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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 90/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por
meio do órgão competente, adote as providências necessárias para a
destinação e liberação de um terreno adequado à construção de um novo
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 17 de março de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
desempenha um papel essencial na política pública de saúde mental,
oferecendo atendimento especializado e contínuo a pessoas em sofrimento
psíquico e com transtornos mentais. No entanto, a atual estrutura disponível
encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda da
população, comprometendo a qualidade e a eficácia dos serviços
prestados.
Dessa forma, a liberação de um terreno espaçoso e devidamente
adequado para a construção de um novo CAPS é imprescindível para
garantir um atendimento mais amplo e eficiente. A ampliação da estrutura
permitirá a oferta de um ambiente mais acolhedor e acessível, fortalecendo
as ações de promoção, prevenção e reabilitação psicossocial, em
conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da
Política Nacional de Saúde Mental.
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