norma nº 507/2025

| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA D DO PARAÍSO
CNPJ 38.515.961/0001-01
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RESOLUÇÃO Nº 507/2025
“Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais, aprova a
seguinte Resolução;
Art. 1º- Fica concedido o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” do Município de Santana do
Paraíso-MG ao “Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde — ICDS, vinculada
ao CETESP — Centro de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de
Santana do Paraíso — MG”.
Art. 2º - O título a ser outorgado será confeccionado pela Câmara Municipal de Santana do
Paraíso e entregue em sessão especial.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 08 de setembro de 2025.
César Roberto de Deus
Presidente Câmara Municipal