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materia nº 105/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de poço artesiano, bem como a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade do Mocambo, com a finalidade de assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido poço.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2026-04-27 Aprovado(a) — —
2026-04-27 Leitura em Plenário — —
2026-04-24 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-04-24 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 105/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de 
poço artesiano, bem como a instalação de sistema de geração de energia 
solar fotovoltaica na comunidade do Mocambo, com a finalidade de 
assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido poço.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 24 de abril de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade 
urgente de garantir o acesso regular e de qualidade à água potável para 
os moradores da comunidade do Mocambo, sobretudo diante das 
dificuldades enfrentadas em períodos de estiagem e da limitação de fontes 
hídricas locais.
A perfuração do poço artesiano representa uma solução eficaz para 
o abastecimento hídrico da comunidade. Contudo, para que o sistema 
opere de forma contínua e eficiente, faz-se indispensável a instalação de 
uma fonte de energia estável e economicamente viável. Nesse contexto, a 
adoção da energia solar fotovoltaica mostra-se uma alternativa sustentável, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
considerando o elevado potencial de incidência solar na região, além de 
proporcionar redução de custos com energia elétrica e menor impacto 
ambiental.
A medida proposta contribuirá significativamente para a melhoria da 
qualidade de vida da população local, garantindo dignidade, saúde 
pública e desenvolvimento social, especialmente para comunidades rurais 
que enfrentam maiores desafios no acesso a serviços essenciais.

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