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materia nº 103/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-04-27 Aprovado(a)
2026-04-27 Leitura em Plenário
2026-04-24 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-04-24 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 103/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de 
sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do 
Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e 
regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do 
poço artesiano.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 24 de abril de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante da 
necessidade de assegurar o pleno funcionamento do poço artesiano que 
atende a comunidade do Tinguis, o qual é essencial para o abastecimento 
de água da população local. Sabe-se que eventuais falhas no fornecimento 
de energia elétrica comprometem diretamente a captação e distribuição 
de água, gerando transtornos e prejuízos aos moradores.
A implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica 
representa uma solução sustentável, econômica e eficiente, reduzindo a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
dependência da rede elétrica convencional e garantindo maior 
estabilidade no funcionamento do sistema de bombeamento. Além disso, 
trata-se de investimento que promove economia a longo prazo aos cofres 
públicos, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental 
por meio do uso de fonte de energia limpa e renovável.
Dessa forma, a medida ora proposta visa promover melhoria na 
qualidade de vida da população, assegurando o acesso contínuo à água, 
bem como incentivando o uso de tecnologias sustentáveis no âmbito do 
município.

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