norma nº 1278/2025

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 - Telefone (31) 3251-7500
LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “Rua Acácia” a Rua localizada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2613.6"S, 42º3112.4"W e,
ponto final 19º2611.7'S, 42º3110.3"W, confrontante com as quadras 13 e 14.
Art.2º Fica denominada “Rua Antúrio” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2610.3"S, 42º3111.8"W e,
ponto final 19º2613.2'S, 492º3106.9"W, confrontante com as quadras 12 a 15 e, Área de
Preservação Permanente.
Art.3º Fica denominada “Rua Avenca” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2615.6"S, 42º03111.4'W e,
ponto final 19º2610.2"S, 42º3106.3"W, confrontante com as quadras 15 e 14.
Art.4º Fica denominada “Rua Bromélia” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2611.1"S, 42º3115.1ºW e,
ponto final 19º2605.2"S, 42º3110.4"W, confrontante com as quadras 12 e 1A.
Art.5º Fica denominada “Rua Cachoupa” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2605.4"S, 42º3117.0"W e,
ponto final 19º2602.1"S, 42º3114.8"W, confrontante com as quadras 04, 08, 05 e 06.
Art.6º Fica denominada “Rua Cravo” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2612.2"S, 42º3113.8'W e,
ponto final 19º2610.3"S, 42º3111.8"W, confrontante com as quadras 13 e 14.
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 — Telefone (31) 3251-7500
Art.7º Fica denominada “Rua Crisandália” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município
de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2558.9"S 42º3120.3'W e,
ponto final 19º2603.7"S, 42º3112.1"W, confrontante com as quadras 02, 03, 04 e 05.
Art.8º Fica denominada “Rua Hortência” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2613.2"S, 42º3106.9"W e,
ponto final 19º2617.1"S, 42º3110.0"W, confrontante com as quadras 15, 16 e Campo de Futebol.
Art.9º Fica denominada “Rua Jasmin” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2607.1"S, 42º3114.3'W e,
ponto final 19º2600.8"S, 42º3110.1"W, confrontante com as quadras 03, 05, 06, 09 e 10.
Art.10 Fica denominada “Rua Lírio” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2603.6"S, 42º3120.4"W e,
ponto final 19º2608.1"S, 42º3112.4ºW, confrontante com as quadras 08, 11 e Área de Preservação
Permanente.
Art.11 Fica denominada “Rua Margarida” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2617.4'S, 42º3110.6'W e,
ponto final 19º2614.9"S, 42º3109.5"W, confrontante com as quadras 16 e Área Pública.
Art.12 Fica denominada “Rua Palma” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2559.1"S, 42º3115.8"W e,
ponto final 19º2600.9"S, 42º31 16.6"W, confrontante com as quadras 02 e 03.
Art.13 Fica denominada “Rua Rosa” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2603.5"S, 42º3111.7"W e,
ponto final 19º2610.4'S, 42º3108.7"W, confrontante com as quadras 06, 07, 10 e 11.
Art.14 Fica denominada “Rua Trevo” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2614.6"S, 42º3110.1"W e,
ponto final 19º2616.4"S 42º31 03.3"W, confrontante com as quadras 15 e 16.
Art.15 Fica denominada “Rua Tulipa” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2601.3"S, 42º3120.3"W e,
ponto final 19º2610.8"S, 42º3104.8"W, confrontante com as quadras 04, 07, 08 e 11.
Art.16 Fica denominada “Rua Violeta” a rua situada no Bairro Águas Claras, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2556.5"S, 42º3120.2"W e,
ponto final 19º2559.1"S, 42º3115.8"W, confrontante com as quadras 01 e 02.
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Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
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Art.17 A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, deverá providenciar o emplacamento
dos logradouros ora denominados, com placas indicativas que contenham as novas
nomenclaturas estabelecidas por esta Lei.
Art.18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 07 de novembro de 2025.
BRUNQ CAMPOS MORATO