materia nº 73/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 73/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do departamento competente, promova a revisão do Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando 
à valorização profissional, ao equilíbrio salarial e à adequação às 
demandas atuais do serviço público.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 25 de fevereiro de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos 
dos servidores públicos municipais é uma medida essencial para garantir a 
valorização dos profissionais que desempenham funções fundamentais 
para o funcionamento da administração pública. Com o passar dos anos, é 
natural que as estruturas de cargos e remunerações fiquem defasadas em 
relação à realidade econômica e às novas exigências dos serviços 
prestados à população.
A adequação do plano de carreira pode contribuir para a melhoria 
da produtividade, reduzindo a rotatividade e garantindo maior eficiência 
na prestação dos serviços públicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
A valorização dos servidores é um fator determinante para a 
motivação, comprometimento e qualidade dos serviços oferecidos à 
população. Portanto, a revisão do plano não apenas atende a uma 
demanda legítima da categoria, mas também fortalece a administração 
pública, assegurando um serviço mais eficaz e alinhado às necessidades do 
município.