norma nº 1269/2025

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde
do bairro Águas Claras.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Unidade Básica de Saúde, em construção, na Rua Tulipa, s/nº, no bairro Águas
Claras, neste município, passará a ter a seguinte denominação: “UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE VARLEI CÂNDIDO DE ASSIS.”
Art.2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar O
emplacamento da Unidade de Saúde, ora denominada.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 22 de outubro de 2025.
BRUNO CMÍPOS MORATO
Prefeito Municipal