norma nº 1279/2025

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG
CEP 35179-000 - Telefone (31) 3251-7500
LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Município de Santana do Paraíso, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Alameda Ana Leonídia” a Rua localizada no Bairro Centro, no
Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2202.8"S,
42º3259.2"W e, ponto final 19º2200.5"S, 42º3258.2"W, confrontante com a quadra 22.
Art.2º Fica denominada “Avenida Bonfim” a avenida situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2152.4ºS, 42º3256.0"W e,
ponto final 19º2149.1"S, 42º3248.9"W, confrontante com as quadras 08, 12, 14, 15,18 19.
Art.3º Fica denominada “Avenida Brasil” a avenida situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2154.3'S, 42º3255.7'W e,
ponto final 19º2159.2"S, 42º3242.7"W, confrontante com as quadras 03, 04, 06, 09, 10, 16, 19,
20,21 38.
Art.4º Fica denominada “Avenida Doutor Getúlio Vargas” a avenida situada no Bairro Centro,
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2141.3'S,
42º3259.6"W e, ponto final 19º2159.5"S, 42º3302.8"W, confrontante com as quadras 17, 21, 22,
26,27 e 38.
Art.5º Fica denominada “Estrada da Cachoeira” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2142.1"S, 42º3259.5'W e,
ponto final 19º2137.3"S, 42º3617.6"W, confrontante com a quadra 26 (centro).
Art.6º Fica denominada “Rua Praça Matriz” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2153.3"S, 42º3259.1"W e,
ponto final 19º2154.7'S, 42º3256.2"W, confrontante com a quadra 38.
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 - Telefone (31) 3251-7500
Art.7º Fica denominada “Rua 1º de Maio” a rua situada no Bairro Centro, no Município de Santana
do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2158.4"S, 42º3253.9"W e, ponto final
19º2154.6'S, 42º3248.6"W, confrontante com as quadras 06, 15, 16, 19 e 20.
Art.8º Fica denominada “Rua 07 de Setembro” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2157.2"S, 42º3249.6'W e,
ponto final 19º2159.1"S, 42º3252.3ºW, confrontante com as quadras 10 e 16.
Art.9º Fica denominada “Rua 15 de Novembro” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2208.9"S 42º3305.0"W e,
ponto final 19º2204.5"S 42º3309.6"W, confrontante com as quadras 28 e 39.
Art.10 Fica denominada “Rua Afonso Pena” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2155.9"S, 42º3250.8"W e,
ponto final 19º2151.4"S, 42º3252.9ºW, confrontante com as quadras 15 e 19.
Art.11 Fica denominada “Rua Alberina Pessoa” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2209.3"S, 42º3301.8"W e,
ponto final 19º2202.4'S, 42º3301.1"W, confrontante com as quadras 23, 24 e 25.
Art.12 Fica denominada “Rua Albertino Drumond” a rua situada no Bairro Centro, no Município
de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2201.2"S, 42º3252.4"W e,
ponto final 19º2202.2"S, 42º32492.8"W, confrontante com as quadras 04, 07 e 10.
Art.13 Fica denominada “Rua Antônio Felix Damasceno” a rua situada no Bairro Centro, no
Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2205.1"S,
42º3304.5"W e, ponto final 19º2203.9"S, 42º3308.7"W, confrontante com as quadras 27 e 28.
Art.14 Fica denominada “Rua Campo Belo” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2138.4"S, 42º3255.3'W e,
ponto final 19º2148.8'S, 42º3248.7"W, confrontante com as quadras 01A, 07,13, 14e 35.
Art.15 Fica denominada “Rua Dona Amélia” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2207.0"S, 42º3304.4'W e,
ponto final 19º2207.9'S, 42º3259.0"W, confrontante com as quadras 25, 37 e Paço Municipal.
Art.16 Fica denominada “Rua Dona Canuta” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2148.6"S, 42º3250.9"W e,
ponto final 19º2153.5"S, 42º3226.0"W, confrontante com as quadras 01, 02, 05, 08 e 12.
= PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraiso - MG
CEP 35179-000 — Telefone (31) 3251-7500
Art.17 Fica denominada “Rua Efigênio Benedito da Paixão” a rua situada no Bairro Centro, no
Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2155.3'S,
42º3249.8"W e, ponto final 19º2151.2"S, 42º3252.3"W, confrontante com as quadras 08, 09 e 15.
Art.18 Fica denominada “Rua Gentil Pessoa” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2204.8"S, 42º3304.1ºW e,
ponto final 19º2205.9"S, 42º3258.3"W, confrontante com as quadras 23, 24, 25 e 37.
Art.19 Fica denominada “Rua José Luciano” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2151.4"S, 42º3245.8'W e,
ponto final 19º2152.0"S, 42º3242.1"W, confrontante com as quadras 02, 03, 05 e 06.
Art.20 Fica denominada “Rua José Olímpio Pereira” a rua situada no Bairro Centro, no Município
de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2151.3"S, 42º3246.1"W e,
ponto final 19º2152.9"S, 42º3251.0"W, confrontante com as quadras 08 e 09.
Art.21 Fica denominada “Rua Manoel Carlos” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2159.2"S, 42º3242.9'W e,
ponto final 19º2151.8"S, 42º3242.1"W, confrontante com as quadras 03 e 13 (bairro São José).
Art.22 Fica denominada “Rua Mesquita” a rua situada no Bairro Centro, no Município de Santana
do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2153.6"S, 42º3256.8"W e, ponto final
19º2150.3"S, 42º3255.2"W, confrontante com as quadras 18, 19 e 21.
Art.23 Fica denominada “Rua Nelson Pereira da Silva” a rua situada no Bairro Centro, no
Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2202.1"S,
42º3301.1"W e, ponto final 19º2155.9"S, 42º3256.5"W, confrontante com as quadras 22A e 22.
Art.24 Fica denominada “Rua Sagrados Corações” a rua situada no Bairro Centro, no Município
de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2201.3"S, 42º3303.5"W e,
ponto final 19º2207.0"S, 42º3245.8"W, confrontante com as quadras 22, 23, 24e 37
Art.25 Fica denominada “Rua Santa Margarida” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2159.0"S, 42º3244.2'W e,
ponto final 19º2149.1"S, 42º3243.2"W, confrontante com as quadras 02, 03, 05 e 06.
Art.26 Fica denominada “Rua São José” a rua situada no Bairro Centro, no Município de Santana
do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º21 59.6"S, 42º3302.8"W e, ponto final
19º2210.3"S, 42º3304.7"W, confrontante com as quadras 22, 24, 25,27 e 28.
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso - MG
CEP 35179-000 - Telefone (31) 3251-7500
Art.27 Fica denominada “Rua São Vicente” a rua situada no Bairro Centro, no Município de
Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 19º2155.7"S, 42º3256.4"W e,
ponto final 19º2205.3"S, 42º3250.6"W, confrontante com as quadras 07, 10, 16, 20, 22 e 33.
Art.28 A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, deverá providenciar O emplacamento
dos logradouros ora denominados, com placas indicativas que contenham as novas
nomenclaturas estabelecidas por esta Lei.
Art.29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 07 de novembro de 2025.
BRUNO /CAMPOS MORATO
Prefeitó Municipal