norma nº 1298/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta 
Rua Dona Amélia, 71, Centro – Santana do Paraíso – MG
CEP: 35.179-000 – TEL:(31) 3251.7500 
LEI MUNICIPAL Nº 1298 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL PARAÍSO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Santana do Paraíso/MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei: 
Art. 1º Fica denominada “Rua Águas Marinhas” a Rua localizada no Bairro 
Residencial Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas 
geográficas: ponto inicial 19°23'02.8"S 42°33'41.0"W e, ponto final 19°23'16.6"S 
42°33'55.2"W, confrontante com a quadra 23 a 26, 27, 27A, 28 a 31, 43 e 44. 
Art. 2º Fica denominada “Rua Ametista” a avenida situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'07.2"S 42°33'47.4"W e, ponto final 19°23'06.6"S 42°33'59.4"W, 
confrontante com as quadras 35 a 37. 
Art. 3º Fica denominada “Rua Bauxita” a avenida situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'11.5"S 42°34'02.6"W e, ponto final 19°23'13.1"S 42°34'01.1"W, 
confrontante com a quadra 40 e área institucional. 
Art. 4º Fica denominada “Rua Berilo” a avenida situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'07.0"S 42°33'53.5"W e, ponto final 19°23'11.6"S 42°33'56.5"W, 
confrontante com as quadras 33 a 35 e 37 a 39. 
Art. 5º Fica denominada “Rua Brilhante” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'09.7"S 42°33'48.8"W e, ponto final 19°23'09.8"S 42°33'43.7"W, 
confrontante com as quadras 26 e 28. 
Assinado por 1 pessoa. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santanadoparaiso.1doc.com.br/verificacao/6DBD-F17B-C2C7-5F89.
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Rua Dona Amélia, 71, Centro – Santana do Paraíso – MG
CEP: 35.179-000 – TEL:(31) 3251.7500 
Art. 6º Fica denominada “Rua Diamante” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'12.1"S 42°33'45.8"W e, ponto final 19°23'11.5"S 42°34'02.4"W, 
confrontante com as quadras 28, 29, 32, 33, 39, 40 e 42. 
Art. 7º Fica denominada “Rua Esmeralda” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'04.5"S 42°33'41.4"W e, ponto final 19°23'06.4"S 42°33'59.4"W, 
confrontante com as quadras 23, 24, 25 e 27. 
Art. 8º Fica denominada “Rua Jaspe” a rua situada no Bairro Residencial Paraíso, 
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 
19°23'09.8"S 42°33'49.0"W e, ponto final 19°23'09.8"S 42°34'00.0"W, confrontante 
com as quadras 33, 34, 38, 39, 41 e 42. 
Art. 9º Fica denominada “Rua Ônix” a rua situada no Bairro Residencial Paraíso, 
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 
19°23'06.4"S 42°33'59.4"W e, ponto final 19°23'11.5"S 42°34'00.2"W, confrontante 
com as quadras 36 a 39, 41 e 42. 
Art. 10 Fica denominada “Rua Ouro” a rua situada no Bairro Residencial Paraíso, 
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 
19°23'07.4"S 42°33'41.6"W e, ponto final 19°23'07.2"S 42°33'47.0"W, confrontante 
com as quadras 25 e 26. 
Art. 11 Fica denominada “Rua Pérola” a rua situada no Bairro Residencial Paraíso, 
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 
19°23'02.8"S 42°33'41.2"W e, ponto final 19°23'05.1"S 42°33'54.0"W, confrontante 
com as quadras 23 e 24. 
Art. 12 Fica denominada “Rua Rubi” a rua situada no Bairro Residencial Paraíso, 
no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto inicial 
19°23'15.3"S 42°33'48.8"W e, ponto final 19°23'15.1"S 42°33'55.4"W, confrontante 
com as quadras 30 e 31. 
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CEP: 35.179-000 – TEL:(31) 3251.7500 
Art. 13 Fica denominada “Rua Topázio” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'02.8"S 42°33'41.2"W e, ponto final 19°23'05.1"S 42°33'54.0"W, 
confrontante com as quadras 24 a 26, 28, 33 a 36. 
Art. 14 Fica denominada “Rua Turmalina” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'08.6"S 42°33'48.4"W e, ponto final 19°23'08.2"S 42°33'60.0"W, 
confrontante com as quadras 34, 35, 37 e 38. 
Art. 15 Fica denominada “Rua Turquesa” a rua situada no Bairro Residencial 
Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, com coordenadas geográficas: ponto 
inicial 19°23'13.7"S 42°33'47.3"W e, ponto final 19°23'13.3"S 42°33'55.6"W, 
confrontante com as quadras 29, 30 e 32. 
Art. 16 A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, deverá providenciar o 
emplacamento dos logradouros ora denominados, com placas indicativas que 
contenham as novas nomenclaturas estabelecidas por esta Lei. 
Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Santana do Paraíso/MG, 05 de fevereiro de 2026. 
BRUNO CAMPOS MORATO 
Prefeito Municipal
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6DBD-F17B-C2C7-5F89
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO CAMPOS MORATO (CPF 051.XXX.XXX-60) em 06/02/2026 17:27:15 GMT-03:00
Papel: Parte
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