materia nº 108/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 108/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de 
duas placas de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na 
Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a finalidade de garantir 
maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o 
funcionamento do poço artesiano.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 30 de abril de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante da 
necessidade de assegurar o adequado funcionamento do poço artesiano 
que atende a Comunidade de Barreiro das Cabaceiras. A instalação de 
sistema de geração de energia solar fotovoltaica representa uma solução 
sustentável, econômica e eficiente, especialmente em comunidades rurais, 
pois reduz a dependência da rede elétrica convencional e garante maior 
autonomia no funcionamento do sistema de bombeamento de água.
Além disso, a utilização de energia solar contribui para a redução de 
custos a longo prazo, promove o uso de fonte limpa e renovável e está em 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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consonância com práticas de responsabilidade ambiental, beneficiando 
diretamente a qualidade de vida da população local.
Dessa forma, a adoção da medida é de grande relevância social, 
uma vez que assegura o acesso contínuo à água, atendendo ao interesse 
público e promovendo dignidade à comunidade.