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norma nº 1087/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1087 / 2022
Date 2022-04-07
Ementa"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
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CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG
mM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
E ESTADO DE MINAS GERAIS
erereio
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso
LEI MUNICIPAL N.º 1087 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“Institui a semana Municipal de Prevenção e
Combate à Depressão no âmbito do município
de Santana do Paraíso e determina outras
providências.”
O Município de Santana do Paraíso — MG, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão,
que será realizada na primeira semana no mês de outubro de cada ano, no Município
de Santana do Paraíso, devendo ser amplamente divulgada.
Art. 2º- Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização
da população acerca da doença, prevenção e suas características.
Art. 3º- A semana ora instituída, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Santana do Paraíso.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 07 de abril de 2022.
BRUNO CA MPOSMORATO
Prefeito Municipal

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