materia nº 118/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 118/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, 
por meio do departamento competente, realize a limpeza e reforma do 
porto de embarque e desembarque na localidade do Peixe Vivo, 
garantindo melhores condições de uso para a população. Além disso, 
que promova a construção de um píer, proporcionando estrutura 
adequada para o embarque e desembarque de barcos de popa e jet￾skis, fortalecendo tanto as atividades pesqueiras quanto o potencial 
turístico da região.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 26 de março de 2025.
RAMIRO FERREIRA LIMA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: O porto do Peixe Vivo é um ponto estratégico para 
a economia local, recebendo diariamente centenas de pessoas, 
incluindo pescadores, comerciantes e moradores que utilizam o espaço 
para transporte e comercialização de pescados. No entanto, a falta de 
manutenção tem comprometido o acesso e a segurança do local, 
dificultando as operações e impactando diretamente aqueles que 
dependem dessa infraestrutura para seu sustento.
A realização da limpeza e reforma do porto garantirá mais 
segurança e melhores condições para as atividades pesqueiras e 
comerciais. Além disso, a construção de um píer adequado permitirá um 
embarque e desembarque mais eficiente para embarcações de popa e 
jet-skis, fomentando o turismo e incentivando novas oportunidades 
econômicas para a região.