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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 04/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
solicitando informações detalhadas acerca das obras da galeria de
contenção de águas pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada
Família.
Para fins de esclarecimento à população e de fiscalização pelo
Legislativo, solicito que sejam informados os seguintes pontos:
1. Qual o cronograma atualizado da obra?
2. Qual o valor total do investimento e a fonte dos recursos utilizados?
3. A obra está sendo executada conforme o projeto original? Houve
alterações no escopo ou nos custos?
4. Existe previsão para a conclusão dos serviços e entrega à
comunidade?
5. Quais as empresas e/ou prestadores de serviço responsáveis pela
execução da obra?
Câmara Municipal de São Francisco, 6 de março de 2025.
RAMIRO FERREIRA LIMA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
JUSTIFICAÇÃO: O presente pedido visa fazer cumprir a função
fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, bem como, tendo em vista
que é de suma importância para dar conhecimento a este Poder
Legislativo e a população em geral sobre a referida obra.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o
Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº.
04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Câmara Municipal de São Francisco, 6 de março de 2025.
RAMIRO FERREIRA LIMA
VEREADOR
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