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materia nº 110/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo promova a construção e instalação de um posto de saúde no Povoado de Santa Rita, através do departamento competente.
native_id203

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-03-31 Aprovado(a)
2025-03-31 Leitura em Plenário
2025-03-27 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-03-27 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 110/2025
Exmo. Senhor Vereador 
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência, que após lido em plenário, 
seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo promova a construção e instalação de 
um posto de saúde no Povoado de Santa Rita, através do departamento competente.
Sala das Sessões, 25 de março de 2025.
CLÓVIS ASSIS RAMOS DE SOUZA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar
o acesso da população do Povoado de Santa Rita a serviços básicos de saúde, garantindo maior 
eficiência no atendimento médico e odontológico, reduzindo a sobrecarga das unidades já 
existentes e minimizando o deslocamento dos moradores para outras localidades. A construção 
e instalação de um posto de saúde na referida comunidade permitirá o acompanhamento 
contínuo de pacientes com doenças crônicas, a oferta de atendimentos preventivos e 
emergenciais, além de fortalecer as ações de atenção primária, promovendo maior qualidade de 
vida à população local. Trata-se de uma medida de interesse público, alinhada aos princípios da 
dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, previstos na Constituição 
Federal.

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