| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG mM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO E ESTADO DE MINAS GERAIS erereio CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso LEI MUNICIPAL N.º 1087 DE 07 DE ABRIL DE 2022. “Institui a semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências.” O Município de Santana do Paraíso — MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, que será realizada na primeira semana no mês de outubro de cada ano, no Município de Santana do Paraíso, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2º- Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características. Art. 3º- A semana ora instituída, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Paraíso. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 07 de abril de 2022. BRUNO CA MPOSMORATO Prefeito Municipal