral (14, 59m) com a Rua Carlos Drummond
de Andrade;
Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, passam a
confrontar suas testadas principais com a Rua Carmen Miranda;
Lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, e 27, passam a confrontar suas testadas
principais com a Rua Carlos Drummond de Andrade;
Lote 29, passa a confrontar pela lateral esquerda (21,50m) com a Rua Carlos
Drummond de Andrade;
Lote 30, passa a confrontar pela lateral direita (28,91m) com a Rua Carlos Drummond
de Andrade e também sua testada principal (2,83m) com a Rua Carmen Miranda;
Lotes 01, 02, 03, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38, passam a confrontar suas testadas
principais com a Rua Carmen Miranda;
Lotes 15, 16, 17, 18 e 19, passam a confrontar suas testadas principais com a Rua
Carlos Drummond de Andrade.