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materia nº 107/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a festa “São João no Parque” no mês de junho, e, posteriormente, adote as providências necessárias para, atendidos os requisitos legais, incluí-la no calendário oficial de eventos do município
native_id1007

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-05-04 Aprovado(a)
2026-05-04 Leitura em Plenário
2026-04-30 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-04-30 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 107/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, promova a festa “São 
João no Parque” no mês de junho, e, posteriormente, adote as providências 
necessárias para, atendidos os requisitos legais, incluí-la no calendário oficial 
de eventos do município.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 29 de abril de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A adequação da realização da festa para o mês de 
junho mostra-se pertinente, uma vez que este período é tradicionalmente 
reconhecido em todo o país como o momento das festividades juninas, o 
que fortalece a identidade cultural do evento e amplia sua atratividade 
junto à população e visitantes. 
A posterior inclusão do evento no calendário oficial do município 
garante maior organização administrativa, previsibilidade e segurança 
jurídica, permitindo melhor planejamento por parte do Poder Público e a 
consolidação da festa como um evento tradicional do município.

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