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materia nº 96/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para regularizar o fornecimento de água potável na Escola Municipal Bernardino Pereira de Oliveira, na Comunidade de Cedro.
native_id172

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-03-24 Aprovado(a)
2025-03-20 Leitura em Plenário
2025-03-20 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO Nº 96/2025
Exmo. Senhor Vereador 
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do departamento competente, adote as providências necessárias 
para regularizar o fornecimento de água potável na Escola Municipal 
Bernardino Pereira de Oliveira, na Comunidade de Cedro.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 17 de março de 2025.
ARLEN APARECIDO DURÃES DE AQUINO 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A falta de abastecimento adequado de água potável 
compromete não apenas a higiene e a segurança sanitária, mas também 
o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Garantir esse direito 
fundamental é indispensável para assegurar um ambiente escolar digno e 
propício ao aprendizado.

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