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materia nº 124/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaIndicação: Que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para viabilizar a aquisição de um terreno, por meio de permuta, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado de Santana do São Francisco.
native_id219

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-03-31 Aprovado(a)
2025-03-31 Leitura em Plenário
2025-03-27 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-03-27 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO nº 124/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, no exercício de seu mandato e no uso das 
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem 
respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, INDICANDO-LHE que determine ao departamento competente a 
adoção das providências necessárias para viabilizar a aquisição de um 
terreno, por meio de permuta, destinado à construção da Unidade Básica 
de Saúde (UBS) do Povoado de Santana do São Francisco.
São Francisco - MG, 27 de março de 2025.
JOSÉ DELVAN CAIRES DA SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pelo fato de que o terreno 
anteriormente previsto para a construção da UBS foi desmembrado do 
imóvel onde se localiza a escola municipal e, diante da necessidade de 
ampliação da referida unidade escolar, tornou-se inviável sua utilização 
para a edificação da UBS. Dessa forma, a aquisição de um novo terreno 
por meio de permuta se apresenta como alternativa viável para garantir a 
implementação do equipamento público de saúde sem comprometer o 
espaço destinado à educação, assegurando, assim, a adequada 
prestação de serviços à população local.

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