texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PROJETO DE LEI Nº 24/2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de São Francisco aprovou e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A avenida Perimetral no trecho a partir do entroncamento com a rua
Hermano Diamantino até o final dela bairro Sagrada Família fica denominada AVENIDA
PERIMETRAL DR. OSCAR CAETANO JÚNIOR
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
São Francisco, 4 de abril de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICAÇÃO: Dr. Oscar Caetano Júnior, cidadão são-franciscano, malgrado a sua
extensa folha de serviços prestados ao município, não mereceu, até então, qualquer
reconhecimento da comunidade. Ele teve uma vida voltada para São Francisco, como
advogado, promotor público, diretor do Ginásio Municipal e como prefeito municipal em
dois mandatos 1959-1962 e 1973-1976, além de exercer relevante papel de liderança
política. Foram suas principais obras e realizações: instalação da agência do Banco do Brasil
no município, modernização o serviço de travessia do rio São Francisco com o batelão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
motorizado Serrana e mais tarde a Urucuiana; construção da agência fluvial de passageiros
e bar Peixe-Vivo; criação da Escolinha do Bom Menino; criação do Plano Diretor da Cidade;
reforma da praça Oscar Caetano Gomes com pavimentação dos passeios; expansão da rede
de distribuição de água na cidade através da COMAG; instalação de nova rede de iluminação
pública na cidade, substituindo os postes de madeira; eletrificação rural, reconstrução da
rodovia São Francisco – Urucuia através da Ruralminas; criação do Departamento de
Instrução e Serviço Social (DISAS) e da Fundação Municipal Alice Mendonça, de
assistência social.
É de inteira justiça que esta Casa reconheça a contribuição do dr. Oscar em
prol do desenvolvimento do município e do bem-estar de sua população.
Justifico, ainda, que não haverá nenhum entrave de natureza de localização
de imóveis acrescentando o nome do Dr. Oscar à avenida que, em sua origem, continua como
perimetral.
Ante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação do presente
projeto de Lei.
open original →